Procedimento Comum Cível 0842822-85.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.788,24

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:08

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:08

Homologada a Transação

12/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de CERAMICA URUSSANGA S/A em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de SHALON REPRESENTACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:58

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:08

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:08

Homologada a Transação

12/03/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/03/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 13:14

Decisão

•28/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de CERAMICA URUSSANGA S/A em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de SHALON REPRESENTACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:46

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:43

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842822-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição e ID 113595817, INTIME-SE o autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 11 de novembro de 2025. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842822-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição e ID 113595817, INTIME-SE o autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 11 de novembro de 2025. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:25

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842822-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de id 106809531, DECRETO a revelia de CERÂMICA URUSSANGA S/A e SHALON REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMEM-SE as partes autora e ré DURATEX S.A. para que digam, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e falando sobre sua pertinência, alertadas para o fato de que não serão aceitas justificativas genéricas. João

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842822-85.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de id 106809531, DECRETO a revelia de CERÂMICA URUSSANGA S/A e SHALON REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMEM-SE as partes autora e ré DURATEX S.A. para que digam, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e falando sobre sua pertinência, alertadas para o fato de que não serão aceitas justificativas genéricas. João

13/05/2025, 00:00

Decretada a revelia

07/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:05

Juntada de Certidão

28/01/2025, 21:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de CERAMICA URUSSANGA S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de SHALON REPRESENTACOES LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:23

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 09:23

Desentranhado o documento

17/07/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 09:23

Desentranhado o documento

17/07/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842822-85.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:51

Juntada de outros documentos

20/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842822-85.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:50

Outras Decisões

28/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS JUNIOR (021.387.414-86).

10/08/2023, 13:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS JUNIOR - CPF: 021.387.414-86 (AUTOR)

10/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:23

Despacho

•01/09/2023, 12:22

Despacho

•25/09/2023, 15:45

Despacho

•19/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:32

Despacho

•20/02/2024, 12:39

Despacho

•28/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:16

Despacho

•07/02/2025, 16:21

Despacho

•12/05/2025, 10:42

Despacho

•11/11/2025, 11:50

Sentença

•03/02/2026, 11:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/08/2023, 13:14

Decisão

•28/08/2023, 16:49

Despacho

•01/09/2023, 12:22

Despacho

•25/09/2023, 15:45

Despacho

•19/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:32

Despacho

•20/02/2024, 12:39

Despacho

•28/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:16

Despacho

•07/02/2025, 16:21

Despacho

•12/05/2025, 10:42

Despacho

•11/11/2025, 11:50

Sentença

•03/02/2026, 11:58

Sentença

•12/03/2026, 13:12

Sentença

•08/05/2026, 17:23