Apelação Cível 0821487-54.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.589,16

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB/PB 28602·CPF·Representa: Autor

TATIANA PAULINO DA SILVA

OAB/PB 15095·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Autor

JOACIL FREIRE DA SILVA

OAB/PB 5571·CPF·Representa: Autor

DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO

OAB/PB 7525·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB/PB 28602·CPF·Representa: Autor

TATIANA PAULINO DA SILVA

OAB/PB 15095·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Autor

JOACIL FREIRE DA SILVA

OAB/PB 5571·CPF·Representa: Autor

DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO

OAB/PB 7525·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON DOMINGOS SILVA

OAB/PB 25040·CPF·Representa: Autor

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2023, 13:37

Baixa Definitiva

26/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:53

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2023, 13:37

Baixa Definitiva

26/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/05/2016, 09:10

DESPACHO

•20/06/2017, 07:39

25/07/2023, 01:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.111.618/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 22:46

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 22:45

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 04:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:42

Outras Decisões

07/03/2023, 07:38

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:57

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:57

Recebidos os autos

08/03/2022, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 10:27

DESPACHO

•06/02/2020, 17:09

SENTENÇA

•07/06/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2021, 22:51

DESPACHO

•30/01/2022, 11:05

DECISÃO

•07/03/2023, 07:38

DESPACHO

•27/04/2023, 04:44

DESPACHO

•03/05/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 19:15