Procedimento Comum Cível 0817301-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:05

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:12

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:44

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:20

Publicação

01/10/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(79)

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:05

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:12

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:44

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:20

Publicação

01/10/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 20:17

Outras Decisões

07/07/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 17:33

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:17

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:11

Mero expediente

31/01/2025, 13:11

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/11/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 02:50

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 10:47

Retificação de Classe Processual

18/11/2024, 10:46

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 12:40

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:45

Retificação de Classe Processual

18/07/2024, 12:44

Retificação de Classe Processual

18/07/2024, 12:36

Determinada a Redistribuição

07/03/2024, 09:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/03/2024, 09:08

Recebimento

05/03/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:33

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 16:38

Decurso de Prazo

31/10/2022, 00:25

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 21:09

Ato ordinatório

23/08/2022, 21:08

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 21:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2022, 23:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/03/2022, 21:58

Recebimento

09/02/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 08:52

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2021, 16:15

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2021, 01:38

Ato ordinatório

04/09/2021, 01:37

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:00

Improcedência

29/06/2021, 10:50

Conclusão (para julgamento)

14/06/2021, 16:58

Mero expediente

14/06/2021, 16:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/02/2021, 17:40

Decurso de Prazo

14/10/2020, 01:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 21:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 07:42

Mero expediente

03/09/2020, 21:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/10/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2017, 13:28

Mero expediente

19/05/2017, 17:06

Mero expediente

19/05/2017, 17:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/04/2017, 14:27

Distribuição (sorteio)

05/04/2017, 14:26