Cumprimento de sentença 0800438-05.2018.8.15.0281 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800438-05.2018.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800438-05.2018.8.15.0281. EXEQUENTE: JULIO CHARLES PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PILAR SENTENÇA Município de Pilar-PB, já qualificado nos autos, através de advogado constituído, nos termos do art. 535 do CPC, ingressou com uma impugnação ao cumprimento de sentença em face de Júlio Charles Pereira de Araújo, qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição de execução de sentença. Alega, em síntese, que os cálculos do valor devido estavam em forma divergente ao que definido em sentença. Intimada a parte exequente, ora impugnada, não apresentou impugnação, e informou concordar com o pedido, id. 77534777. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Corretos os argumentos da parte demandante, pois na execução de sentença a parte autora acostou uma planilha no valor de R$ 7.583,31 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), atualizados até setembro de 2022. O impugnante informou que ocorreu excesso de execução, afirmando que o valor correto da condenação era R$ 7.484,60 (sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Corretos os argumentos da parte demandante, pois no cumprimento de sentença a parte autora acostou uma planilha com valores acima do decidido na sentença, inclusive quando foi intimada para impugnar a execução não impugnou, concordando com os argumentos da parte executada, ora impugnante, razão pela qual reconheço os valores descritos nesta impugnação ao cumprimento da sentença como o correto. Pelo que exposto, acolho o pedido de impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 535, inc. IV, do CPC, determinando a correção das parcelas que ficará no valor R$ 6.804,18 (seis mil, oitocentos e quatro reais e dezoito centavos) os valores atualizados até setembro de 2022, além de honorários advocatícios no valor de R$ 680,42 (seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). Condeno o impugnado ao pagamento dos honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Após o trânsito e julgado desta decisão, retornem os autos conclusos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

24/10/2023, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(119)