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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DA CAPITAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO AO IDOSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA

OAB/PB 22338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DA CAPITAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO AO IDOSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de cota

13/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de cota

11/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:14

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(126)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de cota

13/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de cota

11/04/2026, 11:15

Documentos

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 08:07

Sentença

•26/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:14

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:15

Rejeitada a denúncia

26/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:07

Conclusos para decisão

28/11/2025, 03:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2025, 11:23

Declarada incompetência

27/11/2025, 08:09

Determinada a redistribuição dos autos

27/11/2025, 08:09

Determinada diligência

27/11/2025, 08:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2025, 11:03

Determinada a redistribuição dos autos

24/11/2025, 08:05

Declarada incompetência

24/11/2025, 08:05

Conclusos para decisão

19/11/2025, 04:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 13:29

Declarada incompetência

18/11/2025, 12:30

Determinada a redistribuição dos autos

18/11/2025, 12:30

Determinada diligência

18/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de denúncia

17/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:32

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.

16/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0805595-58.2023.8.15.2002 Polo Passivo: AMELIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA Vistos, etc. Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal à investigada, pugnando pela que se faz necessária a designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que AMÉLIA PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA, assistida por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID 114560959. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 16 de outubro de 2025, às 11h, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime-se o Ministério Público, a douta Defesa e a investigada, bem como proceda com as demais diligências necessárias. CUMPRA-SE COM BREVIDADE. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

02/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:56

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.

01/09/2025, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 13:15

Determinada diligência

01/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:43

Juntada de outros documentos

19/02/2025, 10:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:19

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de resposta

29/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 26/11/2024 23:59.

28/01/2025, 01:03

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:21

Determinada diligência

13/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de cota

12/09/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:35

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 07:34

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 07:31

Determinada diligência

05/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de HAUFFY CHAVES COELHO DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:15

Deferido o pedido de

26/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:32

Determinada diligência

20/03/2024, 10:12

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de cota

19/03/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:52

Determinada diligência

06/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de cota

31/10/2023, 23:25

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de resposta

29/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:59

Prorrogado prazo de conclusão

02/08/2023, 10:04

Determinada diligência

02/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:51

Determinada diligência

15/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:12

Sentença

•26/03/2026, 08:07

Decisão

•27/11/2025, 08:09

Decisão

•24/11/2025, 08:05

Decisão

•18/11/2025, 12:30

Decisão

•01/09/2025, 13:15

Despacho

•18/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:43

Despacho

•13/09/2024, 12:17

Despacho

•12/08/2024, 09:51

Despacho

•02/07/2024, 11:51

Despacho

•05/06/2024, 12:11

Decisão

•26/04/2024, 11:05

Despacho

•25/03/2024, 15:35

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 08:07

Sentença

•26/03/2026, 08:07

Sentença

•26/03/2026, 08:07

Decisão

•27/11/2025, 08:09

Decisão

•24/11/2025, 08:05

Decisão

•18/11/2025, 12:30

Decisão

•01/09/2025, 13:15

Despacho

•18/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:43

Despacho

•13/09/2024, 12:17

Despacho

•12/08/2024, 09:51

Despacho

•02/07/2024, 11:51

Despacho

•05/06/2024, 12:11

Decisão

•26/04/2024, 11:05

Despacho

•25/03/2024, 15:35

Decisão

•20/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:23

Decisão

•06/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:18

Despacho

•02/08/2023, 10:04

Decisão

•15/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:54