Execução de Título Extrajudicial 0800390-89.2024.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800390-89.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:42

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:01

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 20:31

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 11:09

Publicação

30/03/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800390-89.2024.8.15.0231. EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 PARTE PROMOVIDA: Nome: EVERTON FERNANDES SOARES Endereço: Rua Imbiribeira, 0, Area Rural, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO HONDA S/A. Endereço: AV DO CAFÉ, - até 349/350, VILA GUARANI(ZONA SUL), SÃO PAULO - SP - CEP: 04311-000 Advogados do(a) Vistos. Concedo prazo complementar de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito Valor da causa: R$ 35.977,73 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:19

deferimento

19/03/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:32

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 16:28

Publicação

27/01/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Haja vista não ser o endereço "Sítio Imbiribeira" atendido pelo sistema de correios, intimo o promovente para comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, a fim de que seja expedido mandado de citação para o executado.

12/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800390-89.2024.8.15.0231. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: EVERTON FERNANDES SOARES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou manifestação (no ID 110831034) requerendo que “seja solicitado as entidades que possuem convênio de cooperação com o judiciário a localização do endereço do réu, para fins de preservar a função social do processo”, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de cumprimento do mandado de busca e apreensão/citação/intimação constante nos autos. INDEFIRO o pedido formulado. Cabe à parte autora a obrigação de indicar, de forma correta e completa, o endereço do réu, requisito essencial da petição inicial para a validade da citação. Embora seja admitida a cooperação do juízo na localização de partes, tal medida deve ser excepcional, restrita às situações em que a parte já tenha esgotado todas as diligências possíveis e não disponha de outros elementos para obtenção da informação. No presente caso, a autora indicou apenas dois endereços, cujas diligências restaram infrutíferas, e imediatamente requereu a utilização dos sistemas de informação do juízo. Dessa forma, entendo que não houve a comprovação do esgotamento/exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para localizar a parte executada, justificando o indeferimento do pedido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2. A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022). Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado do réu. Cumpra-se. Mamanguape/PB. Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito em substituição cumulativa

08/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Haja vista não ser o endereço "Sítio Imbiribeira" atendido pelo sistema de correios, intimo o promovente para comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, a fim de que seja expedido mandado de citação para o executado.

Todas as movimentações(60)