Execução de Título Extrajudicial 0022374-81.2010.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0022374-81.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Publicação

30/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA, MARIA ELIZA DA CONCEICAO, CONSTANTINO VIEIRA DE FIGUEIREDO, JOSEFA ELZA BATISTA, MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO SILVA DECISÃO DECLARO cumpridas as obrigações atinentes ao acordo homologado ao ID 108197005, tendo em vista a comprovação dos levantamentos efetuados pela exequente e pelos executados Maria Eliza da Conceição e Josefa Eliza Batista de Figueiredo. No que tange ao valor residual de R$ 373,66 pertencente à executada ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA, diante da ausência de indicação de dados bancários apesar de devidamente intimada a parte para tal (ID 124895434), determino que o referido montante permaneça depositado em conta judicial vinculada a este processo. Proceda à baixa definitiva do processo no sistema PJe, com as cautelas de estilo. Arquive-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20052014475200000000029589361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052820591258600000029844021 Expediente Expediente 20052820591258600000029844021 Petição Petição 20060110265244600000029892288 Despacho Despacho 20061109400062000000030181566 Expediente Expediente 20061109400062000000030181566 Petição Petição 20100515065545400000033553223 Despacho Despacho 20111215172362200000034842992 Certidão Certidão 22041923123455900000054204643 Certidão Certidão 22051818540175200000055463258 Mandado Mandado 22051819232391500000055464838 Mandado Mandado 22051819232532800000055464839 Mandado Mandado 22051819232656700000055464840 Diligência Diligência 22052416091387900000055675653 Diligência Diligência 22052419573765200000055686929 Diligência Diligência 22052420021241900000055686960 Diligência Diligência 22052420065298200000055686971 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22053113165178100000055950606 procuração Procuração 22053113164235700000055951420 Petição Petição 22053115222498300000055958670 Petição Petição 22061423584308200000056558154 Despacho Despacho 22112923025707000000062996401 Expediente Expediente 22112923025707000000062996401 Petição Petição 22121612381376500000063675607 Petição Petição 23020107363484100000064702841 Petição Petição 23020215112579500000064782586 Despacho Despacho 23042816542798700000068355569 Despacho Despacho 23042816542798700000068355569 Petição Petição 23050809310157700000068722825 Despacho Despacho 23063015151352300000071033803 Despacho Despacho 23063015151352300000071033803 Petição Petição 23071117182171000000071545132 Petição Petição 23071207302931900000071558201 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423242470100000073037047 Despacho Despacho 23082112115665100000073407622 Despacho Despacho 23082112115665100000073407622 Petição Petição 23090714122146900000074261535 Despacho Despacho 23100614560617500000075613581 Despacho Despacho 23100614560617500000075613581 Petição Petição 23101617572150400000075949684 Petição Petição 23101714053809400000076000962 Sisbajud - MSM Documento de Comprovação 23111711373331600000077432811 Despacho Despacho 23111711373510400000077432786 Despacho Despacho 24030613003016300000081477563 Sisbajud - MSM Documento de Comprovação 24030613003062800000081477567 Despacho Despacho 24030613003016300000081477563 Petição Petição 24031817463090200000082139196 Petição Petição 24032816555290200000082662370 Procuração Procuração 24032816555360000000082662374 Despacho Despacho 24062510543598900000086861496 Petição Petição 24062615272447300000087083454 documentos de obito Documento de Identificação 24062615272541300000087083457 Despacho Despacho 24090215375464500000093236164 Certidão Certidão 24101708432482200000096036691 Intimação Intimação 24101708440121500000096036697 Despacho Despacho 24090215375464500000093236164 Petição Petição 25021510530337200000101301964 Petição Petição 25022106355424300000101619580 Acordo judicial -msm Documento de Comprovação 25022106355601400000101619581 Sentença Sentença 25022716471312100000101918546 Petição Petição 25031210363647300000102432340 pet. dados bancarios Documento de Comprovação 25031210363733400000102432341 Substabelecimento 11.03.25 (1) Substabelecimento 25031210363796100000102432342 Petição Petição 25031216510765200000102465722 pet. retificacao dados Documento de Comprovação 25031216510776600000102466929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032110192409400000102949754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032110192409400000102949754 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051917150325500000105910092 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25052009172752000000105910124 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25052009173632900000105913135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210571141400000106110036 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210592369100000106110042 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210592369100000106110042 Petição Petição 25053009062787200000106603573 nova pet. dados bancarios Documento de Comprovação 25053009062801400000106604779 Despacho Despacho 25072918234352500000108819867 Certidão Certidão 25100911123162200000117204383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100911132921300000117204388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100911132921300000117204388 Diligência Diligência 25102209581782600000117885952 comprovante (2) Outros Documentos 25102209581803700000117885957 Petição Petição 25102309372247800000117950618 pet. pedido de nova tentativa de transferencia Documento de Comprovação 25102309372333300000117950620 Certidão Certidão 25102411043137900000118031286 comprovante (6) Outros Documentos 25102411043165100000118031290 Certidão Certidão 25102411271044400000118032921 Certidão Certidão 25103010055301100000118263866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103010081456200000118266025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103010081456200000118266025 Petição Petição 25103011455350300000118277914 pet. nova tentativa de transferencia Documento de Comprovação 25103011455402000000118277915 Despacho Despacho 25111210341102100000118867797 Certidão Certidão 25111212075102100000119319483 Certidão Certidão 25111909110596500000119699125 Certidão Certidão 25112417292017300000119882213 comprovante.pdf 0022374 Outros Documentos 25112417292038700000119882218 Certidão Certidão 26020201023236100000126284625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 22041923123455900000054204643, Certidão: 22051818540175200000055463258, Mandado: 22051819232391500000055464838, Mandado: 22051819232532800000055464839, Mandado: 22051819232656700000055464840, Petição Inicial: 20052014475200000000029589361, Expediente: 20052820591258600000029844021, Ato Ordinatório: 20052820591258600000029844021, Despacho: 20061109400062000000030181566, Documento de Comprovação: 25022106355601400000101619581] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0022374-81.2010.8.15.2001

Definitivo

26/03/2026, 12:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:18

Arquivamento

26/03/2026, 00:11

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA, MARIA ELIZA DA CONCEICAO, CONSTANTINO VIEIRA DE FIGUEIREDO, JOSEFA ELZA BATISTA, MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO SILVA DECISÃO DECLARO cumpridas as obrigações atinentes ao acordo homologado ao ID 108197005, tendo em vista a comprovação dos levantamentos efetuados pela exequente e pelos executados Maria Eliza da Conceição e Josefa Eliza Batista de Figueiredo. No que tange ao valor residual de R$ 373,66 pertencente à executada ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA, diante da ausência de indicação de dados bancários apesar de devidamente intimada a parte para tal (ID 124895434), determino que o referido montante permaneça depositado em conta judicial vinculada a este processo. Proceda à baixa definitiva do processo no sistema PJe, com as cautelas de estilo. Arquive-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20052014475200000000029589361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052820591258600000029844021 Expediente Expediente 20052820591258600000029844021 Petição Petição 20060110265244600000029892288 Despacho Despacho 20061109400062000000030181566 Expediente Expediente 20061109400062000000030181566 Petição Petição 20100515065545400000033553223 Despacho Despacho 20111215172362200000034842992 Certidão Certidão 22041923123455900000054204643 Certidão Certidão 22051818540175200000055463258 Mandado Mandado 22051819232391500000055464838 Mandado Mandado 22051819232532800000055464839 Mandado Mandado 22051819232656700000055464840 Diligência Diligência 22052416091387900000055675653 Diligência Diligência 22052419573765200000055686929 Diligência Diligência 22052420021241900000055686960 Diligência Diligência 22052420065298200000055686971 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22053113165178100000055950606 procuração Procuração 22053113164235700000055951420 Petição Petição 22053115222498300000055958670 Petição Petição 22061423584308200000056558154 Despacho Despacho 22112923025707000000062996401 Expediente Expediente 22112923025707000000062996401 Petição Petição 22121612381376500000063675607 Petição Petição 23020107363484100000064702841 Petição Petição 23020215112579500000064782586 Despacho Despacho 23042816542798700000068355569 Despacho Despacho 23042816542798700000068355569 Petição Petição 23050809310157700000068722825 Despacho Despacho 23063015151352300000071033803 Despacho Despacho 23063015151352300000071033803 Petição Petição 23071117182171000000071545132 Petição Petição 23071207302931900000071558201 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423242470100000073037047 Despacho Despacho 23082112115665100000073407622 Despacho Despacho 23082112115665100000073407622 Petição Petição 23090714122146900000074261535 Despacho Despacho 23100614560617500000075613581 Despacho Despacho 23100614560617500000075613581 Petição Petição 23101617572150400000075949684 Petição Petição 23101714053809400000076000962 Sisbajud - MSM Documento de Comprovação 23111711373331600000077432811 Despacho Despacho 23111711373510400000077432786 Despacho Despacho 24030613003016300000081477563 Sisbajud - MSM Documento de Comprovação 24030613003062800000081477567 Despacho Despacho 24030613003016300000081477563 Petição Petição 24031817463090200000082139196 Petição Petição 24032816555290200000082662370 Procuração Procuração 24032816555360000000082662374 Despacho Despacho 24062510543598900000086861496 Petição Petição 24062615272447300000087083454 documentos de obito Documento de Identificação 24062615272541300000087083457 Despacho Despacho 24090215375464500000093236164 Certidão Certidão 24101708432482200000096036691 Intimação Intimação 24101708440121500000096036697 Despacho Despacho 24090215375464500000093236164 Petição Petição 25021510530337200000101301964 Petição Petição 25022106355424300000101619580 Acordo judicial -msm Documento de Comprovação 25022106355601400000101619581 Sentença Sentença 25022716471312100000101918546 Petição Petição 25031210363647300000102432340 pet. dados bancarios Documento de Comprovação 25031210363733400000102432341 Substabelecimento 11.03.25 (1) Substabelecimento 25031210363796100000102432342 Petição Petição 25031216510765200000102465722 pet. retificacao dados Documento de Comprovação 25031216510776600000102466929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032110192409400000102949754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032110192409400000102949754 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051917150325500000105910092 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25052009172752000000105910124 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25052009173632900000105913135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210571141400000106110036 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210592369100000106110042 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052210592369100000106110042 Petição Petição 25053009062787200000106603573 nova pet. dados bancarios Documento de Comprovação 25053009062801400000106604779 Despacho Despacho 25072918234352500000108819867 Certidão Certidão 25100911123162200000117204383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100911132921300000117204388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100911132921300000117204388 Diligência Diligência 25102209581782600000117885952 comprovante (2) Outros Documentos 25102209581803700000117885957 Petição Petição 25102309372247800000117950618 pet. pedido de nova tentativa de transferencia Documento de Comprovação 25102309372333300000117950620 Certidão Certidão 25102411043137900000118031286 comprovante (6) Outros Documentos 25102411043165100000118031290 Certidão Certidão 25102411271044400000118032921 Certidão Certidão 25103010055301100000118263866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103010081456200000118266025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103010081456200000118266025 Petição Petição 25103011455350300000118277914 pet. nova tentativa de transferencia Documento de Comprovação 25103011455402000000118277915 Despacho Despacho 25111210341102100000118867797 Certidão Certidão 25111212075102100000119319483 Certidão Certidão 25111909110596500000119699125 Certidão Certidão 25112417292017300000119882213 comprovante.pdf 0022374 Outros Documentos 25112417292038700000119882218 Certidão Certidão 26020201023236100000126284625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 22041923123455900000054204643, Certidão: 22051818540175200000055463258, Mandado: 22051819232391500000055464838, Mandado: 22051819232532800000055464839, Mandado: 22051819232656700000055464840, Petição Inicial: 20052014475200000000029589361, Expediente: 20052820591258600000029844021, Ato Ordinatório: 20052820591258600000029844021, Despacho: 20061109400062000000030181566, Documento de Comprovação: 25022106355601400000101619581] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0022374-81.2010.8.15.2001

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte promovida para se manifestar sobre a certidão de ID 126056244 no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários de Eliédna no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários de Eliédna no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários de Eliédna no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários de Eliédna no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários de Eliédna no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial vinculada ao feito, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários de ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA (R$373,66 - Id 86656395 - Pág. 3), MARIA ELIZA DA CONCEICAO (R$39.877,98 - saldo remanescente - Id 86656395 - Pág. 5-6), CONSTANTINO VIEIRA DE FIGUEIREDO (R$3.944,04 - Id 86656395 - Pág. 2) e JOSEFA ELZA BATISTA (R$7.990,66 - Id 86656395 - Pág. 1) para crédito dos valores constritos. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial vinculada ao feito, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários de ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA (R$373,66 - Id 86656395 - Pág. 3), MARIA ELIZA DA CONCEICAO (R$39.877,98 - saldo remanescente - Id 86656395 - Pág. 5-6), CONSTANTINO VIEIRA DE FIGUEIREDO (R$3.944,04 - Id 86656395 - Pág. 2) e JOSEFA ELZA BATISTA (R$7.990,66 - Id 86656395 - Pág. 1) para crédito dos valores constritos. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/05/2025, 00:00

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23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial vinculada ao feito, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários de ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA (R$373,66 - Id 86656395 - Pág. 3), MARIA ELIZA DA CONCEICAO (R$39.877,98 - saldo remanescente - Id 86656395 - Pág. 5-6), CONSTANTINO VIEIRA DE FIGUEIREDO (R$3.944,04 - Id 86656395 - Pág. 2) e JOSEFA ELZA BATISTA (R$7.990,66 - Id 86656395 - Pág. 1) para crédito dos valores constritos. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial vinculada ao feito, intime-se a parte executada para que informe os dados bancários de ELIEDNA DE ALMEIDA LIMA (R$373,66 - Id 86656395 - Pág. 3), MARIA ELIZA DA CONCEICAO (R$39.877,98 - saldo remanescente - Id 86656395 - Pág. 5-6), CONSTANTINO VIEIRA DE FIGUEIREDO (R$3.944,04 - Id 86656395 - Pág. 2) e JOSEFA ELZA BATISTA (R$7.990,66 - Id 86656395 - Pág. 1) para crédito dos valores constritos. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 108524418 João Pessoa-PB, em 21 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 108524418 João Pessoa-PB, em 21 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 108524418 João Pessoa-PB, em 21 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022374-81.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 108524418 João Pessoa-PB, em 21 de março de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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