Procedimento Comum Cível 0802100-60.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 88.334,51

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de informação

12/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:36

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:36

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 07:36

Outras Decisões

15/01/2026, 12:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:39

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:51

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de informação

12/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 11:06

Despacho

•03/12/2023, 15:10

27/01/2026, 18:36

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:36

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 07:36

Outras Decisões

15/01/2026, 12:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:39

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:51

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 18:05

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:42

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:22

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 11:15

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802100-60.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] PARTE PROMOVENTE: Nome: JERUSA SERAFIM DE LIMA Endereço: Rua Cirilo José de Lima, 134, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802100-60.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] PARTE PROMOVENTE: Nome: JERUSA SERAFIM DE LIMA Endereço: Rua Cirilo José de Lima, 134, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 07:57

Outras Decisões

05/08/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 20:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/07/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

21/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de JERUSA SERAFIM DE LIMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802100-60.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] PARTE PROMOVENTE: Nome: JERUSA SERAFIM DE LIMA Endereço: Rua Cirilo José de Lima, 134, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802100-60.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] PARTE PROMOVENTE: Nome: JERUSA SERAFIM DE LIMA Endereço: Rua Cirilo José de Lima, 134, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 00:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de réplica

20/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:02

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802100-60.2023.8.15.0141. AUTOR: ADMILSON LEITE DE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] PARTE PROMOVENTE: Nome: JERUSA SERAFIM DE LIMA Endereço: Rua Cirilo José de Lima, 134, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado do(a)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JERUSA SERAFIM DE LIMA (056.917.894-06).

22/06/2023, 11:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a JERUSA SERAFIM DE LIMA - CPF: 056.917.894-06 (AUTOR)

22/06/2023, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:31

Despacho

•26/06/2024, 00:24

Decisão

•05/08/2024, 20:22

Sentença

•31/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:22

Sentença

•10/05/2025, 12:56

Sentença

•10/05/2025, 12:56

Decisão

•24/10/2025, 13:35

Despacho

•29/10/2025, 10:20

Despacho

•04/12/2025, 10:42

Despacho

•15/01/2026, 12:46