Cumprimento de sentença 0802011-89.2019.8.15.0751 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 21:22

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 11:28

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 00:29

Juntada de certidão de intimação

26/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2026, 20:58

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 09:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802011-89.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. O valor dos honorários periciais conforme ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025 é de R$ 540,56. Conforme Resolução nº 9/2017, art. 5º: Art. 5º. O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura. O Perito requereu a valoração em 3 vezes o previsto na Tabela, que redunda em R$ 1.621, 68. Decido: Com efeito, é inegável a complexidade técnica da prova pericial a ser produzida, considerando tratar-se de documentos eletrônicos com validação de autenticidade, o que exige conhecimentos especializados e recursos tecnológicos adequados. A fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a Resolução nº 232/2016 do CNJ e a Resolução nº 09/2017 do TJPB, que orientam a moderação na fixação da verba pericial. Assim, defiro o pedido do perito, fixando os honorários em R$ 1.621, 68, condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura, valor que se mostra adequado ao trabalho a ser desenvolvido e compatível com os parâmetros usualmente adotados por este Juízo em perícias de similar natureza. P.I. as partes e o Perito, para realizar a prova. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Com a juntada do Laudo, solicite o pagamento ao Tribunal de Justiça, por meio de processo administrativo no SEI. As partes devem ser intimadas acerca do Laudo. Faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802011-89.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. O valor dos honorários periciais conforme ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025 é de R$ 540,56. Conforme Resolução nº 9/2017, art. 5º: Art. 5º. O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura. O Perito requereu a valoração em 3 vezes o previsto na Tabela, que redunda em R$ 1.621, 68. Decido: Com efeito, é inegável a complexidade técnica da prova pericial a ser produzida, considerando tratar-se de documentos eletrônicos com validação de autenticidade, o que exige conhecimentos especializados e recursos tecnológicos adequados. A fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a Resolução nº 232/2016 do CNJ e a Resolução nº 09/2017 do TJPB, que orientam a moderação na fixação da verba pericial. Assim, defiro o pedido do perito, fixando os honorários em R$ 1.621, 68, condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura, valor que se mostra adequado ao trabalho a ser desenvolvido e compatível com os parâmetros usualmente adotados por este Juízo em perícias de similar natureza. P.I. as partes e o Perito, para realizar a prova. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Com a juntada do Laudo, solicite o pagamento ao Tribunal de Justiça, por meio de processo administrativo no SEI. As partes devem ser intimadas acerca do Laudo. Faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:41

Juntada de certidão de intimação

07/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2025, 14:21

Outras Decisões

12/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:15

Juntada de certidão de intimação

29/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/09/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:24

Nomeado perito

01/09/2025, 23:06

Conclusos para despacho

29/08/2025, 23:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2025, 23:26

Decorrido prazo de THAYNA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 17:27

Juntada de certidão de intimação

13/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de THAYNA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:51

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de THAYNA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:47

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:30

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 08:26

Nomeado perito

24/10/2024, 08:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 09:24

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 22:05

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE LIMA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Conclusos para despacho

19/06/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 22:44

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 07:20

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:06

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 13:40

Juntada de certidão de prevenção

22/05/2024, 09:14

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

19/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:04

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 20:59

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:17

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2022 10:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

11/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE LIMA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:18

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 10:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

24/09/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:53

Conclusos para despacho

03/11/2020, 22:50

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE LIMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 07:18

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:09

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:07

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:56

Audiência conciliação realizada para 05/12/2019 16:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

16/12/2019, 16:38

Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 03/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:09

Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:41

Audiência conciliação designada para 05/12/2019 16:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

31/10/2019, 15:39

Audiência conciliação realizada para 05/12/2019 16:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

31/10/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:37

Audiência conciliação designada para 05/12/2019 16:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

29/10/2019, 18:36

Audiência conciliação realizada para 24/10/2019 14:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

29/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de contestação

24/10/2019, 12:04

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE LIMA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 19:31

Audiência conciliação designada para 24/10/2019 14:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

14/08/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2019, 22:11

Juntada de certidão

31/05/2019, 22:11

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:56

—

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de intimação

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(27)