Cumprimento de sentença 0808935-12.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.756,32

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:51

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 08:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:02

Deferido o pedido de

04/03/2026, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 12:05

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:51

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 08:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•17/11/2020, 20:18

Despacho

•03/03/2021, 10:44

25/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:02

Deferido o pedido de

04/03/2026, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 12:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES. EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0808935-12.2020.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Perdas e Danos, Locação de Imóvel, Rescisão / Resolução, Correção Monetária] Vistos. Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Requerendo a modificação daquela, deve a parte ingressar com o recurso próprio para tanto, observado, por óbvio, o respectivo prazo legal. A parte exequente requer que seja realizada nova tentativa de bloqueio via sistema Sisbajud. Ocorre que, diante do valor anteriormente constrito e não distante o referido ato, mostra-se que a medida não é suficiente para satisfazer o quantum devido. Desse modo, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio de ativos, ao passo em que intimo a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar novos meios ou bens para satisfazer a dívida, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC/15. Em caso de requerer penhora sobre bem imóvel, deve apresentar certidão de inteiro teor devidamente atualizada, além de seu valor venal, não esquecendo de acostar planilha atualizada do débito. Também deve observar a parte exequente a ressalva contida na decisão de ID 106396275. Cumpra-se a parte final da decisão anterior, no que tange à devolução do Ofício expedido ao DETRAN/PB e de seu efetivo cumprimento e aguarde o prazo acima. Ausente justificativa crível para manter as peças em sigilo, proceda-se com a habilitação de visualização comum. Somente APÓS, voltem-me conclusos. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:55

Indeferido o pedido de FRANCISCO NILCELIO TAVARES - CPF: 768.832.994-91 (EXEQUENTE)

25/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NILCELIO TAVARES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:58

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES. EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA. DECISÃO Processo n. 0808935-12.2020.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Locação de Imóvel, Correção Monetária, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução] Trata-se de execução de cumprimento de sentença. Deferida a suspensão da CNH dos executados, bem como a inclusão da dívida no SerasaJud (ID 79145274). No petitório retro, o exequente requer a penhora ao valor correspondente a 30% (trinta por ce

24/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de FRANCISCO NILCELIO TAVARES - CPF: 768.832.994-91 (EXEQUENTE)

17/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 21:58

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES. EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA. DESPACHO Processo n. 0808935-12.2020.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Locação de Imóvel, Correção Monetária, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução] Vistos. Compulsando-se os autos, vê-se que após o retorno da suspensão da execução, a parte exequente requer a penhora sobre o imóvel descrito no petitório retro. Ocorre que, diante do que se analisa da certidão de inteiro teor do bem, verific

13/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:16

Indeferido o pedido de FRANCISCO NILCELIO TAVARES - CPF: 768.832.994-91 (EXEQUENTE)

21/01/2025, 08:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:17

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 12:26

Arquivado Provisoramente

02/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 08:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 21:57

Publicado Decisão em 19/09/2023.

21/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 05:17

Juntada de Ofício

18/09/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA - PB22475 EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 Advogados do(a) EX 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0808935-12.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Correção Monetária, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução]

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA - PB22475 EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 Advogados do(a) EX 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0808935-12.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Correção Monetária, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução]

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA - PB22475 EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 Advogados do(a) EX 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0808935-12.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Correção Monetária, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução]

18/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:58

Deferido o pedido de

15/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:07

Decorrido prazo de EDILENE MELO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:08

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA - PB22475 EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 Advogados do(a) EX 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0808935-12.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Correção Monetária, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução]

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO NILCELIO TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA - PB22475 EXECUTADO: PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA, EDILENE MELO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 Advogados do(a) EX 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0808935-12.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Correção Monetária, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução]

18/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 01:14

Indeferido o pedido de FRANCISCO NILCELIO TAVARES - CPF: 768.832.994-91 (EXEQUENTE)

19/06/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:07

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:36

Outras Decisões

15/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de informação

25/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2022, 11:51

Deferido o pedido de

25/10/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:43

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 22:26

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de EDILENE MELO DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:53

Decorrido prazo de PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:14

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 15/02/2022

21/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NILCELIO TAVARES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:34

Juntada de Petição de informação

15/02/2022, 19:01

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2021, 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2021 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO NILCELIO TAVARES em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2021 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

08/10/2021, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

08/10/2021, 08:55

Recebidos os autos.

08/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:00

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 09:00

Juntada de certidão oficial de justiça

14/05/2021, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 08:50

Juntada de certidão oficial de justiça

14/05/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:40

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 22:11

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:01

Decorrido prazo de PEDRO ALEX SILVA DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:21

Decorrido prazo de EDILENE MELO DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 01:27

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 21:52

Juntada de Petição de diligência

31/12/2020, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2020, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de diligência

31/12/2020, 10:55

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:27

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 10:02

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2020, 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2020, 20:18

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 14:59

Despacho

•16/03/2021, 18:35

Despacho

•25/03/2021, 13:04

Despacho

•06/05/2021, 14:51

Despacho

•02/09/2021, 14:20

Despacho

•07/10/2021, 21:00

Despacho

•08/10/2021, 08:55

Sentença

•13/12/2021, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 12:17

Outros Documentos

•24/02/2022, 12:17

Despacho

•04/04/2022, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 12:16

Outros Documentos

•01/07/2022, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 12:41

Todos os documentos(40)

Decisão

•17/11/2020, 20:18

Despacho

•03/03/2021, 10:44

Despacho

•16/03/2021, 18:35

Despacho

•25/03/2021, 13:04

Despacho

•06/05/2021, 14:51

Despacho

•02/09/2021, 14:20

Despacho

•07/10/2021, 21:00

Despacho

•08/10/2021, 08:55

Sentença

•13/12/2021, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 12:17

Outros Documentos

•24/02/2022, 12:17

Despacho

•04/04/2022, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 12:16

Outros Documentos

•01/07/2022, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 12:41

Outros Documentos

•01/07/2022, 12:41

Despacho

•31/08/2022, 09:37

Decisão

•26/09/2022, 22:26

Decisão

•25/10/2022, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2022, 11:51

Decisão

•15/02/2023, 11:36

Decisão

•15/02/2023, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2023, 19:16

Despacho

•05/04/2023, 12:02

Despacho

•05/04/2023, 12:02

Decisão

•19/06/2023, 08:07

Decisão

•19/06/2023, 08:07

Despacho

•17/08/2023, 13:32

Despacho

•17/08/2023, 13:32

Decisão

•15/09/2023, 11:57

Decisão

•15/09/2023, 11:58

Despacho

•21/01/2025, 08:16

Despacho

•12/02/2025, 11:34

Decisão

•17/03/2025, 09:29

Decisão

•21/03/2025, 14:49

Decisão

•25/06/2025, 11:55

Decisão

•06/08/2025, 10:04

Decisão

•04/03/2026, 18:15

Decisão

•25/03/2026, 08:34

Decisão

•27/03/2026, 09:32