Cumprimento de sentença 0821487-54.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.589,16

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO

OAB/PB 7525·CPF·Representa: Réu

JOACIL FREIRE DA SILVA

OAB/PB 5571·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

TATIANA PAULINO DA SILVA

OAB/PB 15095·CPF·Representa: Réu

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB/PB 28602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO

OAB/PB 7525·CPF·Representa: Réu

JOACIL FREIRE DA SILVA

OAB/PB 5571·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

TATIANA PAULINO DA SILVA

OAB/PB 15095·CPF·Representa: Réu

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB/PB 28602·CPF·Representa: Réu

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:21

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•06/05/2016, 09:10

DESPACHO

•20/06/2017, 07:39

18/12/2024, 14:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:21

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

30/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 00:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:37

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2023, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazoes.pdf

08/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de apelação

03/08/2021, 22:51

Conclusos para despacho

16/06/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de cota

08/06/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:45

Julgado improcedente o pedido

07/06/2021, 15:59

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 07:43

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 23:06

Juntada de Petição de cota

15/04/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:09

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/07/2018, 13:28

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 09:49

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 07:40

Conclusos para decisão

08/02/2017, 13:56

Juntada de certidão

08/02/2017, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 09:12

Conclusos para despacho

06/05/2016, 07:41

Distribuído por dependência

05/05/2016, 21:22

DESPACHO

•06/02/2020, 17:09

SENTENÇA

•07/06/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2021, 22:51

DESPACHO

•30/01/2022, 11:05

DECISÃO

•07/03/2023, 07:38

DESPACHO

•27/04/2023, 04:44

DESPACHO

•03/05/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 19:15

DESPACHO

•29/07/2023, 10:57

PETIÇÃO

•27/11/2023, 16:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 16:36

DESPACHO

•29/11/2023, 00:07

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•06/05/2016, 09:10

DESPACHO

•20/06/2017, 07:39

DESPACHO

•06/02/2020, 17:09

SENTENÇA

•07/06/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2021, 22:51

DESPACHO

•30/01/2022, 11:05

DECISÃO

•07/03/2023, 07:38

DESPACHO

•27/04/2023, 04:44

DESPACHO

•03/05/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 19:15

DESPACHO

•29/07/2023, 10:57

PETIÇÃO

•27/11/2023, 16:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 16:36

DESPACHO

•29/11/2023, 00:07

DESPACHO

•29/11/2023, 07:38

DESPACHO

•18/12/2024, 14:36

DESPACHO

•19/12/2024, 21:55