Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MAURO HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA
REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, FUNDACAO UNIMED SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 157804891 ), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0877808-07.2019.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Arquive-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112910544150600000025736283 Petição MAURO HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA pdf Documento de Comprovação 19112910544309100000025736293 PROCURAÇÃO (1) Documento de Comprovação 19112910544423600000025736313 CERTIFICADO Documento de Comprovação 19112910544531700000025736316 CPF Documento de Comprovação 19112910544647900000025736318 RG Documento de Comprovação 19112910544756600000025736319 TÍTULO DE ESPECIALISTA Documento de Comprovação 19112910544888300000025736322 CUSTAS TJPB - MAURO HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA Documento de Comprovação 19112910544996500000025736323 ComprovanteBB - 2019-11-28-153155 Documento de Comprovação 19112910545153000000025736775 Acórdão 1 Camara TJPB - Tammer Documento de Comprovação 19112910545269900000025736777 Acórdão 2 CAMARA CIVEL TJPB - Des. José Aurelio Documento de Comprovação 19112910545389400000025736779 Decisão 2 grau Des. Abraham Lincoln Documento de Comprovação 19112910545522400000025736782 Decisão 2 grau Des. José Ricardo Porto-convertido Documento de Comprovação 19112910545659400000025736783 Decisão 2 Grau Oswaldo Trigueiro Documento de Comprovação 19112910545774500000025736785 Decisão Paradigma Liminar Des. Leandro dos Santos Documento de Comprovação 19112910545885000000025736790 7 VARA CIVEL - ARAO 1 GRAU Documento de Comprovação 19112910550015100000025736786 DECISAO DA 9 VARA CIVEL - TIAGO FORMIGA 1 GRAU Documento de Comprovação 19112910550139200000025736788 MILTON 1 GRAU-convertido Documento de Comprovação 19112910550251800000025736792 TEOFILO 1 GRAU Documento de Comprovação 19112910550428600000025736794 Matéria do TJPB Documento de Comprovação 19112910550578800000025736802 Classificacao Final Documento de Comprovação 19112910550744400000025736809 Edital-17012019 Documento de Comprovação 19112910550876400000025736812 Res. CFM 2221_2018 Documento de Comprovação 19112910550989400000025736807 Decisão Decisão 19120318171988100000025787322 Mandado Mandado 19120521042930300000025907431 Diligência Diligência 19121214221755600000026076344 unimed Devolução de Mandado 19121214222002000000026076346 Contestação Contestação 20012811040929700000026766688 2020_01_28_CONTESTACAO_INGRESSO_COOPERATIVA_ESTUDO_VIABILIDADE_ORTOEPDIA Outros Documentos 20012811041927900000026766712 EDITAL_MÉDICOS Documento de Comprovação 20012811042515300000026766714 2019_03_14_RESOLUÇÃO_NORMATIVA_393_2015_ANS Documento de Comprovação 20012811042865300000026766717 2019_03_11_ESTUDO_TÉCNICO Documento de Comprovação 20012811043095000000026766718 TJ-PR_IUJ_1059777801_81087 Documento Jurisprudência 20012811043325700000026766720 2019_02_18_TJMG Documento Jurisprudência 20012811043705300000026766722 2019_02_18_Unimed Sergipe1 Documento Jurisprudência 20012811043970900000026767078 2019_02_18_TJCE - IRDR Documento Jurisprudência 20012811044691800000026767082 0804664-97.2019.8.15.2001 - INDALÉCIO PACELLI FERNANDES Documento de Comprovação 20012811045106300000026767085 0805179-35.2019.8.15.2001 - PEDRO THIAGO DE SOUSA LIMA Documento de Comprovação 20012811045449400000026767086 0805219-17.2019.8.15.2001 - FILIPE ALMEIDA BOTTER Documento de Comprovação 20012811045690400000026767089 0805203-63.2019.8.15.2001 - JOÃO PAULO PRIMO DE ARAÚJO Documento de Comprovação 20012811045916300000026767103 0805112-70.2019.8.15.2001 - TAMMER GOMES DE MORAIS Documento de Comprovação 20012811050161800000026767105 0804666-67.2019.8.15.2001 - SOAMY LIMA RAMALHO Documento de Comprovação 20012811050449100000026767108 0805252-07.2019.8.15.2001 - TEÓFILO VANOMARK CHAVES BEZERRA Documento de Comprovação 20012811050705200000026767109 0805242-60.2019.8.15.2001 - EVERTON DAVID TAVARES VASCONCELOS Documento de Comprovação 20012811050939700000026767112 0805353-44.2019.8.15.2001 - ARÃO SANTOS DE ALENCAR Documento de Comprovação 20012811051169300000026767114 2018_09_28_NOVO_ESTATUTO_SOCIAL Documento de Identificação 20012811051416700000026767116 2018_11_27_PROCURAÇÃO_UNIMED Procuração 20012811051640300000026767117 2019_05_21_SUBSTABELECIMENTO_EQUIPE_UNIMED Substabelecimento 20012811051871400000026767118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20022410300678600000027508459 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20022410300678600000027508459 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20022911341938300000027613500 0801055-61.2020.8.15.0000 Documento de Comprovação 20022911341951100000027613501 Informações Prestadas Informações Prestadas 20031217584839500000028003594 IMPUGNAÇÃO- MAURO HENRIQUE JOSE DE OLIVEIRA pdf Documento de Comprovação 20031217585003700000028003599 Petição Petição 20031315063622100000028035916 2020_03_13_PETICAO_INFORMACAO_AUSENCIA_CUMPRIMENTO_ETAPA_EDITAL Outros Documentos 20031315063630400000028036230 Informações Prestadas Informações Prestadas 20040722503441400000026767519 2020_04_07_PETICAO_JUNTADA_NOTIFICAÇÃO_MAURO HENRIQUE JOSÉ DE ALMEIDA Outros Documentos 20040722503820200000028592496 DOCUMENTO MAURO HENRIQUE JOSÉ DE ALMEIDa Documento de Comprovação 20040722503902900000028592497 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052313405067400000029680434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052313405067400000029680434 Petição Petição 20062912483579300000030565076 Despacho Despacho 20070720592109900000030798991 Despacho Despacho 20070720592109900000030798991 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20081819212291800000031918718 Decisão0801055-61.2020.8.15.0000 Documento de Comprovação 20081819212323100000031918722 Petição Petição 20081916061650100000031955789 2020_08_19_PETICAO_PROVAS_COOPERATIVA_INGRESSO Outros Documentos 20081916061790800000031955801 Despacho Despacho 21060912231985600000042103886 Certidão Certidão 21082310255647900000045092186 Carta Carta 21082310271648800000045092197 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21101518550401800000047407895 CARTA DEVOLVIDA 08777808-07.2019 Aviso de Recebimento 21101518550475100000047407903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110815492781000000048373750 Expediente Expediente 21110815525713000000048373774 Expediente Expediente 21110815525822100000048374075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022019063148700000051800300 Mandado Mandado 22022019063148700000051800300 Expediente Expediente 22022019063148700000051800300 Expediente Expediente 22022019063148700000051800300 Petição Petição 22022313454990800000048450473 Carta Carta 22040411101545000000053570617 Contestação Contestação 22051816535508800000055457246 Contestação_Fundação Unimed - MAURO HENRIQUE JOSÉ DE ALMEIDA 1 Outros Documentos 22051816535668700000055457257 Anexo I - ATA DE POSSE DIRETORIA 2021 A 2025 Documento de Identificação 22051816535772000000055457270 PROCURAÇÃO MAURO HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA Procuração 22051816535845500000055457259 Edital_17012019 Documento de Comprovação 22051816535912800000055458090 estatuto_social_unimed João Pessoa Documento de Comprovação 22051816540016700000055458096 Estatuto Fundação fl 1 a 6 Documento de Identificação 22051816540123000000055458078 Estatuto Fundação fl 7 a 10 Documento de Identificação 22051816540223500000055458077 Estatuto Fundação fl 7 a 12 Documento de Identificação 22051816540314800000055458076 Estatuto Fundação fl 10 a 11 Documento de Identificação 22051816540440700000055458075 Estatuto Fundação fl 11 a 12 Documento de Identificação 22051816540520600000055457273 Anexo III - Procuração da Fundação Unimed para o Marcio Procuração 22051816540619100000055457272 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Documento de Identificação 22051816540687100000055458095 Certidão Certidão 22052313130319900000055608734 Ar 0877808 Aviso de Recebimento 22052313130432400000055608738 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052313141999100000055608746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052313141999100000055608746 Réplica Réplica 22060910084640700000056336150 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091015044661200000059861358 Expediente Expediente 22091015105091700000059861361 Expediente Expediente 22091015105156200000059861362 Expediente Expediente 22091015105212600000059861363 Expediente Expediente 22091015105262200000059861364 Manifestação IRDR Petição 22091915570774100000060204171 2022_09_09_ACÓRDÃO_IRDR_INGRESSO_MÉDICOS Documento Jurisprudência 22091915570809200000060204174 2019_ESTUDO_TÉCNICO Documento de Comprovação 22091915570850800000060205126 2022_02_10_Relatório_Técnico -Relatório suficiência de rede cooperados Documento de Comprovação 22091915570907700000060205130 2022_09_09_DECISÃO_FAVORÁVEL_4_CAMARA_PÓS_IRDR_INGRESSO_MEDICOS Documento Jurisprudência 22091915571035200000060205132 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22092400023753800000060421717 especificação de provas Petição 22093018312347000000060702300 Petição Petição 22093018412981300000060702311 Petição Petição 22100411073997800000060743388 2022_10_04_CERTIDÃO_JULGAMENTO_IRDR_TJPB_INGRESSO_MÉDICOS_TESE Documento de Comprovação 22100411074216800000060743396 2022_10_04_ESTUDO_RELATÓRIO_TÉCNICO_SUFICIÊNCIA_DE_REDE_COOPERADOS Documento de Comprovação 22100411074292600000060743394 2022_10_04_PETICAO_PROVAS_INGRESSO_MEDICOS_ONUS_DA_PROVA_IRDR_NOVO Outros Documentos 22100411074393100000060743392 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23040308031000000000067236061 PROCESSO_ 0800445-93.2020.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicações 23040308031000000000067236062 Petição de manifestação Petição 23041810371738500000067886179 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423313334100000073038548 Sentença Sentença 23091509575031400000065942934 Sentença Sentença 23091509575031400000065942934 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23092512202229500000074999371 Intimação Intimação 23092608230239900000075041832 Intimação Intimação 23092608230239900000075041832 Contrarrazões Contrarrazões 23100517545753900000075568751 Petição Petição 23101019111896400000075785539 Petição Petição 23110714352984900000076962612 TRANSAÇÃO SOAMY Documento de Comprovação 23110714353076100000076962613 TRANSAÇÃO_ FELIPE Documento de Comprovação 23110714353163300000076962614 TRANSAÇÃO_ALCIDES Documento de Comprovação 23110714353241300000076962615 TRANSAÇÃO_ARAO Documento de Comprovação 23110714353358900000076962616 TRANSAÇÃO_CAMILA Documento de Comprovação 23110714353445500000076962617 TRANSAÇÃO_EDSON Documento de Comprovação 23110714353566600000076962618 TRANSAÇÃO_FRANCISCO Documento de Comprovação 23110714353682900000076962619 TRANSAÇÃO_JOÃO Documento de Comprovação 23110714353777400000076962620 TRANSAÇÃO_KEYLLA Documento de Comprovação 23110714353871300000076962622 TRANSAÇÃO_MAIARA Documento de Comprovação 23110714353982100000076962623 TRANSAÇÃO_MILTON Documento de Comprovação 23110714354137400000076962624 TRANSAÇÃO_PACELLI Documento de Comprovação 23110714354219200000076963425 TRANSAÇÃO_PEDRO Documento de Comprovação 23110714354333000000076963426 TRANSAÇÃO_RIBAMAR Documento de Comprovação 23110714354454500000076963427 Despacho Despacho 23111714463901900000077153433 Despacho Despacho 23111714463901900000077153433 Petição Petição 23120513020836100000078256492 Petição Petição 23120521353351000000078279670 Sentença Sentença 24010613573619600000078634575 Sentença Sentença 24010613573619600000078634575 Apelação Apelação 24012516125796900000079715439 Intimação Intimação 24012722561381000000079781496 Intimação Intimação 24012722561381000000079781496 Petição Petição 24021521184228400000080532773 Contra-razões Contrarrazões 24022210244876100000074999357 Contrarrazões Contrarrazões 24022316590958400000080955008 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MAURO HENRIQUE JOSÉ DE ALMEIDA Outros Documentos 24022316590998500000080955012 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24030412270100000000116908819 Decisão Decisão 24032611285200000000116908820 Certidão Certidão 24032611331400000000116908821 Decisão Decisão 24041708464200000000116908822 Despacho Despacho 24042017473900000000116908823 Expediente Expediente 24042211515100000000116908824 Petição Petição 24050816055400000000116910725 GuiaCustas (10) Documento de Comprovação 24050816055400000000116910726 sicredi_1715006022 Documento de Comprovação 24050816055400000000116910727 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 24051409531100000000116910728 Expediente Expediente 24051411021400000000116910729 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24051614124000000000116910730 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24052122573100000000116910731 Contrarrazões Contrarrazões 24052711333000000000116910732 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24060317325100000000116910733 Contrarrazões Contrarrazões 24060317331400000000116910734 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 24060421391800000000116910735 Expediente Expediente 24060509160300000000116910736 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 24062711361600000000116910737 Petição Petição 24070913304800000000116910738 Despacho Despacho 24071511423300000000116910739 Contrarrazões Contrarrazões 24080811102700000000116910740 Contrarrazões Contrarrazões 24080821485300000000116910741 2024_08_02_CONTRARRAZÕES A AGRAVO INTERNO_DESERÇÃO_AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL EM DOBRO Documento de Comprovação 24080821485300000000116910742 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 24081922030000000000116910743 Intimação Intimação 24082010252600000000116910744 Despacho Despacho 24091620534600000000116910745 Despacho Despacho 24091811174900000000116910746 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24091912030400000000116910747 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24091912142100000000116910748 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24091912350600000000116910749 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24093021091800000000116910750 Ementa Ementa 24093023083500000000116910754 Relatório Relatório 24093023083600000000116910753 Voto do Magistrado Voto 24093023083800000000116910752 Acórdão Acórdão 24093023083900000000116910751 Recurso Especial Recurso Especial 24102310550300000000116910755 Intimação Intimação 24102509364700000000116910756 Contrarrazões Contrarrazões 24111915521800000000116910757 Contrarrazões Contrarrazões 24112122084400000000116910758 Expediente Expediente 24120306421700000000116910759 Manifestação-2024-0002482161.pdf Manifestação 24120412383000000000116910760 Despacho Despacho 25042814290600000000116910761 Petição Petição 25050921095600000000116910762 GuiaCustas (39) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25050921095600000000116910763 guia_stj Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25050921095600000000116910764 comprovante_picpay_pix_09-05-2025-15-57-31 Documento de Comprovação 25050921095600000000116910765 ComprovantePagamento Documento de Comprovação 25050921095600000000116910766 Decisão Decisão 25082210525600000000116910767 Expediente Expediente 25082813332000000000116910768 Petição Petição 25090923110700000000116910769 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25100313470100000000116910770 Intimação Intimação 25100519020336900000116944768 Intimação Intimação 25100519020336900000116944768 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25101011030202300000117278392 PROCESSO_ 0877808-07.2019.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Sentença Documento de Comprovação 25101011030261600000117278395 PROCESSO_ 0877808-07.2019.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Sentença_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 25101011030323200000117278397 PROCESSO_ 0877808-07.2019.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Acórdão Documento de Comprovação 25101011030379300000117278398 PROCESSO_ 0877808-07.2019.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão-RECURSO ESPECIAL Documento de Comprovação 25101011030437200000117278399 PROCESSO_ 0877808-07.2019.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Certidão Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 25101011030497000000117278400 02 - PDF - Fatores de Atualizacao Monetaria - Setembro de 2025 Documento de Comprovação 25101011030549900000117278401 Despacho Despacho 25103111253639900000118333193 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25111320093509900000119424995 Despacho Despacho 25103111253639900000118333193 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25112421153736400000119892082 2025_11_24_EXECUÇÃO_CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_HONORÁRIOS Documento de Comprovação 25112421153752500000119892086 2025_11_24_MEMÓRIA DE CÁLCULO_CONDENAÇÃO_HONORÁRIOS Documento de Comprovação 25112421153807500000119892087 Certidão Certidão 26020201023236100000126215425 Intimação Intimação 26032514250218000000148017329 Intimação Intimação 26032514250218000000148017329 Petição Petição 26041613583945200000149232657 Petição Petição 26041614481301900000149235706 Petição Petição 26043012041497400000149951683 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 26043012041563600000149951686 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 26043012041631300000149951688 Certidão Certidão 26051114593571900000150570072 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21082310255647900000045092186, Certidão: 22052313130319900000055608734, Aviso de Recebimento: 22052313130432400000055608738, Ato Ordinatório: 22052313141999100000055608746, Aviso de Recebimento: 21101518550401800000047407895, Aviso de Recebimento: 21101518550475100000047407903, Ato Ordinatório: 22052313141999100000055608746, Expediente: 21110815525713000000048373774, Expediente: 21110815525822100000048374075, Ato Ordinatório: 21110815492781000000048373750]