Apelação Cível 0800992-26.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 2ª Vara Mista de Monteiro 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

LUIS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE S S DO UMBUZEIRO

CNPJ

Reu

JOAO QUIRINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ANASTACIO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO SALUSTRIANO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ZABELE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

28/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

22/02/2025, 18:25

Juntada de Certidão

22/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:03

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

28/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/02/2021, 14:31

DECISÃO

•21/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

22/02/2025, 18:25

Juntada de Certidão

22/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:03

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 13:48

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZABELE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:51

Conhecido o recurso de LUIS SILVA - CPF: 133.196.124-68 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 21:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZABELE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZABELE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZABELE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/05/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:34

Juntada de Certidão

22/04/2024, 21:33

Não conhecido o recurso de LUIS SILVA - CPF: 133.196.124-68 (APELANTE)

22/04/2024, 13:24

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:09

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 09:25

DESPACHO

•21/06/2022, 18:55

DESPACHO

•05/12/2022, 22:57

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/04/2024, 13:24

DESPACHO

•02/08/2024, 09:31

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 15:05

DECISÃO

•17/01/2025, 13:42

DESPACHO

•09/04/2025, 16:42