Inquérito Policial 0805595-58.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialEstelionatoInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA

OAB/PB 22338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 14:36

Redistribuição (incompetência; prevenção)

17/06/2026, 08:47

Trânsito em julgado

17/06/2026, 08:45

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Segue Sentença.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:24

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 16:39

Petição (Contraminuta)

11/04/2026, 11:15

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:20

Todas as movimentações(118)

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 14:36

Redistribuição (incompetência; prevenção)

17/06/2026, 08:47

Trânsito em julgado

17/06/2026, 08:45

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:10

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Segue Sentença.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:24

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 16:39

Petição (Contraminuta)

11/04/2026, 11:15

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Segue Sentença.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:14

Publicação

30/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Segue Sentença.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:07

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 03:46

Redistribuição (incompetência; prevenção)

27/11/2025, 11:23

Incompetência

27/11/2025, 08:09

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 11:41

Redistribuição (incompetência; prevenção)

24/11/2025, 11:03

Determinada a Redistribuição

24/11/2025, 08:05

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 04:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/11/2025, 13:29

Incompetência

18/11/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 07:30

Petição (Contraminuta)

17/11/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:32

Preliminar (Juiz(a); realizada)

16/10/2025, 11:35

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 09:04

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0805595-58.2023.8.15.2002 Polo Passivo: AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA Vistos, etc. Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal à investigada, pugnando pela que se faz necessária a designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que AMÉLIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA, assistida por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID 114560959. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 16 de outubro de 2025, às 11h, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime-se o Ministério Público, a douta Defesa e a investigada, bem como proceda com as demais diligências necessárias. CUMPRA-SE COM BREVIDADE. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:56

Preliminar (designada; Juiz(a))

01/09/2025, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:41

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:23

Mero expediente

18/03/2025, 14:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/03/2025, 13:32

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:29

Documento (Certidão)

18/02/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:03

Petição (Contraminuta)

10/02/2025, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:12

Petição (Contraminuta)

29/01/2025, 10:47

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/11/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:21

Determinação de Diligência

13/09/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 08:41

Petição (Contraminuta)

12/09/2024, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:45

Mero expediente

12/08/2024, 09:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/08/2024, 08:55

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:20

Mero expediente

02/07/2024, 11:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/07/2024, 07:35

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 07:34

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 07:31

Determinação de Diligência

05/06/2024, 12:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2024, 11:03

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:38

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:47

Petição (Contraminuta)

06/05/2024, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:15

deferimento

26/04/2024, 11:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/04/2024, 15:19

Petição (Contraminuta)

24/04/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2024, 05:32

Mero expediente

25/03/2024, 15:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/03/2024, 08:20

Petição (Contraminuta)

22/03/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:32

Determinação de Diligência

20/03/2024, 10:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 09:31

Petição (Contraminuta)

19/03/2024, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:23

Ato ordinatório

23/02/2024, 09:23

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 12:52

Determinação de Diligência

06/11/2023, 12:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/11/2023, 10:19

Petição (Contraminuta)

31/10/2023, 23:25

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:18

Petição (Contraminuta)

29/09/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 08:59

Prorrogado prazo de conclusão

02/08/2023, 10:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/08/2023, 09:42

Petição (Contraminuta)

01/08/2023, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 12:15

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:51

Determinação de Diligência

15/06/2023, 16:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/06/2023, 10:43

Petição (Contraminuta)

14/06/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:57

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 12:12

Distribuição (sorteio)

18/05/2023, 12:12

EXPEDIENTE

•31/03/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•02/09/2025, 00:00