Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES
EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110314554832900000034552180 PETIÇÃO INICIAL DESPEJO E COBRANÇAS - NILCÉLIO X PEDRO E EDILENE Outros Documentos 20110314555284000000034552190 DOC 01 - RG + COMP RES Documento de Identificação 20110314555628700000034552193 DOC 02 - PROCURAÇÃO Procuração 20110314555832800000034552198 DOC 03 - DOCS RÉUS Outros Documentos 20110314560030900000034552207 DOC 04.1 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 20110314560357900000034552210 DOC 04.2 - EXTRATO PAGAMENTO APOSENTADORIA INSS Documento de Comprovação 20110314560571500000034552211 DOC 05.1 - CONTRATO SALA 102 Documento de Comprovação 20110314560763900000034552215 DOC 05.2 - FOTO RESTAURANTE SALA 102 Documento de Comprovação 20110314561129700000034552217 DOC 06 - NOTIFICAÇÃO ANTERIOR - ACORDO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO Documento de Comprovação 20110314561484100000034552221 DOC 07.1 - PAGAMENTO ATRASADO NOVEMBRO-2019 Documento de Comprovação 20110314561796600000034552625 DOC 07.2 - PAGAMENTO ATRASADO DEZEMBRO-2019 Documento de Comprovação 20110314562007200000034552630 DOC 08 - DECRETO MUNICIPAL N° 9.537-2020 E PORTARIA SMS 037-2020 - 24-07-2020 Documento de Comprovação 20110314562190200000034552633 DOC 09 - COMUNICADO CIRCULAR Documento de Comprovação 20110314562399000000034552638 DOC 10 - PAGAMENTO NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS Documento de Comprovação 20110314562575300000034552640 DOC 11.1 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EDILENE - ENTREGUE Documento de Comprovação 20110314562745100000034552644 DOC 11.2 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PEDRO - ENTREGUE Documento de Comprovação 20110314562940500000034552648 DOC 12 - CONTRATO ADVOGADO Documento de Comprovação 20110314563103900000034552649 DOC 13 - DÍVIDA ENERGISA - CADASTRO EDILENE MELO Documento de Comprovação 20110314563287900000034552652 DOC 14 - DÍVIDA CAGEPA - CADASTRO PEDRO ALEX Documento de Comprovação 20110314563471000000034552656 DOC 15 - PLANILHA DAS DÍVIDAS DOS PROMOVIDOS Outros Documentos 20110314563756100000034552659 DOC 16 - ATUALIZAÇÃO DÍVIDAS LOCATÁRIOS SALA 102 Documento de Comprovação 20110314563910000000034552661 DOC 17 - ATUALIZAÇÃO CAUÇÃO CONTRATO SALA 102 Documento de Comprovação 20110314564079600000034552664 Decisão Decisão 20111720181949500000034830426 Expediente Expediente 20111720181949500000034830426 Mandado Mandado 20111909345435300000035157868 Mandado Mandado 20111909345512000000035157869 Diligência Diligência 20112310024065400000035271465 Diligência Diligência 20112310050347900000035272025 Petição Novo Endereço Promovidos Petição 20112714190418600000035493653 PETIÇÃO NOVO ENDEREÇO E PEDIDO NOVOS MANDADOS Outros Documentos 20112714190787700000035493662 DOC 18 - CNPJ FORNO RESTAURANTE - EDILENE Documento de Comprovação 20112714191109400000035493663 DOC 19 - NOVO ENDEREÇO FORNO RESTAURANTE - EDILENE Documento de Comprovação 20112714191453500000035493664 Mandado Mandado 20120319072235000000035733018 Mandado Mandado 20120319174971600000035733690 Diligência Diligência 20123110555556600000036400464 EDILENE MELO DA SILVA Devolução de Mandado 20123110555575600000036400465 Diligência Diligência 20123110563966600000036400469 PEDRO ALEX SILVA DE SOUZA Devolução de Mandado 20123110563986400000036400470 Contestação Contestação 21020921520092000000037443067 1. CONTESTAÇÃO - 09.02.2021 Outros Documentos 21020921520264100000037443069 2. PROCURAÇÕES Documento de Comprovação 21020921520348400000037443525 3. CERTIDAO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 21020921520454300000037443526 4. RG EDILENE Documento de Identificação 21020921520536700000037443527 5. RG PEDRO Documento de Identificação 21020921520618100000037443529 6. COMPROVANTES DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 21020921520702000000037443532 Petição Ausência Desocupação - Necessidade Emprego de Força Petição 21021101275010900000035761258 PETIÇÃO AUSÊNCIA DESOCUPAÇÃO - NECESSIDADE EMPREGO FORÇA DESPEJO Outros Documentos 21021101275270300000037495982 DOC 20 - SALA COMERCIAL UTILIZADA COMO DEPÓSITO PELOS RÉUS Documento de Comprovação 21021101275490200000037495983 Despacho Despacho 21030310443434900000037884442 Petição de chamamento do feito Petição 21031022312572100000038552004 PETIÇÃO CHAMAMENTO DO FEITO - FRANCISCO NILCÉLIO Outros Documentos 21031022312828900000038552006 Despacho Despacho 21030310443434900000037884442 Impugnação à contestação Petição 21031822103827900000038886445 PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Outros Documentos 21031822104549200000038886453 DOC 05.2 - FOTO RESTAURANTE SALA 102 Documento de Comprovação 21031822104983400000038886455 DOC 11.1 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EDILENE - ENTREGUE Documento de Comprovação 21031822105381900000038886457 DOC 11.2 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PEDRO - ENTREGUE Documento de Comprovação 21031822105896600000038886458 DOC 21 - PRESENÇA RÉU NO IMÓVEL Documento de Comprovação 21031822110334600000038886459 DOC 22 - MÓVEIS RÉUS NO IMÓVEL Documento de Comprovação 21031822110665100000038886462 DOC 23 - SALAS VIZINHAS À ÉPOCA Documento de Comprovação 21031822110995000000038886464 DOC 24 - SALAS VIZINHAS ATUALMENTE Documento de Comprovação 21031822111306700000038886466 DOC 25 - MURO LOJA DE PEDRO E EDILENE Documento de Comprovação 21031822111868900000038886469 DOC 26 - DANOS NO IMÓVEL Documento de Comprovação 21031822112218700000038886472 DOC 27 - CNPJ NOVA EMPRESA PEDRO ALEX Documento de Comprovação 21031822112494200000038886474 Despacho Despacho 21032513040338900000038992298 Petição Petição 21042317400372100000040161741 PETIÇÃO - 23.04.2021 Outros Documentos 21042317400616000000040161747 Impugnação à manifestação Réus Petição 21042803172708900000038886889 PETIÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO MANIFESTAÇÃO RÉUS Informações Prestadas 21042803173023900000040307267 DOC 28 - UTENSÍLIOS RÉUS NO IMÓVEL EM 26-04 Documento de Comprovação 21042803173148400000040307268 DOC 29 - PORTA DE VIDRO COLOCADA Documento de Comprovação 21042803173270100000040307269 PETIÇÃO DEMONSTRAÇÃO DO RÉU NA SALA EM 29/04/2021 Petição 21042917400803500000040307270 PETIÇÃO DEMONSTRAÇÃO DO RÉU NA SALA EM 29-04-2021 Outros Documentos 21042917401249300000040408150 DOC 28 - UTENSÍLIOS RÉUS NO IMÓVEL EM 26-04 Documento de Comprovação 21042917401464800000040408152 DOC 30 - DEMONSTRAÇÃO DO RÉU NA SALA Documento de Comprovação 21042917401685800000040408550 DOC 31 - VIDEO-2021-04-29-15-44-24 Documento de Comprovação 21042917401949400000040408552 Despacho Despacho 21050614515718700000040681178 Mandado Mandado 21051117162062300000040868451 Mandado Mandado 21051117220327300000040869280 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21051408495880100000041002183 EDILENE MELO DA SILVA Devolução de Mandado 21051408495908100000041002213 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21051409001184700000041002221 PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA Devolução de Mandado 21051409001213900000041002806 Despacho Despacho 21090214204437600000045624448 Petição Provas Complementares Petição 21091913020260900000046269020 PETIÇÃO INFORMAÇÃO GASTOS COMPLEMENTARES Informações Prestadas 21091913020383400000046269021 DOC 32 - PLANILHA DAS DÍVIDAS COMPLEMENTARES DOS PROMOVIDOS Outros Documentos 21091913020443000000046269022 DOC 33 - ATUALIZAÇÃO DÍVIDAS COMPLEMENTARES Documento de Comprovação 21091913020502900000046269023 DOC 34 - PAGAMENTO CHAVEIRO Documento de Comprovação 21091913020568900000046269024 DOC 35 - PAGAMENTO RELIGAÇÃO CAGEPA Documento de Comprovação 21091913020627000000046269825 Petição Petição 21092717032767400000046631528 PETIÇÃO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - 27.09.2021 Informações Prestadas 21092717033546100000046631531 Despacho Despacho 21100721004820400000047135432 Despacho Despacho 21100721004820400000047135432 Expediente Expediente 21100810355761500000047155261 Petição Petição 21102508593686300000046631536 Petição ciência despacho Petição 21110116543145100000048122359 Termo de Audiência Termo de Audiência 21111913173030800000048873654 T8 Termo de Audiência 21111913173133200000048873655 Sentença Sentença 21121318111189200000049855743 Informação Informação 22021519011016300000051610341 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22022110151329400000051816843 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22022412171276500000052009752 PETIÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA - NILCÉLIO X PEDRO E EDILENE Outros Documentos 22022412171450600000052009753 DOC 36 - ATUALIZAÇÃO DÍVIDAS ALUGUEIS E ENCARGOS Documento de Comprovação 22022412171550900000052009754 DOC 36 - ATUALIZAÇÃO PAGAMENTOS CHAV CAG E NOT Documento de Comprovação 22022412171625300000052009755 DOC 37 - ATUALIZAÇÃO CAUÇÃO CONTRATO SALA 102 Documento de Comprovação 22022412171713500000052009756 Despacho Despacho 22040413175266300000053572009 Expediente Expediente 22062215054903300000056842265 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22070112162258100000057123792 PETIÇÃO EXECUÇÃO SENTENÇA - NILCÉLIO X PEDRO E EDILENE Outros Documentos 22070112162292100000057123796 DOC 38 - ATUALIZAÇÃO DÍVIDAS ALUGUEIS E ENCARGOS Documento de Comprovação 22070112162329800000057123797 DOC 38 - ATUALIZAÇÃO PAGAMENTOS CHAV CAG E NOT Documento de Comprovação 22070112162346700000057123798 DOC 39 - ATUALIZAÇÃO CAUÇÃO CONTRATO SALA 102 Documento de Comprovação 22070112162365900000057123800 Petição chamar feito à ordem - desconsiderar petição anterior Petição 22070112390402500000057125076 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22070112414113400000057126225 PETIÇÃO EXECUÇÃO SENTENÇA - NILCÉLIO X PEDRO E EDILENE Outros Documentos 22070112414251900000057126228 DOC 38 - ATUALIZAÇÃO DÍVIDAS ALUGUEIS E ENCARGOS Documento de Comprovação 22070112414333900000057126229 DOC 38 - ATUALIZAÇÃO PAGAMENTOS CHAV CAG E NOT Documento de Comprovação 22070112414411400000057126231 DOC 39 - ATUALIZAÇÃO CAUÇÃO CONTRATO SALA 102 - correto Documento de Comprovação 22070112414482800000057126234 Despacho Despacho 22083109370263800000059472222 Sisbajud 0808935-12.2020.8.15.2003 Requisição Teimosinha Outros Documentos 22083109370304300000059472977 Petição Petição 22091910024104900000060177777 EXTRATO C6 (SENHA PARA ACESSO 2249) Outros Documentos 22091910024161000000060177786 CTPS 1 Outros Documentos 22091910024211500000060177787 CTPS 2 Outros Documentos 22091910024244100000060177789 EXTRATO CAIXA Outros Documentos 22091910024284900000060177790 Decisão Decisão 22092622255921800000060494196 Sisbajud 0808935-12.2020.8.15.2003 Teimosinha Resposta Outros Documentos 22092622260038800000060494197 Petição manifestação impugnação Petição 22101020465671000000061010503 DOC 40 - CNPJ JP-LOGTUR Documento de Comprovação 22101020465695500000061010504 Decisão Decisão 22102508434998000000061551048 Sisbajud 0808935-12.2020.8.15.2003 Desbloqueio Outros Documentos 22102508435121400000061551960 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22112111514080900000062659630 Informação Informação 22112515090694600000062891898 Decisão Decisão 23021511365066000000065303308 Decisão Decisão 23021511365066000000065303308 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23030219165843800000065796089 Despacho Despacho 23040512024971300000067394915 Despacho Despacho 23040512024971300000067394915 SNIPER PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA Outros Documentos 23040512025054700000067394924 SNIPER EDILENE MELO DA SILVA Outros Documentos 23040512025113900000067394923 Petição novas constrições Petição 23050923405108300000068847793 Despacho Decisão 23061908073142800000070575317 Decisão Decisão 23061908073142800000070575317 DECRED PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA Outros Documentos 23061908073236800000070575323 DECRED EDILENE MELO DA SILVA Outros Documentos 23061908073291800000070576826 Decisão Despacho 23081713325774700000073253887 Despacho Despacho 23081713325774700000073253887 Decisão Decisão 23091511575923100000074508005 Decisão Decisão 23091511575923100000074508005 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091818084367200000074690398 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091818084367200000074690398 Expediente Expediente 23091818084367200000074690398 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23110908443270600000077064524 Certidão Certidão 23111011194275800000077068809 Inclusão dívida-Serasajud 0808935-12.2020.815.2003 Documento de Comprovação 23111011194325200000077144878 Despacho Despacho 25012108161513900000099957847 Despacho Despacho 25012108161513900000099957847 Decisão Decisão 25031709290275800000102648817 Decisão Decisão 25031709290275800000102648817 Decisão Decisão 25062511554116800000107034188 Decisão Decisão 25062511554116800000107034188 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091818084367200000074690398 Informações Prestadas Informações Prestadas 25090815334271000000115482212 DTRPRC202334685V01_71927588 TELA RENACH Documento de Comprovação 25090815334300600000115482217 DTRPRC202334685V01_71927611 TELA RENACH Documento de Comprovação 25090815334354600000115482218 DTRDES202590580A RENACH Documento de Comprovação 25090815334405800000115482219 Certidão Certidão 26020213440035800000127783125 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26030418153287800000146537680 Decisão Decisão 26030418153334500000146536474 RENÚNCIA Petição 26032412143218200000147926585 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21090214204437600000045624448, Petição: 21091913020260900000046269020, Informações Prestadas: 21091913020383400000046269021, Outros Documentos: 21091913020443000000046269022, Documento de Comprovação: 21091913020502900000046269023, Documento de Comprovação: 21091913020568900000046269024, Documento de Comprovação: 21091913020627000000046269825, Informações Prestadas: 21092717033546100000046631531, Petição: 21092717032767400000046631528, Despacho: 21100721004820400000047135432]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808935-12.2020.8.15.2003