Procedimento Comum Cível 0800785-44.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA

Autor

Advogados / Representantes

MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA

OAB/PB 17468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 16:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/05/2026, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 11:25

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0800785-44.2025.8.15.7701 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a contestação e os documentos juntados pelo Município de Patos no ID 124770562. Após o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer, conforme já determinado anteriormente e requerido no ID 121599835. Em seguida, retornem os autos conclusos para análise das preliminares e eventuais deliberações sobre a produção de provas. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:57

Mero expediente

24/03/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

07/10/2025, 20:38

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 08:40

Decurso de Prazo

10/09/2025, 15:26

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 17:52

Decurso de Prazo

28/08/2025, 03:21

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(32)

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 16:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/05/2026, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 11:25

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0800785-44.2025.8.15.7701 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a contestação e os documentos juntados pelo Município de Patos no ID 124770562. Após o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer, conforme já determinado anteriormente e requerido no ID 121599835. Em seguida, retornem os autos conclusos para análise das preliminares e eventuais deliberações sobre a produção de provas. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:57

Mero expediente

24/03/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

07/10/2025, 20:38

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 08:40

Decurso de Prazo

10/09/2025, 15:26

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 17:52

Decurso de Prazo

28/08/2025, 03:21

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 08:10

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 11:31

Publicação

12/08/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:43

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 21:37

Documento (Ofício)

08/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:35

Gratuidade da Justiça

08/08/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800785-44.2025.8.15.7701 DECISÃO Vistos, etc.. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por ARTHUR GABRIEL ALVES DA COSTA, representado por sua genitora, em face do MUNICÍPIO DE PATOS/PB. Importa relatar que a presente demanda não se enquadra no rol daquelas previstas na RESOLUÇÃO nº 45, de dezembro de 2021 ("demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos"). Ressalto que a Resolução 33/2025, recém editada, estabelece que os 1º e 2º Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual passam a abarcar também as ações propostas de prestação de saúde pública contra a Fazenda Pública Municipal de João Pessoa. Dessarte, DECLARO a INCOMPETÊNCIA desta unidade judiciária para processa e julgar o feito, e determino a remessa dos autos ao juízo competente COM URGÊNCIA ( vara de Fazenda de Patos/PB). Intimem-se eletronicamente. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:35

Incompetência

07/08/2025, 07:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 10:59

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 10:59

EXPEDIENTE

•08/08/2025, 00:00