Execução de Título Extrajudicial 0800649-40.2023.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800649-40.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800649-40.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias requerer que de direito. João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2026 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0800649-40.2023.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANCO HONDA S/A. Endereço: AV DO CAFÉ, 277, CONJUNTO 62 TORRE A - BAIRRO JABAQUARA, VILA GUARANI(ZONA SUL), SÃO PAULO - SP - CEP: 04311-000 em desfavor de Nome: LEANDRO GOMES DA SILVA Endereço: Rua Margarida Maria Alves_, 900, (Com Timbó), Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-812,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: LEANDRO GOMES DA SILVA Endereço: Rua Margarida Maria Alves_, 900, (Com Timbó), Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-812 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo (id 23283889), além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias. Não havendo pagamento da dívida executada, penhorem-se tantos bens quantos bastem pertencentes a parte executada para garantia da execução, procedendo à imediata avaliação. O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C.), que devem ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 C.P.C.). Fica(m) o(as) executado(as) advertido(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 17 de março de 2026. Eu, ROSANGELA RUFFO DE SOUZA LEAO MAUL. Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por DRª ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES, MM. Juíza de Direito.

Expedição de documento (Edital)

18/03/2026, 07:09

deferimento

17/03/2026, 17:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:20

Publicação

15/08/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: LEANDRO GOMES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800649-40.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tentada a citação do executado nos endereços obtidos nos sistemas informatizados, inclusive no que consta na base de dados da Receita Federal e Sniper, entretanto sem êxito. É cediço que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, executado ou interessado, conforme enunciado no Art. 238 do C.P.C. A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, sendo autorizada após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do Réu, nas seguintes hipóteses taxativas elencadas no art. 256 do Código de Processo Civil: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Assim, como já dito, diante das inúmeras tentativas frustradas de localização do executado restou comprovada a incerteza sobre o seu paradeiro, hipótese que autoriza a realização da citação por edital. Assim, por entender que se esgotaram os meios de localização do executado, LEANDRO GOMES DA SILVA, DEFIRO o pedido de citação por meio de edital, na forma dos artigos 256, I e § 3º e 259, inciso III, do C.P.C, devendo a serventia expedir o edital de citação, com prazo de trinta dias, nos termos da decisão de ID: 75541704, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do C.P.C. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e, em sendo o caso, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, de tudo certificado nos autos. Decorrido o prazo, sem que haja apresentação de contestação, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (C.P.C, art. 72, II c/c art. 257, IV do C.P.C), devendo ser intimado(a) para oferecer embargos, no prazo legal. INTIME o exequente desta decisão e para proceder com o pagamento das despesas necessárias à expedição do edital de citação, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 13 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

deferimento

13/08/2025, 10:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2025, 09:52

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0800649-40.2023.8.15.2003.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANCO HONDA S/A. Endereço: AV DO CAFÉ, 277, CONJUNTO 62 TORRE A - BAIRRO JABAQUARA, VILA GUARANI(ZONA SUL), SÃO PAULO - SP - CEP: 04311-000 em desfavor de Nome: LEANDRO GOMES DA SILVA Endereço: Rua Margarida Maria Alves_**, 900, (Com Timbó), Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-812,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: LEANDRO GOMES DA SILVA Endereço: Rua Margarida Maria Alves_**, 900, (Com Timbó), Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-812 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo (id 23283889), além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias. Não havendo pagamento da dívida executada, penhorem-se tantos bens quantos bastem pertencentes a parte executada para garantia da execução, procedendo à imediata avaliação. O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C.), que devem ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 C.P.C.). Fica(m) o(as) executado(as) advertido(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 17 de março de 2026. Eu, ROSANGELA RUFFO DE SOUZA LEAO MAUL. Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por DRª ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES, MM. Juíza de Direito.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: LEANDRO GOMES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800649-40.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tentada a citação do executado nos endereços obtidos nos sistemas informatizados, inclusive no que consta na base de dados da Receita Federal e Sniper, entretanto sem êxito. É cediço que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, executado ou interessado, conforme enunciado no Art. 238 do C.P.C. A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, sendo autorizada após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do Réu, nas seguintes hipóteses taxativas elencadas no art. 256 do Código de Processo Civil: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Assim, como já dito, diante das inúmeras tentativas frustradas de localização do executado restou comprovada a incerteza sobre o seu paradeiro, hipótese que autoriza a realização da citação por edital. Assim, por entender que se esgotaram os meios de localização do executado, LEANDRO GOMES DA SILVA, DEFIRO o pedido de citação por meio de edital, na forma dos artigos 256, I e § 3º e 259, inciso III, do C.P.C, devendo a serventia expedir o edital de citação, com prazo de trinta dias, nos termos da decisão de ID: 75541704, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do C.P.C. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e, em sendo o caso, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, de tudo certificado nos autos. Decorrido o prazo, sem que haja apresentação de contestação, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (C.P.C, art. 72, II c/c art. 257, IV do C.P.C), devendo ser intimado(a) para oferecer embargos, no prazo legal. INTIME o exequente desta decisão e para proceder com o pagamento das despesas necessárias à expedição do edital de citação, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. João Pessoa, 13 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

deferimento

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho; para despacho)

Todas as movimentações(64)