Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
EXECUTADO: LABORATORIO JOSEANA JOSEFA & RODRIGO CARTAXO LTDA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852171-88.2018.8.15.2001 Defiro o pedido ID 127458060 e determino a intimação da executada, para que apresente, no prazo de 15 dias, documentos idôneos que evidenciem a efetiva integralização do capital social declarado, no valor de R$ 40.000,00. Após, intime a exequente para manifestar-se, em 10 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18091415211929700000016174070 inicial caso 70 Outros Documentos 18091415101304500000016174481 Procuração - small Procuração 18091415102269700000016174486 DASA 2018-02-01 AGE-com-Estatuto-1-10 Outros Documentos 18091415102972600000016174490 DASA 2018-02-01 AGE-com-Estatuto-11-20 Outros Documentos 18091415103814300000016174492 DASA 2018-02-01 AGE-com-Estatuto-21-30 Outros Documentos 18091415104404300000016174494 Contrato de Prestação de Serviço Outros Documentos 18091415105415600000016174498 JOÃO PESSOA Fatura 16354 de 01012017 de 31012017 Outros Documentos 18091415110036500000016174501 JOÃO PESSOA Fatura 16354 de 01022017 de 28022017 Outros Documentos 18091415110701800000016174502 JOÃO PESSOA Fatura 16354 de 01032017 de 31032017 Outros Documentos 18091415111344900000016174505 JOÃO PESSOA Fatura 16354 de 01042017 de 30042017 Outros Documentos 18091415112270400000016174508 JOÃO PESSOA Fatura 16354 de 01102017 de 31102017 Outros Documentos 18091415112954300000016174510 JOÃO PESSOA Fatura 16354 de 01122016 de 31122016 Outros Documentos 18091415113531500000016174513 ID 16354 - 51716 NF Outros Documentos 18091415114333600000016174514 ID 16354 - 515707 NF Outros Documentos 18091415115377700000016174517 ID 16354 - 523235 NF Outros Documentos 18091415115899800000016174520 ID 16354 - 529793 NF Outros Documentos 18091415120498500000016174523 ID 16354 - 537257 NF Outros Documentos 18091415120995200000016174525 ID 16354 - 677138 NF Outros Documentos 18091415121543800000016174528 INSTR. DE PROTESTO 8001005350 Outros Documentos 18091415122568000000016174532 INSTR. DE PROTESTO 8001013265 Outros Documentos 18091415123222600000016174534 INSTR. DE PROTESTO 8001025069 Outros Documentos 18091415123757300000016174536 INSTR. DE PROTESTO 8001028809 Outros Documentos 18091415124355300000016174539 INSTR. DE PROTESTO 8001090184 Outros Documentos 18091415125040800000016174540 PLANILHA de calculo Outros Documentos 18091415125578900000016174544 Custas Iniciais - JOSEANA JOSEFA CNPJ 17196332000196 Monitória - Caso 70 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18091415130513300000016174545 comp 70 mon Documento de Comprovação 18091415131910600000016174554 Despacho Despacho 18110314230398800000017099554 Carta Carta 19070915593592200000021905638 habilitação Petição de habilitação nos autos 19092015102712200000023828559 pedido de habilitação Outros Documentos 19092015103056400000023828566 procuraçao Procuração 19092015103340500000023828569 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 19092016495618500000023832288 EMBARGOS À MONITÓRIA Outros Documentos 19092016495626700000023832298 Outros Documentos Outros Documentos 19092016591667800000023832484 contrato social Outros Documentos 19092016591676800000023832489 Receita Federal do Brasil Outros Documentos 19092016591712700000023832491 rg Outros Documentos 19092016591722100000023832497 Petição Petição 19101615111070900000024527972 MON - 0852171-88.2018.8.15.2001 - Impugnação aos Embargos Monitórios Outros Documentos 19101615111187200000024528426 AR-LABORATORIO JOSEANA Certidão 19110618511119500000025115371 AR-0852171-LABORATORIO Aviso de Recebimento 19110618511146600000025115373 Despacho Despacho 20032312182974500000028193183 Petição Petição 20040114095779300000028477751 MON - 0852171-88.2018.8.15.2001 - Pet. informando sobre ausência interesse audiência de conciliação Outros Documentos 20040114095910100000028477755 Despacho Despacho 20100519183564800000033567738 Expediente Expediente 20100519183564800000033567738 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21030922033508500000038498358 Sentença Sentença 21041320583286400000039726568 Expediente Expediente 21041320583286400000039726568 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21043014421246500000040446519 MON - 0852171-88.2018.8.15.2001 - Embargos de Declaração Documento de Identificação 21043014421376600000040446521 Doc. 01 - Planilha de débitos judiciais - valor correto Outros Documentos 21043014421468900000040446522 Doc. 02 - Planilha de débitos judiciais - sentença Outros Documentos 21043014421565700000040446523 Expediente Expediente 21062721000239100000042773022 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21081914052438900000044979951 Sentença Sentença 21102707081585100000047887079 Sentença Sentença 21102707081585100000047887079 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21120617081780500000049566701 Petição Petição 21120714492901100000049617802 Cumprimento de sentença - Laboratório Joseana Josefa & Rodrigo Cartaxo Ltda. Outros Documentos 21120714493035600000049617817 Doc. 01 - Procuração DASA Procuração 21120714493148100000049618427 Doc. 01.1 - Procuração DASA Procuração 21120714493263300000049618429 Doc. 02 - Sentença Outros Documentos 21120714493420200000049618430 Doc. 02.1 - Sentença Outros Documentos 21120714493546600000049618431 Doc. 03 - Certidão de transito em julgado Documento de Comprovação 21120714493673100000049618432 Doc. 04 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 21120714493798800000049618434 Despacho Despacho 21120812464931800000049572104 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22021711304402300000051348050 Petição Petição 22033016043462100000049618436 CS - 0852171-88.2018.8.15.2001 - Pet requerendo a intimação Outros Documentos 22033016043621300000053411000 Despacho Despacho 22060619494180900000055992386 Certidão Certidão 22090718474642900000059754269 Petição Petição 22102817323381600000061737101 CS - 0852171-88.2018.8.15.2001 - Pet requerendo penhora online Outros Documentos 22102817323398800000061737104 Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 22102817323418500000061737105 Protocolo 20230002106742 Documento de Comprovação 23030913085763900000066149477 Despacho Despacho 23030913085829700000065324755 Expediente Expediente 23030913085829700000065324755 Despacho Despacho 23032119172455800000066709106 Número do protocolo 20230002106742 Documento de Comprovação 23032119172517800000066709108 Expediente Expediente 23032119172455800000066709106 Pet. reiterando pesquisas Petição 23051612032009200000069091054 Decisão Decisão 23081009361508900000072845695 Certidão Certidão 23082309000269500000073517883 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 0852171-88.2018.8.15.2001 Informações Prestadas 23082309000312900000073520213 Certidão Certidão 23082309082026700000073520224 Consulta Infojud 2021 0852171-88.2018.8.15.2001 Informações Prestadas 23082309082057900000073521246 Certidão Certidão 23082314491598700000073553906 INCLUSÃO SERASAJUD - LABORATORIO JOSEANA JOSEFA - 0852171-88.2018.8.15.2001 Outros Documentos 23082314491659700000073553911 Decisão Decisão 23081009361508900000072845695 Petição Petição 23091423234375400000074566496 Doc. 01 - CNPJ Outros Documentos 23091423234478300000074566497 Doc. 02 - Memória de cálculo Outros Documentos 23091423234549900000074566498 Doc. 03 - Custas Outros Documentos 23091423234619900000074566499 Decisão Decisão 23100314442031200000075410068 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614124935700000075487128 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614125131200000075615704 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614125326100000075616384 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614125515700000075616411 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614125679800000075618152 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614125861800000075618129 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614130046500000075618580 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614293828900000075616799 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23100614294568700000075617777 Decisão Decisão 23100314442031200000075410068 Mandado Mandado 23101021552623900000075788867 SULAMÉRICA (negativa) Informação 23101622121654800000075957611 Diligência Diligência 23101914501259800000076138429 Informação_AFRAFEP Informação 23102314355709000000076279479 NOTIFICAÇÃO _LAB. JOSEANA JOSEFA Documento de Comprovação 23102314355790200000076279480 Procuracao_AFRAFEP_Elaine_2022 Procuração 23102314355914600000076279482 Termo_Posse_Presidente_2022_2024 Documento de Comprovação 23102314355974300000076279483 SEC FINANÇAS PB Informação 23102315400715600000076283701 GEAP AUTOGESTÃO - POSITIVA Informação 23102422180184600000076370756 e-mail GEAP - proc. 0852171-88.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 23102422180251300000076370759 Carta - 3474_2023 Documento de Comprovação 23102422180321100000076370760 Resposta ao Ofício Resposta 23102507444499500000076376816 RESPOSTA OFICIO Petição 23102720263217800000076576500 Certidão Certidão 23103110241514700000076609141 OFÍCIO N950-ASSEJUR-SSEF-SEF Documento de Comprovação 23103110241545200000076609143 E-mail resposta Comunicações 23103110241632600000076609145 Certidão Certidão 23103110463356700000076687604 Carta - 3474_2023 Carta 23103110463393800000076689270 E-mail Comunicações 23103110463474400000076689273 KIT PROCURAÇÃO - AGO23_compressed Documento de Comprovação 23103110463678400000076689274 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23110607394465800000076849585 ar AFRAFEP 0852171 Aviso de Recebimento 23110607394506100000076849594 ar Comseder 0852171 Aviso de Recebimento 23110607394580900000076849595 Petição Petição 23110718493992100000076979890 Doc. 01 - Notificação - AFRAFEP Documento de Comprovação 23110718494063400000076979891 Doc. 02 - Notificação - Assefasz Documento de Comprovação 23110718494146800000076979892 Doc. 03 - Notificação - Bradesco Saúde Documento de Comprovação 23110718494218100000076979893 Doc. 04 - Notificação - Central Unimed Documento de Comprovação 23110718494278100000076979894 Doc. 05 - Notificação - COMSEDER Documento de Comprovação 23110718494331900000076979895 Doc. 06 - Notificação - Fundo de Saúde do Exército - FUSEx Documento de Comprovação 23110718494389900000076979896 Doc. 07 - Notificação - GEAP Documento de Comprovação 23110718494460300000076979897 Doc. 08 - Notificação - Smile Saúde Documento de Comprovação 23110718494514900000076979898 Doc. 09 - Notificação - Sulamérica Documento de Comprovação 23110718494580500000076979900 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23111010132184700000077136686 ar Unimed 0852171 Aviso de Recebimento 23111010132218400000077136692 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23111010145848300000077136703 ar Smile 0852171 Aviso de Recebimento 23111010145877100000077136708 ar Bradesco 0852171 Aviso de Recebimento 23111010145952400000077136711 Certidão Certidão 23112811465749100000077899740 ASSEFAZ - RESPOSTA AO OFICIO - Autos nº 0852171-88.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 23112811465914300000077912679 ANEXO DO E-MAIL Documento de Comprovação 23112811470011800000077900693 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112915142196500000077997536 ar GEAP 0852171 Aviso de Recebimento 23112915142230500000077997537 ar Assefaz 0852171 Aviso de Recebimento 23112915142307100000077997538 Certidão Certidão 23121510444254900000078703125 Ofício ASSEJUR 0852171-88.2018.8.15.2001 Ofício (Outros) 23121510444290600000078703129 Despacho Despacho 24031813043606700000082116028 Despacho Despacho 24031813043606700000082116028 Petição Petição 24072613282576600000091560807 Decisão Decisão 24073016081128900000091721595 Certidão Certidão 24080907522884000000092299388 Resposta ofício Unimed Nacional 0852171-88.2018.8.15.2001 Informações Prestadas 24080907522920100000092299390 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24080909524791700000092300051 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24080909524807500000092300556 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24080909524807500000092300556 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090213485230000000093654849 Ar Comeser 0852171 Aviso de Recebimento 24090213485256100000093654850 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090214052714900000093655893 Corresp. dev. Smile 0852171 Aviso de Recebimento 24090214052741100000093655894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110507475052900000096975707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110507475052900000096975707 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24111116120522600000097332608 24751391 Outros Documentos 24111116120593800000097332611 Subs correto Substabelecimento 24111116120653300000097332610 Sniper - Mapa de relações Documento de Comprovação 25031810245474000000102713796 Despacho Despacho 25031810245600300000102713795 Despacho Despacho 25031810245600300000102713795 Petição Petição 25032410563687900000103040038 CNPJ Outros Documentos 25032410563744000000103040039 QSA Outros Documentos 25032410563830000000103040040 Decisão Decisão 25070211245164600000108339653 Decisão Decisão 25070211245164600000108339653 Petição Petição 25072312443551700000109564444 manifestação - 0852171-88.2018.8.15.2001 Outros Documentos 25072312443569500000109564446 reportPDF Outros Documentos 25072312443640600000109564447 1 AGRAVO DIAGNOSTICO x lab joseana - INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL SOCIAL Outros Documentos 25072312443693700000109564448 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25072712585100000000109793892 Decisão - 2025-07-27T125817.178 Comunicações 25072712585100000000109793893 Despacho Despacho 25092618160462700000116484094 Despacho Despacho 25092618160462700000116484094 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25111216335400000000119341338 0814177-68.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25111216335400000000119341339 Manifestação Petição 25111712294541900000119568283 Acórdão Documento de Comprovação 25111712294600500000119568284 Receita federal Documento de Comprovação 25111712294655600000119568285 QSA - Receita federal Documento de Comprovação 25111712294714400000119568286 Certidão Certidão 26020201023236100000126114225 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Decurso de prazo: 21081914052438900000044979951, Sentença: 21102707081585100000047887079, Outros Documentos: 21120714493035600000049617817, Procuração: 21120714493148100000049618427, Procuração: 21120714493263300000049618429, Outros Documentos: 21120714493546600000049618431, Outros Documentos: 21120714493420200000049618430, Documento de Comprovação: 21120714493798800000049618434, Documento de Comprovação: 21120714493673100000049618432, Despacho: 21120812464931800000049572104]