Cumprimento de sentença 0802011-89.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARIA JOSE SOARES

Autor

MARCELO ROCHA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA

OAB/PB 17984·CPF·Representa: Autor

MAURILIA SILVA SENA

OAB/PB 26123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:28

Publicação

30/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial acostado no ID anterior, conforme determinação contida no ID nº 126680852.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial acostado no ID anterior, conforme determinação contida no ID nº 126680852.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:58

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:15

Publicação

26/01/2026, 10:39

Publicação

26/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(134)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:28

Publicação

30/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:14

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial acostado no ID anterior, conforme determinação contida no ID nº 126680852.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial acostado no ID anterior, conforme determinação contida no ID nº 126680852.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:58

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:15

Publicação

26/01/2026, 10:39

Publicação

26/01/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802011-89.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. O valor dos honorários periciais conforme ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025 é de R$ 540,56. Conforme Resolução nº 9/2017, art. 5º: Art. 5º. O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura. O Perito requereu a valoração em 3 vezes o previsto na Tabela, que redunda em R$ 1.621, 68. Decido: Com efeito, é inegável a complexidade técnica da prova pericial a ser produzida, considerando tratar-se de documentos eletrônicos com validação de autenticidade, o que exige conhecimentos especializados e recursos tecnológicos adequados. A fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a Resolução nº 232/2016 do CNJ e a Resolução nº 09/2017 do TJPB, que orientam a moderação na fixação da verba pericial. Assim, defiro o pedido do perito, fixando os honorários em R$ 1.621, 68, condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura, valor que se mostra adequado ao trabalho a ser desenvolvido e compatível com os parâmetros usualmente adotados por este Juízo em perícias de similar natureza. P.I. as partes e o Perito, para realizar a prova. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Com a juntada do Laudo, solicite o pagamento ao Tribunal de Justiça, por meio de processo administrativo no SEI. As partes devem ser intimadas acerca do Laudo. Faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802011-89.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. O valor dos honorários periciais conforme ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025 é de R$ 540,56. Conforme Resolução nº 9/2017, art. 5º: Art. 5º. O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura. O Perito requereu a valoração em 3 vezes o previsto na Tabela, que redunda em R$ 1.621, 68. Decido: Com efeito, é inegável a complexidade técnica da prova pericial a ser produzida, considerando tratar-se de documentos eletrônicos com validação de autenticidade, o que exige conhecimentos especializados e recursos tecnológicos adequados. A fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a Resolução nº 232/2016 do CNJ e a Resolução nº 09/2017 do TJPB, que orientam a moderação na fixação da verba pericial. Assim, defiro o pedido do perito, fixando os honorários em R$ 1.621, 68, condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura, valor que se mostra adequado ao trabalho a ser desenvolvido e compatível com os parâmetros usualmente adotados por este Juízo em perícias de similar natureza. P.I. as partes e o Perito, para realizar a prova. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Com a juntada do Laudo, solicite o pagamento ao Tribunal de Justiça, por meio de processo administrativo no SEI. As partes devem ser intimadas acerca do Laudo. Faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:21

Outras Decisões

12/11/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 14:24

Perito

01/09/2025, 23:06

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 23:26

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 23:26

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 17:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:51

Documento (Certidão)

24/04/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 12:18

Mero expediente

26/03/2025, 09:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/03/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:15

Decurso de Prazo

21/02/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 14:13

Mero expediente

01/12/2024, 17:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/11/2024, 08:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 08:26

Perito

24/10/2024, 08:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/10/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:13

Mero expediente

20/09/2024, 18:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/09/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 00:04

Mero expediente

06/08/2024, 22:05

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/06/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 22:44

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 22:43

Mero expediente

07/06/2024, 07:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:43

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:42

Evolução da Classe Processual

22/05/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:14

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:04

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:04

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 20:59

Procedência

25/05/2023, 12:15

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:17

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

11/03/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:11

Decurso de Prazo

02/02/2022, 03:02

Decurso de Prazo

02/02/2022, 03:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 18:22

Ato ordinatório

10/01/2022, 18:18

de Instrução (Conciliador(a); designada)

24/09/2021, 10:04

Mero expediente

21/09/2021, 15:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/05/2021, 09:15

Mero expediente

03/12/2020, 09:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/11/2020, 22:50

Decurso de Prazo

27/10/2020, 03:09

Decurso de Prazo

27/10/2020, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 22:11

Mero expediente

03/08/2020, 07:18

Decurso de Prazo

30/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

30/05/2020, 02:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/05/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 12:37

Mero expediente

30/03/2020, 11:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/02/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 15:56

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

16/12/2019, 16:38

Decurso de Prazo

08/12/2019, 00:30

Decurso de Prazo

08/12/2019, 00:30

Decurso de Prazo

06/12/2019, 03:09

Decurso de Prazo

05/12/2019, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 15:41

Audiência (Juiz(a); designada; conciliação)

31/10/2019, 15:39

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

31/10/2019, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 18:37

Audiência (Juiz(a); designada; conciliação)

29/10/2019, 18:36

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

29/10/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 12:04

Decurso de Prazo

17/09/2019, 02:23

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2019, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 19:31

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

14/08/2019, 19:29

Mero expediente

30/07/2019, 07:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 15:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/05/2019, 22:11

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 22:11

Distribuição (sorteio)

30/05/2019, 16:56

EXPEDIENTE

•27/03/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00