Cumprimento Provisório de Sentença 0821545-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 253.076,51

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS

Terceiro

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA

OAB/MG 138473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 17:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:02

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:20

Determinada diligência

03/02/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 22:56

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:55

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 17:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:02

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:03

Documentos

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:20

Determinada diligência

03/02/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 22:56

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:55

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0821545-47.2022.8.15.2001 DESPACHO Considerando a intimação da Executada para pagamento voluntário do débito, nos termos do Despacho de ID 126525348, e transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem comprovação de quitação, aplica-se ao débito a multa de 10% e honorários advocatícios de igual percentual, conforme já fixado na decisão mencionada. Intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, podendo indicar medidas constritivas, inclusive penhora online via SISBAJUD ou constrição de bens da Executada. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:37

Determinada diligência

11/12/2025, 22:19

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA DESPACHO Considerando o Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0816834-80.2025.8.15.0000 (IDs 126302802 e 126302801), que deu provimento ao recurso do Exequente, cassando a decisão de arquivamento (ID 117309417) e determinando o regular prosseguimento da execução, retifico o andamento processual e determino o impulso da fase de cumprimento de sentença. A execução tem por objeto honorários de sucumbência e custas processuais, conforme título judicial transitado em julgado, fundado no princípio da causalidade. A memória de cálculo apresentada (IDs 117394823 e 119346405) indica o valor de R$ 22.172,82, atualizado até 31.07.2025. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821545-47.2022.8.15.2001 Intime-se a Executada, ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de igual percentual, com posterior início da fase de expropriação. Defiro o pedido de prioridade legal formulado pelo Exequente, por ser idoso (art. 1.048, I, do CPC), devendo a secretaria proceder à anotação. João Pessoa, 09 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:26

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

12/11/2025, 08:15

Determinada diligência

09/11/2025, 17:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2025, 09:30

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821545-47.2022.8.15.2001 DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que anulou a sentença e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. João Pessoa, 02 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821545-47.2022.8.15.2001 DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que anulou a sentença e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. João Pessoa, 02 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:11

Determinado o arquivamento

02/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:12

Juntada de certidão de prevenção

30/07/2025, 11:59

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Francisco Carlos Dourado de Souza e Terezinha Lima de Souza Advogado: Francisco Carlos Dourado de Souza (OAB/MG n.º 138.473) Apelada: Associação dos Promitentes Compradores do Napoli Towers Advogado: Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB n.º 16.192-A) EMENTA: D Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821545-47.2022.8.15.2001 Origem: 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa Relator: Juiz Convocado Marcos Coelho de Salles

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Francisco Carlos Dourado de Souza e Terezinha Lima de Souza Advogado: Francisco Carlos Dourado de Souza (OAB/MG n.º 138.473) Apelada: Associação dos Promitentes Compradores do Napoli Towers Advogado: Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB n.º 16.192-A) EMENTA: D Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821545-47.2022.8.15.2001 Origem: 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa Relator: Juiz Convocado Marcos Coelho de Salles

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821545-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 15:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821545-47.2022.8.15.2001 [Compra e Venda] Trata-se de Embargos à Execução opostos pela Associação dos Promitentes Compradores do Napoli Towers em face da execução promovida por Francisco Carlos Dourado de Souza, cujo objeto é a penhora do imóvel identificado como Apartamento nº 1802, Bl

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821545-47.2022.8.15.2001 [Compra e Venda] Trata-se de Embargos à Execução opostos pela Associação dos Promitentes Compradores do Napoli Towers em face da execução promovida por Francisco Carlos Dourado de Souza, cujo objeto é a penhora do imóvel identificado como Apartamento nº 1802, Bl

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:10

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:07

Determinada diligência

12/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:33

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821545-47.2022.8.15.2001

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:00

Determinada diligência

19/08/2024, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:23

Determinada diligência

14/05/2024, 09:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:24

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821545-47.2022.8.15.2001

04/12/2023, 00:00

Determinada diligência

31/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:14

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de informação

15/02/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 17:41

Determinada diligência

10/12/2022, 07:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/11/2022, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/11/2022, 13:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:57

Determinada diligência

22/09/2022, 12:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS - CNPJ: 27.075.231/0001-10 (EMBARGANTE).

22/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/05/2022, 08:51

Determinada diligência

28/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/05/2022, 16:20

Distribuído por dependência

09/04/2022, 00:00

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Despacho

•28/05/2022, 08:51

Decisão

•22/09/2022, 12:47

Comunicações

•14/11/2022, 13:31

Comunicações

•14/11/2022, 13:31

Despacho

•10/12/2022, 07:01

Outros Documentos

•29/09/2023, 15:14

Despacho

•31/10/2023, 19:31

Despacho

•01/12/2023, 13:00

Outros Documentos

•09/01/2024, 13:24

Despacho

•14/05/2024, 09:23

Despacho

•19/08/2024, 11:16

Todos os documentos(41)

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:20

Despacho

•28/05/2022, 08:51

Decisão

•22/09/2022, 12:47

Comunicações

•14/11/2022, 13:31

Comunicações

•14/11/2022, 13:31

Despacho

•10/12/2022, 07:01

Outros Documentos

•29/09/2023, 15:14

Despacho

•31/10/2023, 19:31

Despacho

•01/12/2023, 13:00

Outros Documentos

•09/01/2024, 13:24

Despacho

•14/05/2024, 09:23

Despacho

•19/08/2024, 11:16

Despacho

•23/08/2024, 10:00

Despacho

•12/11/2024, 08:57

Sentença

•15/01/2025, 14:08

Sentença

•17/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:43

Decisão

•24/04/2025, 08:41

Despacho

•13/05/2025, 17:04

Despacho

•20/05/2025, 16:19

Acórdão

•13/06/2025, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 13:29

Decisão

•02/08/2025, 17:35

Decisão

•06/08/2025, 15:11

Outros Documentos

•12/08/2025, 10:05

Comunicações

•29/08/2025, 06:06

Comunicações

•04/11/2025, 09:30

Despacho

•09/11/2025, 17:52

Despacho

•12/11/2025, 08:30

Despacho

•11/12/2025, 22:19

Despacho

•12/12/2025, 14:37

Outros Documentos

•15/12/2025, 15:09

Outros Documentos

•15/12/2025, 15:09

Despacho

•03/02/2026, 22:56

Despacho

•05/02/2026, 07:21

Petição

•05/03/2026, 23:57