Agravo em Recurso Especial 0803438-91.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-91

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE CAJAZEIRAS

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUSA MORAES

CPF 603.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

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Advogados / Representantes

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB/PB 9231•Representa: ATIVO

HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA

OAB/PB 23161•Representa: PASSIVO

PRISCILA TACILA WANDERLEY ANJOS

OAB/PB 23645•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00037061/2026 - AgInt no AREsp 3088696/PB

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

08/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 37061/2026 - AgInt

30/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0037061 - AgInt no AREsp 3088696 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2026, 20:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para MARIA DO SOCORRO SOUSA MORAES apresentar resposta à petição n. 37061/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 312.

26/02/2026, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/01/2026 Petição Nº 37061/2026 -

22/01/2026, 00:32

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/10/2025, 23:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Sentença

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Despacho

•26/10/2025, 23:07

Acórdão

•26/10/2025, 23:07

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 19:00

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