Procedimento Comum Cível 0817301-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Batista Barbosa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 08 - Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa

Partes do Processo

ANDRE LUIS RABELO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de cota

03/10/2025, 14:20

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817301-51.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:44

03/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de cota

03/10/2025, 14:20

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817301-51.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. Data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:17

Outras Decisões

07/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RABELO DE VASCONCELOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2024, 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/11/2024, 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2024, 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2024, 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/07/2024, 12:36

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:33

Juntada de despacho

05/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2022, 16:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 23:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 21:58

Recebidos os autos

09/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de cota

08/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:00

Julgado improcedente o pedido

29/06/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:16

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 21:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 21:41

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:25

Juntada de Petição de contestação

28/11/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 17:06

Conclusos para despacho

05/04/2017, 14:27

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 14:26

Decisão

•29/09/2025, 10:45

Decisão

•07/07/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 13:11

Despacho

•31/01/2025, 13:11

Despacho

•18/07/2024, 12:45

Despacho

•07/03/2024, 09:28

Acórdão

•28/11/2023, 11:09

Despacho

•20/11/2023, 13:17

Despacho

•16/11/2023, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/09/2023, 11:48

Despacho

•10/04/2023, 11:21

Despacho

•31/01/2023, 10:16

Despacho

•21/11/2022, 19:17

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:44

Decisão

•29/09/2025, 10:45

Decisão

•07/07/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 13:11

Despacho

•31/01/2025, 13:11

Despacho

•18/07/2024, 12:45

Despacho

•07/03/2024, 09:28

Acórdão

•28/11/2023, 11:09

Despacho

•20/11/2023, 13:17

Despacho

•16/11/2023, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/09/2023, 11:48

Despacho

•10/04/2023, 11:21

Despacho

•31/01/2023, 10:16

Despacho

•21/11/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 21:08

Sentença

•27/05/2022, 21:04

Sentença

•27/05/2022, 21:03

Sentença

•26/05/2022, 23:25

Decisão

•08/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 01:38

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 01:37

Sentença

•30/06/2021, 17:00

Sentença

•29/06/2021, 10:50

Despacho

•14/06/2021, 16:16

Documento de Comprovação

•30/09/2020, 21:42

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 11:59

Despacho

•16/09/2020, 07:42

Despacho

•03/09/2020, 21:41

Despacho

•19/05/2017, 17:05

Documento de Comprovação

•05/04/2017, 14:26

Documento de Comprovação

•05/04/2017, 14:26