Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0827102-88.2017.8.15.2001.
EXEQUENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. INTIMO a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o índice de correção monetária, bem como, qual o percentual utilizado para o valor de juros, se aplicado, para confecção dos cálculos, a fim de que seja expedido Ofício Requisitório do Precatório, via Sistema SAPRE. Outrossim, no mesmo prazo, para que informe os dados bancários da(s) parte(s) beneficiária(s). Informo que, para melhor esclarecimento dos cálculos, poderá ser tomada como exemplo a tabela abaixo: VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO: PRINCIPAL-IPCA JUROS (0,5%) TOTAL CREDOR 1 10.529,54 4.825,72 15.355,26 CREDOR 2 9.379,47 2.978,67 12.358,14 TOTAL 19.909,01 7.804,39 27.713,40 VALOR GLOBAL - R$ 27.713,40 = Valor Principal + Juros. VALOR PRINCIPAL TOTAL – R$ 19.909,01 = Valor corrigido. VALOR DE JUROS TOTAL - R$ 7.804,39 (Se foram incluídos nos cálculos). OBS.: Ressalto que a soma do valor principal total mais o valor de juros total deve ser igual ao valor global do precatório.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, e em observância ao Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, impõe-se a devida intimação, uma vez que há parâmetros pendentes que devem ser fixados para a correta atuação desta Escrivania. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053112135518700000007904347 Ação Declaratória de Isenção Fiscal Outros Documentos 17053112124728600000007904360 Procuração - Cabo Branco Procuração 17053112125926900000007904369 Ata - Eleições Documento de Identificação 17053112130931100000007904373 Estatuto Cabo Branco Documento de Identificação 17053112132071100000007904377 Requerimento Administrativo + Protocolo Documento de Comprovação 17053112133656500000007904388 Decisão Decisão 17053117231983600000007914745 Reconsideração Petição 17060210565613300000007944619 Reconsideração Outros Documentos 17060210491988100000007944635 Guias Normais Documento de Comprovação 17060210563769200000007944931 Reconsideração Petição 17060210580350400000007944948 Despacho Despacho 17060212053887400000007947941 Expediente Expediente 17060212053887400000007947941 Petição Petição 17061409593949500000008114277 processo administrativo 2016102646 Documento de Comprovação 17061409524350800000008114318 Decisão Decisão 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado Mandado 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado de int. p Receita Municipal Diligência 17070323350821400000008366524 Declaratória contra Munic. de João Pessoa Devolução de Mandado 17070323350932500000008366544 Petição Petição 17072711233615500000008715825 Novas Informações Outros Documentos 17072711224766400000008715835 Federações Documento de Comprovação 17072711225817600000008715844 Processo Parado na Prefeitura Documento de Comprovação 17072711230831300000008715852 Documentos Apresentados novamente Documento de Comprovação 17072711231672600000008715856 Petição Petição 17073101185014800000008751193 Pedido Incidental Outros Documentos 17073101183159700000008751194 Decisão Decisão 17091917263780800000009568798 Mandado Mandado 17091918024757400000009570130 Mandado Mandado 17091918025360000000009570132 Diligência Diligência 17091918420681700000009570840 REDISTRIBUIR PARA O ZONEAMENTO 58 GEISEL -BAIRRO DE ÁGUA FRIA Devolução de Mandado 17091918420757900000009570948 Diligência Diligência 17092114024673000000009609039 PMJP - SEC RECEITA Devolução de Mandado 17092114024942600000009609169 Diligência Diligência 17092115031344000000009611125 INTIMÇÃO DO MUNICÍPIO Devolução de Mandado 17092115031419300000009611281 Petição Petição 17100513084982500000009842953 Petição cabo branco cumprimento de decisao Documento de Comprovação 17100513072577300000009842969 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 1 Documento de Comprovação 17100513075555600000009842979 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 2 Documento de Comprovação 17100513082766600000009842996 Petição Petição 17101710305587000000010010596 Petição - Novas Informações II Outros Documentos 17101710303152300000010010607 Presença na Receita Documento de Comprovação 17101710304038200000010010615 Mandado Mandado 17112120184927000000010709389 Diligência Diligência 17112707061327300000010894022 CABO Devolução de Mandado 17112707061415900000010894024 Petição Petição 17122014183249800000011685498 Contestação-Ação Declaratória de Isenção- Clube Cabo Branco-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014134658000000011685550 MANIFESTACAO-Execução Provisória de multa-Cumprimento de liminar-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014164514700000011685593 decisao p administrativo Documento de Comprovação 17122014162820600000011685591 TERMO DE PARCELAMENTO CABO BRANCO Documento de Comprovação 17122014160636300000011685590 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 17122714083710000000011705002 proc adm clube cabo branco-otimizado 1 Documento de Comprovação 17122714035239700000011705003 proc adm clube cabo branco-otimizado 2 Documento de Comprovação 17122714040118300000011705004 proc adm clube cabo branco-otimizado 3 Documento de Comprovação 17122714041978000000011705005 proc adm clube cabo branco-otimizado 4 Documento de Comprovação 17122714050988800000011705007 proc adm clube cabo branco-otimizado 5 Documento de Comprovação 17122714052324300000011705009 proc adm clube cabo branco-otimizado 6 Documento de Comprovação 17122714054854800000011705015 proc adm clube cabo branco-otimizado 7 Documento de Comprovação 17122714055857500000011705016 proc adm clube cabo branco-otimizado 8 Documento de Comprovação 17122714061675300000011705019 proc adm clube cabo branco-otimizado 9 Documento de Comprovação 17122714063820400000011705021 proc adm clube cabo branco-otimizado 10 Documento de Comprovação 17122714070163200000011705023 proc adm clube cabo branco-otimizado 11 Documento de Comprovação 17122714071489900000011705025 proc adm clube cabo branco-otimizado 12 Documento de Comprovação 17122714073300400000011705026 Outros Documentos Outros Documentos 18022117372060500000012389899 decisao no agravo Outros Documentos 18022117364047500000012389922 Despacho Despacho 18022311312955800000012422844 Petição Petição 18030802394840600000012666629 ECCB Tabela de Natureza Jurídica sem fins lucrativos Documento de Comprovação 18030802384075000000012666630 ECCB Cartão CNPJ Documento de Comprovação 18030802384865800000012666631 Declaraçoes amadoras das Federações Documento de Comprovação 18030802385919500000012666632 Ata das Eleições Documento de Identificação 18030802391001000000012666633 Estatuto do Clube Documento de Comprovação 18030802392023400000012666634 Impugnação Outros Documentos 18030802392743600000012666635 Sentença Sentença 18100416520825500000016574754 Mandado Mandado 18100416520825500000016574754 Expediente Expediente 18100416520825500000016574754 Diligência Diligência 18101717415442300000016792004 PGM.JPA Devolução de Mandado 18101717415791100000016792021 Agravo de Instrumento Outros Documentos 18101816163456400000016814879 0805239-65.2017.8.15.0000 Outros Documentos 18101816162096300000016814893 Apelação Apelação 18103010013334100000017019924 Apelaçao -E. Cabo Branco Documento de Comprovação 18103010010787200000017019966 Contrarrazões Contrarrazões 18110713555286200000017173662 Contrarrazões a Apelação Cabo Branco Outros Documentos 18110713552597100000017173726 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19022014240868500000018820340 Despacho Despacho 19121815330146400000026242926 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20010713551000000000054371734 Despacho Despacho 20021814321000000000054371735 Parecer Parecer 20022616415500000000054371736 0827102-88.2017.815.2001 Parecer 20022616415500000000054371737 Despacho Despacho 20041817031900000000054371738 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112550700000000054371739 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112561600000000054371740 Cota Cota 20051901461600000000054371741 Petição Petição 20052115313600000000054371742 Despacho Despacho 20052509295600000000054371743 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20060309111400000000054371744 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609423300000000054371745 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609462700000000054371746 Cota Cota 20062117535900000000054371747 Cota Cota 20062117581100000000054371748 Certidão de julgamento Ofício de Citação 20070114245900000000054371749 Acórdão Acórdão 20072113380200000000054371750 Relatório Relatório 20072113380200000000054371751 Ementa Ementa 20072113380200000000054371752 Voto do Magistrado Voto 20072113380200000000054371753 Expediente Expediente 20073110494100000000054371754 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20082321383900000000054371755 IPTU-ISENÇÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-clube cabo branco Documento de Comprovação 20082321383900000000054371756 Despacho Despacho 20082918020900000000054371757 Expediente Expediente 20083009210100000000054371758 Contrarrazões Contrarrazões 20091522102700000000054371759 Contrarrazões aos Embargos Declaratórios ECCB vs. Municipio de JPA Petição 20091522102700000000054371760 Eccb Cartão Cnpj Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371761 Estatuto 2019 (Registrado) Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371762 Despacho Despacho 20092311173500000000054371763 Certidão Certidão 20092312515900000000054371764 Despacho Despacho 21021917064900000000054371765 Petição Petição 21030115502900000000054371766 Despacho Despacho 21030410345400000000054371767 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031610151000000000054371768 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031613161800000000054371769 Despacho Despacho 21041411071700000000054371770 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21042019263300000000054371771 Acórdão Acórdão 21052712533300000000054371772 Ementa Ementa 21052712533300000000054371773 Voto do Magistrado Voto 21052712533300000000054371774 Relatório Relatório 21052712533300000000054371775 Expediente Expediente 21052714192300000000054371776 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 21062410273900000000054371777 agravo interno isenção efeito ex nunc Cota 21062410273900000000054371778 Despacho Despacho 21082919545000000000054371779 Despacho Despacho 21091412373700000000054371780 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513490300000000054371781 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513514500000000054371782 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091514301100000000054371783 Petição Petição 21091612422500000000054371784 Pedido incidental - intimação para contrarrazoar Petição 21091612422500000000054371785 Despacho Despacho 21100315224500000000054371786 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21101113135500000000054371787 Despacho Despacho 21101918510600000000054371788 Expediente Expediente 21102019384600000000054371789 Certidão Certidão 21112611040900000000054371790 Despacho Despacho 22012517582000000000054371791 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210102000000000054371792 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210231000000000054371793 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210353500000000054371794 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210543500000000054371795 Ciência+intimacao+de+pauta+.pdf Petição 22020211290100000000054371796 Certidão de julgamento Ofício de Citação 22022213161300000000054371797 Acórdão Acórdão 22022416205400000000054371798 Relatório Relatório 22022416205400000000054371799 Voto do Magistrado Voto 22022416205400000000054371800 Ementa Ementa 22022416205400000000054371801 Expediente Expediente 22022508411200000000054371802 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22042510001600000000054371803 Despacho Despacho 22042608344794800000054416051 Expediente Expediente 22042608344794800000054416051 Cumprimento de Sentença Petição 22051320162584800000055264536 Cumprimento de Sentença - Execução do Julgado Outros Documentos 22051320163034300000055264537 Despacho Despacho 22052414332156800000055668300 Expediente Expediente 22052414332156800000055668300 ECB+impugnacao.pdf Cota 22060911301600000000056344086 fichas.pdf Documento de Comprovação 22060911301700000000056344087 razao+de+debitos+ativos+do+imovel+sede-campo.pdf Documento de Comprovação 22060911301800000000056344088 impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22060911301900000000056344089 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460334900000056344411 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460681200000056344412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Cota 22060911430400000000056343412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Documento de Comprovação 22060911430300000000056343413 Outros Documentos Outros Documentos 22102017250247500000061410997 Doc diverso Outros Documentos 22102017250270200000061411936 Despacho Despacho 23011721414700300000064227861 Petição Petição 23021016395508000000065120827 Despacho Despacho 23021517413872000000065286025 Expediente Expediente 23021517413872000000065286025 Peticao+-+Esporte+Clube+Cabo+Branco-assinado.pdf Petição 23042414130100000000068109857 0827102-88.2017.8.15.2001+-+CALCULOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 23042414130000000000068109858 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805000645700000092830389 Decisão Decisão 25022611395891300000101888549 Expediente Expediente 25022611395891300000101888549 Intimação Intimação 25022715531056100000101976413 Ciencia+de+decisao+1+grau-assinado.pdf Petição 25022716464800000000101981997 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Certidão Certidão 25050710474372900000105219012 Execução com Planilha de Calculos Petição 25050811053444500000105297480 Despacho Despacho 25060612545324900000105305377 Expediente Expediente 25060612545324900000105305377 Impugnacao+-+PMJP+x+ECCB-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25061215240800000000107406499 Impugnacao+ao+cumrimento+de+sentenca+-+ECCB-assinado.pdf Documento de Comprovação 25061215240700000000107406500 Manifestação Petição 25070201040816900000108311302 Despacho Despacho 25072907522566800000108497627 Expediente Expediente 25072907522566800000108497627 Modelo+de+peticao-assinado.pdf Petição 25080111285400000000110154448 Decisão Decisão 25081108430702800000111175590 João Pessoa/PB, 27 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0827102-88.2017.8.15.2001.
EXEQUENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. INTIMO a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o índice de correção monetária, bem como, qual o percentual utilizado para o valor de juros, se aplicado, para confecção dos cálculos, a fim de que seja expedido Ofício Requisitório do Precatório, via Sistema SAPRE. Outrossim, no mesmo prazo, para que informe os dados bancários da(s) parte(s) beneficiária(s). Informo que, para melhor esclarecimento dos cálculos, poderá ser tomada como exemplo a tabela abaixo: VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO: PRINCIPAL-IPCA JUROS (0,5%) TOTAL CREDOR 1 10.529,54 4.825,72 15.355,26 CREDOR 2 9.379,47 2.978,67 12.358,14 TOTAL 19.909,01 7.804,39 27.713,40 VALOR GLOBAL - R$ 27.713,40 = Valor Principal + Juros. VALOR PRINCIPAL TOTAL – R$ 19.909,01 = Valor corrigido. VALOR DE JUROS TOTAL - R$ 7.804,39 (Se foram incluídos nos cálculos). OBS.: Ressalto que a soma do valor principal total mais o valor de juros total deve ser igual ao valor global do precatório.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, e em observância ao Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, impõe-se a devida intimação, uma vez que há parâmetros pendentes que devem ser fixados para a correta atuação desta Escrivania. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053112135518700000007904347 Ação Declaratória de Isenção Fiscal Outros Documentos 17053112124728600000007904360 Procuração - Cabo Branco Procuração 17053112125926900000007904369 Ata - Eleições Documento de Identificação 17053112130931100000007904373 Estatuto Cabo Branco Documento de Identificação 17053112132071100000007904377 Requerimento Administrativo + Protocolo Documento de Comprovação 17053112133656500000007904388 Decisão Decisão 17053117231983600000007914745 Reconsideração Petição 17060210565613300000007944619 Reconsideração Outros Documentos 17060210491988100000007944635 Guias Normais Documento de Comprovação 17060210563769200000007944931 Reconsideração Petição 17060210580350400000007944948 Despacho Despacho 17060212053887400000007947941 Expediente Expediente 17060212053887400000007947941 Petição Petição 17061409593949500000008114277 processo administrativo 2016102646 Documento de Comprovação 17061409524350800000008114318 Decisão Decisão 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado Mandado 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado de int. p Receita Municipal Diligência 17070323350821400000008366524 Declaratória contra Munic. de João Pessoa Devolução de Mandado 17070323350932500000008366544 Petição Petição 17072711233615500000008715825 Novas Informações Outros Documentos 17072711224766400000008715835 Federações Documento de Comprovação 17072711225817600000008715844 Processo Parado na Prefeitura Documento de Comprovação 17072711230831300000008715852 Documentos Apresentados novamente Documento de Comprovação 17072711231672600000008715856 Petição Petição 17073101185014800000008751193 Pedido Incidental Outros Documentos 17073101183159700000008751194 Decisão Decisão 17091917263780800000009568798 Mandado Mandado 17091918024757400000009570130 Mandado Mandado 17091918025360000000009570132 Diligência Diligência 17091918420681700000009570840 REDISTRIBUIR PARA O ZONEAMENTO 58 GEISEL -BAIRRO DE ÁGUA FRIA Devolução de Mandado 17091918420757900000009570948 Diligência Diligência 17092114024673000000009609039 PMJP - SEC RECEITA Devolução de Mandado 17092114024942600000009609169 Diligência Diligência 17092115031344000000009611125 INTIMÇÃO DO MUNICÍPIO Devolução de Mandado 17092115031419300000009611281 Petição Petição 17100513084982500000009842953 Petição cabo branco cumprimento de decisao Documento de Comprovação 17100513072577300000009842969 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 1 Documento de Comprovação 17100513075555600000009842979 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 2 Documento de Comprovação 17100513082766600000009842996 Petição Petição 17101710305587000000010010596 Petição - Novas Informações II Outros Documentos 17101710303152300000010010607 Presença na Receita Documento de Comprovação 17101710304038200000010010615 Mandado Mandado 17112120184927000000010709389 Diligência Diligência 17112707061327300000010894022 CABO Devolução de Mandado 17112707061415900000010894024 Petição Petição 17122014183249800000011685498 Contestação-Ação Declaratória de Isenção- Clube Cabo Branco-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014134658000000011685550 MANIFESTACAO-Execução Provisória de multa-Cumprimento de liminar-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014164514700000011685593 decisao p administrativo Documento de Comprovação 17122014162820600000011685591 TERMO DE PARCELAMENTO CABO BRANCO Documento de Comprovação 17122014160636300000011685590 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 17122714083710000000011705002 proc adm clube cabo branco-otimizado 1 Documento de Comprovação 17122714035239700000011705003 proc adm clube cabo branco-otimizado 2 Documento de Comprovação 17122714040118300000011705004 proc adm clube cabo branco-otimizado 3 Documento de Comprovação 17122714041978000000011705005 proc adm clube cabo branco-otimizado 4 Documento de Comprovação 17122714050988800000011705007 proc adm clube cabo branco-otimizado 5 Documento de Comprovação 17122714052324300000011705009 proc adm clube cabo branco-otimizado 6 Documento de Comprovação 17122714054854800000011705015 proc adm clube cabo branco-otimizado 7 Documento de Comprovação 17122714055857500000011705016 proc adm clube cabo branco-otimizado 8 Documento de Comprovação 17122714061675300000011705019 proc adm clube cabo branco-otimizado 9 Documento de Comprovação 17122714063820400000011705021 proc adm clube cabo branco-otimizado 10 Documento de Comprovação 17122714070163200000011705023 proc adm clube cabo branco-otimizado 11 Documento de Comprovação 17122714071489900000011705025 proc adm clube cabo branco-otimizado 12 Documento de Comprovação 17122714073300400000011705026 Outros Documentos Outros Documentos 18022117372060500000012389899 decisao no agravo Outros Documentos 18022117364047500000012389922 Despacho Despacho 18022311312955800000012422844 Petição Petição 18030802394840600000012666629 ECCB Tabela de Natureza Jurídica sem fins lucrativos Documento de Comprovação 18030802384075000000012666630 ECCB Cartão CNPJ Documento de Comprovação 18030802384865800000012666631 Declaraçoes amadoras das Federações Documento de Comprovação 18030802385919500000012666632 Ata das Eleições Documento de Identificação 18030802391001000000012666633 Estatuto do Clube Documento de Comprovação 18030802392023400000012666634 Impugnação Outros Documentos 18030802392743600000012666635 Sentença Sentença 18100416520825500000016574754 Mandado Mandado 18100416520825500000016574754 Expediente Expediente 18100416520825500000016574754 Diligência Diligência 18101717415442300000016792004 PGM.JPA Devolução de Mandado 18101717415791100000016792021 Agravo de Instrumento Outros Documentos 18101816163456400000016814879 0805239-65.2017.8.15.0000 Outros Documentos 18101816162096300000016814893 Apelação Apelação 18103010013334100000017019924 Apelaçao -E. Cabo Branco Documento de Comprovação 18103010010787200000017019966 Contrarrazões Contrarrazões 18110713555286200000017173662 Contrarrazões a Apelação Cabo Branco Outros Documentos 18110713552597100000017173726 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19022014240868500000018820340 Despacho Despacho 19121815330146400000026242926 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20010713551000000000054371734 Despacho Despacho 20021814321000000000054371735 Parecer Parecer 20022616415500000000054371736 0827102-88.2017.815.2001 Parecer 20022616415500000000054371737 Despacho Despacho 20041817031900000000054371738 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112550700000000054371739 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112561600000000054371740 Cota Cota 20051901461600000000054371741 Petição Petição 20052115313600000000054371742 Despacho Despacho 20052509295600000000054371743 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20060309111400000000054371744 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609423300000000054371745 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609462700000000054371746 Cota Cota 20062117535900000000054371747 Cota Cota 20062117581100000000054371748 Certidão de julgamento Ofício de Citação 20070114245900000000054371749 Acórdão Acórdão 20072113380200000000054371750 Relatório Relatório 20072113380200000000054371751 Ementa Ementa 20072113380200000000054371752 Voto do Magistrado Voto 20072113380200000000054371753 Expediente Expediente 20073110494100000000054371754 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20082321383900000000054371755 IPTU-ISENÇÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-clube cabo branco Documento de Comprovação 20082321383900000000054371756 Despacho Despacho 20082918020900000000054371757 Expediente Expediente 20083009210100000000054371758 Contrarrazões Contrarrazões 20091522102700000000054371759 Contrarrazões aos Embargos Declaratórios ECCB vs. Municipio de JPA Petição 20091522102700000000054371760 Eccb Cartão Cnpj Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371761 Estatuto 2019 (Registrado) Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371762 Despacho Despacho 20092311173500000000054371763 Certidão Certidão 20092312515900000000054371764 Despacho Despacho 21021917064900000000054371765 Petição Petição 21030115502900000000054371766 Despacho Despacho 21030410345400000000054371767 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031610151000000000054371768 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031613161800000000054371769 Despacho Despacho 21041411071700000000054371770 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21042019263300000000054371771 Acórdão Acórdão 21052712533300000000054371772 Ementa Ementa 21052712533300000000054371773 Voto do Magistrado Voto 21052712533300000000054371774 Relatório Relatório 21052712533300000000054371775 Expediente Expediente 21052714192300000000054371776 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 21062410273900000000054371777 agravo interno isenção efeito ex nunc Cota 21062410273900000000054371778 Despacho Despacho 21082919545000000000054371779 Despacho Despacho 21091412373700000000054371780 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513490300000000054371781 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513514500000000054371782 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091514301100000000054371783 Petição Petição 21091612422500000000054371784 Pedido incidental - intimação para contrarrazoar Petição 21091612422500000000054371785 Despacho Despacho 21100315224500000000054371786 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21101113135500000000054371787 Despacho Despacho 21101918510600000000054371788 Expediente Expediente 21102019384600000000054371789 Certidão Certidão 21112611040900000000054371790 Despacho Despacho 22012517582000000000054371791 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210102000000000054371792 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210231000000000054371793 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210353500000000054371794 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210543500000000054371795 Ciência+intimacao+de+pauta+.pdf Petição 22020211290100000000054371796 Certidão de julgamento Ofício de Citação 22022213161300000000054371797 Acórdão Acórdão 22022416205400000000054371798 Relatório Relatório 22022416205400000000054371799 Voto do Magistrado Voto 22022416205400000000054371800 Ementa Ementa 22022416205400000000054371801 Expediente Expediente 22022508411200000000054371802 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22042510001600000000054371803 Despacho Despacho 22042608344794800000054416051 Expediente Expediente 22042608344794800000054416051 Cumprimento de Sentença Petição 22051320162584800000055264536 Cumprimento de Sentença - Execução do Julgado Outros Documentos 22051320163034300000055264537 Despacho Despacho 22052414332156800000055668300 Expediente Expediente 22052414332156800000055668300 ECB+impugnacao.pdf Cota 22060911301600000000056344086 fichas.pdf Documento de Comprovação 22060911301700000000056344087 razao+de+debitos+ativos+do+imovel+sede-campo.pdf Documento de Comprovação 22060911301800000000056344088 impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22060911301900000000056344089 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460334900000056344411 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460681200000056344412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Cota 22060911430400000000056343412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Documento de Comprovação 22060911430300000000056343413 Outros Documentos Outros Documentos 22102017250247500000061410997 Doc diverso Outros Documentos 22102017250270200000061411936 Despacho Despacho 23011721414700300000064227861 Petição Petição 23021016395508000000065120827 Despacho Despacho 23021517413872000000065286025 Expediente Expediente 23021517413872000000065286025 Peticao+-+Esporte+Clube+Cabo+Branco-assinado.pdf Petição 23042414130100000000068109857 0827102-88.2017.8.15.2001+-+CALCULOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 23042414130000000000068109858 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805000645700000092830389 Decisão Decisão 25022611395891300000101888549 Expediente Expediente 25022611395891300000101888549 Intimação Intimação 25022715531056100000101976413 Ciencia+de+decisao+1+grau-assinado.pdf Petição 25022716464800000000101981997 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Certidão Certidão 25050710474372900000105219012 Execução com Planilha de Calculos Petição 25050811053444500000105297480 Despacho Despacho 25060612545324900000105305377 Expediente Expediente 25060612545324900000105305377 Impugnacao+-+PMJP+x+ECCB-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25061215240800000000107406499 Impugnacao+ao+cumrimento+de+sentenca+-+ECCB-assinado.pdf Documento de Comprovação 25061215240700000000107406500 Manifestação Petição 25070201040816900000108311302 Despacho Despacho 25072907522566800000108497627 Expediente Expediente 25072907522566800000108497627 Modelo+de+peticao-assinado.pdf Petição 25080111285400000000110154448 Decisão Decisão 25081108430702800000111175590 João Pessoa/PB, 27 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0827102-88.2017.8.15.2001.
EXEQUENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. INTIMO a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o índice de correção monetária, bem como, qual o percentual utilizado para o valor de juros, se aplicado, para confecção dos cálculos, a fim de que seja expedido Ofício Requisitório do Precatório, via Sistema SAPRE. Outrossim, no mesmo prazo, para que informe os dados bancários da(s) parte(s) beneficiária(s). Informo que, para melhor esclarecimento dos cálculos, poderá ser tomada como exemplo a tabela abaixo: VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO: PRINCIPAL-IPCA JUROS (0,5%) TOTAL CREDOR 1 10.529,54 4.825,72 15.355,26 CREDOR 2 9.379,47 2.978,67 12.358,14 TOTAL 19.909,01 7.804,39 27.713,40 VALOR GLOBAL - R$ 27.713,40 = Valor Principal + Juros. VALOR PRINCIPAL TOTAL – R$ 19.909,01 = Valor corrigido. VALOR DE JUROS TOTAL - R$ 7.804,39 (Se foram incluídos nos cálculos). OBS.: Ressalto que a soma do valor principal total mais o valor de juros total deve ser igual ao valor global do precatório.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, e em observância ao Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, impõe-se a devida intimação, uma vez que há parâmetros pendentes que devem ser fixados para a correta atuação desta Escrivania. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053112135518700000007904347 Ação Declaratória de Isenção Fiscal Outros Documentos 17053112124728600000007904360 Procuração - Cabo Branco Procuração 17053112125926900000007904369 Ata - Eleições Documento de Identificação 17053112130931100000007904373 Estatuto Cabo Branco Documento de Identificação 17053112132071100000007904377 Requerimento Administrativo + Protocolo Documento de Comprovação 17053112133656500000007904388 Decisão Decisão 17053117231983600000007914745 Reconsideração Petição 17060210565613300000007944619 Reconsideração Outros Documentos 17060210491988100000007944635 Guias Normais Documento de Comprovação 17060210563769200000007944931 Reconsideração Petição 17060210580350400000007944948 Despacho Despacho 17060212053887400000007947941 Expediente Expediente 17060212053887400000007947941 Petição Petição 17061409593949500000008114277 processo administrativo 2016102646 Documento de Comprovação 17061409524350800000008114318 Decisão Decisão 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado Mandado 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado de int. p Receita Municipal Diligência 17070323350821400000008366524 Declaratória contra Munic. de João Pessoa Devolução de Mandado 17070323350932500000008366544 Petição Petição 17072711233615500000008715825 Novas Informações Outros Documentos 17072711224766400000008715835 Federações Documento de Comprovação 17072711225817600000008715844 Processo Parado na Prefeitura Documento de Comprovação 17072711230831300000008715852 Documentos Apresentados novamente Documento de Comprovação 17072711231672600000008715856 Petição Petição 17073101185014800000008751193 Pedido Incidental Outros Documentos 17073101183159700000008751194 Decisão Decisão 17091917263780800000009568798 Mandado Mandado 17091918024757400000009570130 Mandado Mandado 17091918025360000000009570132 Diligência Diligência 17091918420681700000009570840 REDISTRIBUIR PARA O ZONEAMENTO 58 GEISEL -BAIRRO DE ÁGUA FRIA Devolução de Mandado 17091918420757900000009570948 Diligência Diligência 17092114024673000000009609039 PMJP - SEC RECEITA Devolução de Mandado 17092114024942600000009609169 Diligência Diligência 17092115031344000000009611125 INTIMÇÃO DO MUNICÍPIO Devolução de Mandado 17092115031419300000009611281 Petição Petição 17100513084982500000009842953 Petição cabo branco cumprimento de decisao Documento de Comprovação 17100513072577300000009842969 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 1 Documento de Comprovação 17100513075555600000009842979 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 2 Documento de Comprovação 17100513082766600000009842996 Petição Petição 17101710305587000000010010596 Petição - Novas Informações II Outros Documentos 17101710303152300000010010607 Presença na Receita Documento de Comprovação 17101710304038200000010010615 Mandado Mandado 17112120184927000000010709389 Diligência Diligência 17112707061327300000010894022 CABO Devolução de Mandado 17112707061415900000010894024 Petição Petição 17122014183249800000011685498 Contestação-Ação Declaratória de Isenção- Clube Cabo Branco-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014134658000000011685550 MANIFESTACAO-Execução Provisória de multa-Cumprimento de liminar-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014164514700000011685593 decisao p administrativo Documento de Comprovação 17122014162820600000011685591 TERMO DE PARCELAMENTO CABO BRANCO Documento de Comprovação 17122014160636300000011685590 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 17122714083710000000011705002 proc adm clube cabo branco-otimizado 1 Documento de Comprovação 17122714035239700000011705003 proc adm clube cabo branco-otimizado 2 Documento de Comprovação 17122714040118300000011705004 proc adm clube cabo branco-otimizado 3 Documento de Comprovação 17122714041978000000011705005 proc adm clube cabo branco-otimizado 4 Documento de Comprovação 17122714050988800000011705007 proc adm clube cabo branco-otimizado 5 Documento de Comprovação 17122714052324300000011705009 proc adm clube cabo branco-otimizado 6 Documento de Comprovação 17122714054854800000011705015 proc adm clube cabo branco-otimizado 7 Documento de Comprovação 17122714055857500000011705016 proc adm clube cabo branco-otimizado 8 Documento de Comprovação 17122714061675300000011705019 proc adm clube cabo branco-otimizado 9 Documento de Comprovação 17122714063820400000011705021 proc adm clube cabo branco-otimizado 10 Documento de Comprovação 17122714070163200000011705023 proc adm clube cabo branco-otimizado 11 Documento de Comprovação 17122714071489900000011705025 proc adm clube cabo branco-otimizado 12 Documento de Comprovação 17122714073300400000011705026 Outros Documentos Outros Documentos 18022117372060500000012389899 decisao no agravo Outros Documentos 18022117364047500000012389922 Despacho Despacho 18022311312955800000012422844 Petição Petição 18030802394840600000012666629 ECCB Tabela de Natureza Jurídica sem fins lucrativos Documento de Comprovação 18030802384075000000012666630 ECCB Cartão CNPJ Documento de Comprovação 18030802384865800000012666631 Declaraçoes amadoras das Federações Documento de Comprovação 18030802385919500000012666632 Ata das Eleições Documento de Identificação 18030802391001000000012666633 Estatuto do Clube Documento de Comprovação 18030802392023400000012666634 Impugnação Outros Documentos 18030802392743600000012666635 Sentença Sentença 18100416520825500000016574754 Mandado Mandado 18100416520825500000016574754 Expediente Expediente 18100416520825500000016574754 Diligência Diligência 18101717415442300000016792004 PGM.JPA Devolução de Mandado 18101717415791100000016792021 Agravo de Instrumento Outros Documentos 18101816163456400000016814879 0805239-65.2017.8.15.0000 Outros Documentos 18101816162096300000016814893 Apelação Apelação 18103010013334100000017019924 Apelaçao -E. Cabo Branco Documento de Comprovação 18103010010787200000017019966 Contrarrazões Contrarrazões 18110713555286200000017173662 Contrarrazões a Apelação Cabo Branco Outros Documentos 18110713552597100000017173726 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19022014240868500000018820340 Despacho Despacho 19121815330146400000026242926 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20010713551000000000054371734 Despacho Despacho 20021814321000000000054371735 Parecer Parecer 20022616415500000000054371736 0827102-88.2017.815.2001 Parecer 20022616415500000000054371737 Despacho Despacho 20041817031900000000054371738 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112550700000000054371739 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112561600000000054371740 Cota Cota 20051901461600000000054371741 Petição Petição 20052115313600000000054371742 Despacho Despacho 20052509295600000000054371743 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20060309111400000000054371744 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609423300000000054371745 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609462700000000054371746 Cota Cota 20062117535900000000054371747 Cota Cota 20062117581100000000054371748 Certidão de julgamento Ofício de Citação 20070114245900000000054371749 Acórdão Acórdão 20072113380200000000054371750 Relatório Relatório 20072113380200000000054371751 Ementa Ementa 20072113380200000000054371752 Voto do Magistrado Voto 20072113380200000000054371753 Expediente Expediente 20073110494100000000054371754 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20082321383900000000054371755 IPTU-ISENÇÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-clube cabo branco Documento de Comprovação 20082321383900000000054371756 Despacho Despacho 20082918020900000000054371757 Expediente Expediente 20083009210100000000054371758 Contrarrazões Contrarrazões 20091522102700000000054371759 Contrarrazões aos Embargos Declaratórios ECCB vs. Municipio de JPA Petição 20091522102700000000054371760 Eccb Cartão Cnpj Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371761 Estatuto 2019 (Registrado) Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371762 Despacho Despacho 20092311173500000000054371763 Certidão Certidão 20092312515900000000054371764 Despacho Despacho 21021917064900000000054371765 Petição Petição 21030115502900000000054371766 Despacho Despacho 21030410345400000000054371767 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031610151000000000054371768 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031613161800000000054371769 Despacho Despacho 21041411071700000000054371770 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21042019263300000000054371771 Acórdão Acórdão 21052712533300000000054371772 Ementa Ementa 21052712533300000000054371773 Voto do Magistrado Voto 21052712533300000000054371774 Relatório Relatório 21052712533300000000054371775 Expediente Expediente 21052714192300000000054371776 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 21062410273900000000054371777 agravo interno isenção efeito ex nunc Cota 21062410273900000000054371778 Despacho Despacho 21082919545000000000054371779 Despacho Despacho 21091412373700000000054371780 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513490300000000054371781 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513514500000000054371782 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091514301100000000054371783 Petição Petição 21091612422500000000054371784 Pedido incidental - intimação para contrarrazoar Petição 21091612422500000000054371785 Despacho Despacho 21100315224500000000054371786 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21101113135500000000054371787 Despacho Despacho 21101918510600000000054371788 Expediente Expediente 21102019384600000000054371789 Certidão Certidão 21112611040900000000054371790 Despacho Despacho 22012517582000000000054371791 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210102000000000054371792 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210231000000000054371793 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210353500000000054371794 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210543500000000054371795 Ciência+intimacao+de+pauta+.pdf Petição 22020211290100000000054371796 Certidão de julgamento Ofício de Citação 22022213161300000000054371797 Acórdão Acórdão 22022416205400000000054371798 Relatório Relatório 22022416205400000000054371799 Voto do Magistrado Voto 22022416205400000000054371800 Ementa Ementa 22022416205400000000054371801 Expediente Expediente 22022508411200000000054371802 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22042510001600000000054371803 Despacho Despacho 22042608344794800000054416051 Expediente Expediente 22042608344794800000054416051 Cumprimento de Sentença Petição 22051320162584800000055264536 Cumprimento de Sentença - Execução do Julgado Outros Documentos 22051320163034300000055264537 Despacho Despacho 22052414332156800000055668300 Expediente Expediente 22052414332156800000055668300 ECB+impugnacao.pdf Cota 22060911301600000000056344086 fichas.pdf Documento de Comprovação 22060911301700000000056344087 razao+de+debitos+ativos+do+imovel+sede-campo.pdf Documento de Comprovação 22060911301800000000056344088 impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22060911301900000000056344089 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460334900000056344411 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460681200000056344412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Cota 22060911430400000000056343412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Documento de Comprovação 22060911430300000000056343413 Outros Documentos Outros Documentos 22102017250247500000061410997 Doc diverso Outros Documentos 22102017250270200000061411936 Despacho Despacho 23011721414700300000064227861 Petição Petição 23021016395508000000065120827 Despacho Despacho 23021517413872000000065286025 Expediente Expediente 23021517413872000000065286025 Peticao+-+Esporte+Clube+Cabo+Branco-assinado.pdf Petição 23042414130100000000068109857 0827102-88.2017.8.15.2001+-+CALCULOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 23042414130000000000068109858 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805000645700000092830389 Decisão Decisão 25022611395891300000101888549 Expediente Expediente 25022611395891300000101888549 Intimação Intimação 25022715531056100000101976413 Ciencia+de+decisao+1+grau-assinado.pdf Petição 25022716464800000000101981997 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Certidão Certidão 25050710474372900000105219012 Execução com Planilha de Calculos Petição 25050811053444500000105297480 Despacho Despacho 25060612545324900000105305377 Expediente Expediente 25060612545324900000105305377 Impugnacao+-+PMJP+x+ECCB-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25061215240800000000107406499 Impugnacao+ao+cumrimento+de+sentenca+-+ECCB-assinado.pdf Documento de Comprovação 25061215240700000000107406500 Manifestação Petição 25070201040816900000108311302 Despacho Despacho 25072907522566800000108497627 Expediente Expediente 25072907522566800000108497627 Modelo+de+peticao-assinado.pdf Petição 25080111285400000000110154448 Decisão Decisão 25081108430702800000111175590 João Pessoa/PB, 27 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0827102-88.2017.8.15.2001.
EXEQUENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. INTIMO a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o índice de correção monetária, bem como, qual o percentual utilizado para o valor de juros, se aplicado, para confecção dos cálculos, a fim de que seja expedido Ofício Requisitório do Precatório, via Sistema SAPRE. Outrossim, no mesmo prazo, para que informe os dados bancários da(s) parte(s) beneficiária(s). Informo que, para melhor esclarecimento dos cálculos, poderá ser tomada como exemplo a tabela abaixo: VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO: PRINCIPAL-IPCA JUROS (0,5%) TOTAL CREDOR 1 10.529,54 4.825,72 15.355,26 CREDOR 2 9.379,47 2.978,67 12.358,14 TOTAL 19.909,01 7.804,39 27.713,40 VALOR GLOBAL - R$ 27.713,40 = Valor Principal + Juros. VALOR PRINCIPAL TOTAL – R$ 19.909,01 = Valor corrigido. VALOR DE JUROS TOTAL - R$ 7.804,39 (Se foram incluídos nos cálculos). OBS.: Ressalto que a soma do valor principal total mais o valor de juros total deve ser igual ao valor global do precatório.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, e em observância ao Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, impõe-se a devida intimação, uma vez que há parâmetros pendentes que devem ser fixados para a correta atuação desta Escrivania. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053112135518700000007904347 Ação Declaratória de Isenção Fiscal Outros Documentos 17053112124728600000007904360 Procuração - Cabo Branco Procuração 17053112125926900000007904369 Ata - Eleições Documento de Identificação 17053112130931100000007904373 Estatuto Cabo Branco Documento de Identificação 17053112132071100000007904377 Requerimento Administrativo + Protocolo Documento de Comprovação 17053112133656500000007904388 Decisão Decisão 17053117231983600000007914745 Reconsideração Petição 17060210565613300000007944619 Reconsideração Outros Documentos 17060210491988100000007944635 Guias Normais Documento de Comprovação 17060210563769200000007944931 Reconsideração Petição 17060210580350400000007944948 Despacho Despacho 17060212053887400000007947941 Expediente Expediente 17060212053887400000007947941 Petição Petição 17061409593949500000008114277 processo administrativo 2016102646 Documento de Comprovação 17061409524350800000008114318 Decisão Decisão 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado Mandado 17062615264497900000008253562 Expediente Expediente 17062615264497900000008253562 Mandado de int. p Receita Municipal Diligência 17070323350821400000008366524 Declaratória contra Munic. de João Pessoa Devolução de Mandado 17070323350932500000008366544 Petição Petição 17072711233615500000008715825 Novas Informações Outros Documentos 17072711224766400000008715835 Federações Documento de Comprovação 17072711225817600000008715844 Processo Parado na Prefeitura Documento de Comprovação 17072711230831300000008715852 Documentos Apresentados novamente Documento de Comprovação 17072711231672600000008715856 Petição Petição 17073101185014800000008751193 Pedido Incidental Outros Documentos 17073101183159700000008751194 Decisão Decisão 17091917263780800000009568798 Mandado Mandado 17091918024757400000009570130 Mandado Mandado 17091918025360000000009570132 Diligência Diligência 17091918420681700000009570840 REDISTRIBUIR PARA O ZONEAMENTO 58 GEISEL -BAIRRO DE ÁGUA FRIA Devolução de Mandado 17091918420757900000009570948 Diligência Diligência 17092114024673000000009609039 PMJP - SEC RECEITA Devolução de Mandado 17092114024942600000009609169 Diligência Diligência 17092115031344000000009611125 INTIMÇÃO DO MUNICÍPIO Devolução de Mandado 17092115031419300000009611281 Petição Petição 17100513084982500000009842953 Petição cabo branco cumprimento de decisao Documento de Comprovação 17100513072577300000009842969 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 1 Documento de Comprovação 17100513075555600000009842979 ESPORTE CLUBE CABO BRANCO-otimizado 2 Documento de Comprovação 17100513082766600000009842996 Petição Petição 17101710305587000000010010596 Petição - Novas Informações II Outros Documentos 17101710303152300000010010607 Presença na Receita Documento de Comprovação 17101710304038200000010010615 Mandado Mandado 17112120184927000000010709389 Diligência Diligência 17112707061327300000010894022 CABO Devolução de Mandado 17112707061415900000010894024 Petição Petição 17122014183249800000011685498 Contestação-Ação Declaratória de Isenção- Clube Cabo Branco-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014134658000000011685550 MANIFESTACAO-Execução Provisória de multa-Cumprimento de liminar-08271028820178152001 Documento de Comprovação 17122014164514700000011685593 decisao p administrativo Documento de Comprovação 17122014162820600000011685591 TERMO DE PARCELAMENTO CABO BRANCO Documento de Comprovação 17122014160636300000011685590 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 17122714083710000000011705002 proc adm clube cabo branco-otimizado 1 Documento de Comprovação 17122714035239700000011705003 proc adm clube cabo branco-otimizado 2 Documento de Comprovação 17122714040118300000011705004 proc adm clube cabo branco-otimizado 3 Documento de Comprovação 17122714041978000000011705005 proc adm clube cabo branco-otimizado 4 Documento de Comprovação 17122714050988800000011705007 proc adm clube cabo branco-otimizado 5 Documento de Comprovação 17122714052324300000011705009 proc adm clube cabo branco-otimizado 6 Documento de Comprovação 17122714054854800000011705015 proc adm clube cabo branco-otimizado 7 Documento de Comprovação 17122714055857500000011705016 proc adm clube cabo branco-otimizado 8 Documento de Comprovação 17122714061675300000011705019 proc adm clube cabo branco-otimizado 9 Documento de Comprovação 17122714063820400000011705021 proc adm clube cabo branco-otimizado 10 Documento de Comprovação 17122714070163200000011705023 proc adm clube cabo branco-otimizado 11 Documento de Comprovação 17122714071489900000011705025 proc adm clube cabo branco-otimizado 12 Documento de Comprovação 17122714073300400000011705026 Outros Documentos Outros Documentos 18022117372060500000012389899 decisao no agravo Outros Documentos 18022117364047500000012389922 Despacho Despacho 18022311312955800000012422844 Petição Petição 18030802394840600000012666629 ECCB Tabela de Natureza Jurídica sem fins lucrativos Documento de Comprovação 18030802384075000000012666630 ECCB Cartão CNPJ Documento de Comprovação 18030802384865800000012666631 Declaraçoes amadoras das Federações Documento de Comprovação 18030802385919500000012666632 Ata das Eleições Documento de Identificação 18030802391001000000012666633 Estatuto do Clube Documento de Comprovação 18030802392023400000012666634 Impugnação Outros Documentos 18030802392743600000012666635 Sentença Sentença 18100416520825500000016574754 Mandado Mandado 18100416520825500000016574754 Expediente Expediente 18100416520825500000016574754 Diligência Diligência 18101717415442300000016792004 PGM.JPA Devolução de Mandado 18101717415791100000016792021 Agravo de Instrumento Outros Documentos 18101816163456400000016814879 0805239-65.2017.8.15.0000 Outros Documentos 18101816162096300000016814893 Apelação Apelação 18103010013334100000017019924 Apelaçao -E. Cabo Branco Documento de Comprovação 18103010010787200000017019966 Contrarrazões Contrarrazões 18110713555286200000017173662 Contrarrazões a Apelação Cabo Branco Outros Documentos 18110713552597100000017173726 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19022014240868500000018820340 Despacho Despacho 19121815330146400000026242926 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20010713551000000000054371734 Despacho Despacho 20021814321000000000054371735 Parecer Parecer 20022616415500000000054371736 0827102-88.2017.815.2001 Parecer 20022616415500000000054371737 Despacho Despacho 20041817031900000000054371738 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112550700000000054371739 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20051112561600000000054371740 Cota Cota 20051901461600000000054371741 Petição Petição 20052115313600000000054371742 Despacho Despacho 20052509295600000000054371743 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20060309111400000000054371744 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609423300000000054371745 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20061609462700000000054371746 Cota Cota 20062117535900000000054371747 Cota Cota 20062117581100000000054371748 Certidão de julgamento Ofício de Citação 20070114245900000000054371749 Acórdão Acórdão 20072113380200000000054371750 Relatório Relatório 20072113380200000000054371751 Ementa Ementa 20072113380200000000054371752 Voto do Magistrado Voto 20072113380200000000054371753 Expediente Expediente 20073110494100000000054371754 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20082321383900000000054371755 IPTU-ISENÇÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-clube cabo branco Documento de Comprovação 20082321383900000000054371756 Despacho Despacho 20082918020900000000054371757 Expediente Expediente 20083009210100000000054371758 Contrarrazões Contrarrazões 20091522102700000000054371759 Contrarrazões aos Embargos Declaratórios ECCB vs. Municipio de JPA Petição 20091522102700000000054371760 Eccb Cartão Cnpj Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371761 Estatuto 2019 (Registrado) Documento Prova Emprestada 20091522102700000000054371762 Despacho Despacho 20092311173500000000054371763 Certidão Certidão 20092312515900000000054371764 Despacho Despacho 21021917064900000000054371765 Petição Petição 21030115502900000000054371766 Despacho Despacho 21030410345400000000054371767 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031610151000000000054371768 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21031613161800000000054371769 Despacho Despacho 21041411071700000000054371770 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21042019263300000000054371771 Acórdão Acórdão 21052712533300000000054371772 Ementa Ementa 21052712533300000000054371773 Voto do Magistrado Voto 21052712533300000000054371774 Relatório Relatório 21052712533300000000054371775 Expediente Expediente 21052714192300000000054371776 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 21062410273900000000054371777 agravo interno isenção efeito ex nunc Cota 21062410273900000000054371778 Despacho Despacho 21082919545000000000054371779 Despacho Despacho 21091412373700000000054371780 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513490300000000054371781 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091513514500000000054371782 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21091514301100000000054371783 Petição Petição 21091612422500000000054371784 Pedido incidental - intimação para contrarrazoar Petição 21091612422500000000054371785 Despacho Despacho 21100315224500000000054371786 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21101113135500000000054371787 Despacho Despacho 21101918510600000000054371788 Expediente Expediente 21102019384600000000054371789 Certidão Certidão 21112611040900000000054371790 Despacho Despacho 22012517582000000000054371791 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210102000000000054371792 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210231000000000054371793 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210353500000000054371794 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22020210543500000000054371795 Ciência+intimacao+de+pauta+.pdf Petição 22020211290100000000054371796 Certidão de julgamento Ofício de Citação 22022213161300000000054371797 Acórdão Acórdão 22022416205400000000054371798 Relatório Relatório 22022416205400000000054371799 Voto do Magistrado Voto 22022416205400000000054371800 Ementa Ementa 22022416205400000000054371801 Expediente Expediente 22022508411200000000054371802 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22042510001600000000054371803 Despacho Despacho 22042608344794800000054416051 Expediente Expediente 22042608344794800000054416051 Cumprimento de Sentença Petição 22051320162584800000055264536 Cumprimento de Sentença - Execução do Julgado Outros Documentos 22051320163034300000055264537 Despacho Despacho 22052414332156800000055668300 Expediente Expediente 22052414332156800000055668300 ECB+impugnacao.pdf Cota 22060911301600000000056344086 fichas.pdf Documento de Comprovação 22060911301700000000056344087 razao+de+debitos+ativos+do+imovel+sede-campo.pdf Documento de Comprovação 22060911301800000000056344088 impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22060911301900000000056344089 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460334900000056344411 cdas de iptu canceladas Documento de Comprovação 22060911460681200000056344412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Cota 22060911430400000000056343412 cdas+de+iptu+canceladas.pdf Documento de Comprovação 22060911430300000000056343413 Outros Documentos Outros Documentos 22102017250247500000061410997 Doc diverso Outros Documentos 22102017250270200000061411936 Despacho Despacho 23011721414700300000064227861 Petição Petição 23021016395508000000065120827 Despacho Despacho 23021517413872000000065286025 Expediente Expediente 23021517413872000000065286025 Peticao+-+Esporte+Clube+Cabo+Branco-assinado.pdf Petição 23042414130100000000068109857 0827102-88.2017.8.15.2001+-+CALCULOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 23042414130000000000068109858 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805000645700000092830389 Decisão Decisão 25022611395891300000101888549 Expediente Expediente 25022611395891300000101888549 Intimação Intimação 25022715531056100000101976413 Ciencia+de+decisao+1+grau-assinado.pdf Petição 25022716464800000000101981997 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Intimação Intimação 25031017122834700000102325879 Certidão Certidão 25050710474372900000105219012 Execução com Planilha de Calculos Petição 25050811053444500000105297480 Despacho Despacho 25060612545324900000105305377 Expediente Expediente 25060612545324900000105305377 Impugnacao+-+PMJP+x+ECCB-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25061215240800000000107406499 Impugnacao+ao+cumrimento+de+sentenca+-+ECCB-assinado.pdf Documento de Comprovação 25061215240700000000107406500 Manifestação Petição 25070201040816900000108311302 Despacho Despacho 25072907522566800000108497627 Expediente Expediente 25072907522566800000108497627 Modelo+de+peticao-assinado.pdf Petição 25080111285400000000110154448 Decisão Decisão 25081108430702800000111175590 João Pessoa/PB, 27 de março de 2026 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 08:48
Ato ordinatório
27/03/2026, 08:47
Decurso de Prazo
28/09/2025, 00:36
Sem descrição
11/08/2025, 08:43
Decurso de Prazo
09/08/2025, 01:20
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 07:13
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 08:40
Mero expediente
29/07/2025, 07:52
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 01:04
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2025, 06:11
Mero expediente
06/06/2025, 12:54
Conclusão (para despacho; para despacho)
08/05/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 11:05
Documento (Certidão)
07/05/2025, 10:47
Decurso de Prazo
06/05/2025, 19:08
Decurso de Prazo
03/04/2025, 02:28
Publicação
18/03/2025, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 0827102-88.2017.8.15.2001 PEDRO NOBREGA CANDIDO(075.217.044-95); ESPORTE CLUBE CABO BRANCO(09.113.507/0001-26); MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA(702.714.754-80); PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário