Apelação Cível 0802841-20.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 74.654,65

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO

CNPJ

Autor

SICREDI JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA

Terceiro

ANTONIO GONZAGA DE QUEIROGA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KASSIO SANTARIANO GRECO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 46963·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 28992·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO DE ROSE

CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

KASSIO SANTARIANO GRECO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 46963·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 28992·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO DE ROSE

CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Autor

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA

OAB/PB 5207·CPF·Representa: Autor

OVIDIO LOPES DE MENDONCA

OAB/PB 4753·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 19631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:48

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:38

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:18

Todas as movimentações(72)

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•08/02/2021, 09:56

Decisão

•10/02/2021, 14:53

07/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:48

Conclusos para despacho

21/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:38

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:36

Recurso Especial não admitido

27/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/10/2025, 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 06:06

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 16:15

Publicado Expediente em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:38

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:21

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:56

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2025, 08:22

Juntada de Certidão

15/04/2025, 02:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 02:20

Recebidos os autos

14/04/2025, 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 18:28

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 03:21

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 03:27

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 03:30

Decisão

•17/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:36

Outros Documentos

•31/03/2021, 15:17

Outros Documentos

•31/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:22

Despacho

•22/03/2023, 10:18

Despacho

•29/11/2023, 12:26

Sentença

•05/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/02/2021, 09:56

Decisão

•10/02/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 03:21

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 03:27

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 03:30

Decisão

•17/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:36

Outros Documentos

•31/03/2021, 15:17

Outros Documentos

•31/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:22

Despacho

•22/03/2023, 10:18

Despacho

•29/11/2023, 12:26

Sentença

•05/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:23

Despacho

•27/04/2025, 08:22

Acórdão

•21/05/2025, 11:16

Despacho

•26/06/2025, 11:54

Acórdão

•22/07/2025, 11:31

Decisão

•27/02/2026, 12:16

Despacho

•07/04/2026, 11:36