Apelação Cível 0818608-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

NIVALDO FELIX DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

09/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/11/2025, 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 13:07

Decisão

•15/03/2021, 10:46

14/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

09/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/11/2025, 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:19

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de parecer

28/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025, 21:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de NIVALDO FELIX DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:55

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e provido em parte

20/11/2024, 19:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:46

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

19/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/08/2024, 09:40

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:39

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

15/08/2024, 15:27

Juntada de Certidão

15/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2024, 10:49

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 10:49

Despacho

•12/08/2021, 11:36

Decisão

•04/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:01

Decisão

•02/02/2022, 14:04

Despacho

•07/02/2022, 12:51

Despacho

•08/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:47

Despacho

•17/04/2023, 09:19

Todos os documentos(40)

Despacho

•07/04/2020, 13:07

Decisão

•15/03/2021, 10:46

Despacho

•12/08/2021, 11:36

Decisão

•04/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:01

Decisão

•02/02/2022, 14:04

Despacho

•07/02/2022, 12:51

Despacho

•08/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:47

Despacho

•17/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 20:29

Sentença

•05/02/2024, 17:57

Sentença

•05/02/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:14

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:57

Documento Jurisprudência

•16/05/2024, 16:57

Decisão

•15/08/2024, 15:27

Decisão

•19/08/2024, 14:54

Despacho

•02/09/2024, 10:34

Despacho

•22/10/2024, 16:58

Despacho

•23/10/2024, 11:27

Acórdão

•20/11/2024, 19:48

Despacho

•29/01/2025, 21:22

Acórdão

•28/02/2025, 10:25

Decisão

•21/07/2025, 15:38

Despacho

•25/09/2025, 12:08

Decisão

•09/12/2025, 17:14