Procedimento Comum Cível 0800785-44.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

SONIA SOARES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA

OAB/PB 17468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SONIA SOARES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

Reu

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE PATOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 11:31

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:31

Decisão

•08/08/2025, 11:28

26/03/2026, 00:27

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE PATOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 11:31

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:43

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 21:37

Juntada de Ofício

08/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA SOARES DA COSTA - CPF: 016.839.274-78 (REPRESENTANTE).

08/08/2025, 11:28

Concedida a Medida Liminar

08/08/2025, 11:28

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (REU)

08/08/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800785-44.2025.8.15.7701 DECISÃO Vistos, etc.. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por ARTHUR GABRIEL ALVES DA COSTA, representado por sua genitora, em face do MUNICÍPIO DE PATOS/PB. Importa relatar que a presente demanda não se enquadra no rol daquelas previstas na RESOLUÇÃO nº 45, de dezembro de 2021 ("demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos"). Ressalto que a Resolução 33/2025, recém editada, estabelece que os 1º e 2º Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual passam a abarcar também as ações propostas de prestação de saúde pública contra a Fazenda Pública Municipal de João Pessoa. Dessarte, DECLARO a INCOMPETÊNCIA desta unidade judiciária para processa e julgar o feito, e determino a remessa dos autos ao juízo competente COM URGÊNCIA ( vara de Fazenda de Patos/PB). Intimem-se eletronicamente. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:35

Declarada incompetência

07/08/2025, 07:08

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2025, 07:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2025, 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 10:59

Decisão

•07/08/2025, 07:08