Cumprimento de sentença 0073628-25.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0073628-25.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 23:33

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:33

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 12:30

Publicação

26/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMMANUEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Segue comprovante de bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD, com transferência para conta judicial na agência nº 0090, do Banco de Brasília (BRB). Independentemente da lavratura de termo de penhora, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0073628-25.2012.8.15.2001 intime-se o Autor/Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se, também, o Promovido/Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. João Pessoa, 24 de março de 2026. Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMMANUEL DA SILVA MARTINS EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Segue comprovante de bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD, com transferência para conta judicial na agência nº 0090, do Banco de Brasília (BRB). Independentemente da lavratura de termo de penhora, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0073628-25.2012.8.15.2001 intime-se o Autor/Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se, também, o Promovido/Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. João Pessoa, 24 de março de 2026. Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

24/03/2026, 08:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:10

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:10

Publicação

06/08/2025, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0073628-25.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Espécies de Contratos]; Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por EMMANUEL DA SILVA MARTINS em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A presente demanda restava com controvérsia sobre o valor efetivamente devido a parte autora, no que tange a condenação e honorários. Verifico que a presente demanda foi julgada procedente mediante a modificação da sentença, em Acórdão de ID. 28675932, fls. 144. A referida decisão deu provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, declarando ilegal a prática de capitalização de juros e determinando a restituição em dobro dos valores cobrados. A contadoria, em ID. 108647583, indiciou como devido a parte autora, a título de condenação e honorários, o valor de R$ 3.055,92 (três mil, cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos). A parte ré concordou com os cálculos, requerendo a intimação da parte autora para devolução dos valores liberados a maior, considerando expedição de alvará anterior, em ID. 55615310. Enquanto isso, o autor requereu a intimação da promovida para o pagamento de valor remanescente, indicando que na realidade o montante de resultado dos cálculos da contadoria se refere a montante a maior do alvará liberado anteriormente. É o relato do essencial. Decido. Os cálculos de ID. 110156854 se referem ao montante devido à parte autora, considerando devolução em dobro e honorários. Portanto, não se considera valor excedente ao alvará anteriormente liberado, mas ao valor total devido. Portanto, houve o pagamento da condenação de forma integral pela promovida, com montante a ser devolvido pela parte autora. Homologo os cálculos da contadoria de ID. 110156854. Considerando que houve o pagamento integral da condenação, a hipótese dos autos se submete ao art. 924, II do Código de Processo Civil. Pelo exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO E PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 924, II d CPC. Calculem-se as custas finais, caso existam. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores liberados em seu favor a maior que o devido, ou seja, do montante de R$ 8.693,27 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), sob pena de bloqueio. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0073628-25.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com A INTIMAÇÃO das partes, para no prazo de quinze (15) dias, se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

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Determinação de Diligência

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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