Procedimento Comum Cível 0876707-32.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 206.799,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:48

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao c

13/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 19:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:42

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

21/02/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 09:17

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:48

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:47

Documentos

Documento Jurisprudência

•26/11/2019, 16:20

Documento Jurisprudência

•26/11/2019, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao c

13/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 19:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:42

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

21/02/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 22:20

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS, FABIOLA MARIA DE FREITAS FERREIRA, JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, MARIA DE FATIMA FREITAS, MARIA EDWIGES DE FREITAS, ANNA CELIA DE FREITAS TUTU REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS, FABIOLA MARIA DE FREITAS FERREIRA, JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, MARIA DE FATIMA FREITAS, MARIA EDWIGES DE FREITAS, ANNA CELIA DE FREITAS TUTU REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS, FABIOLA MARIA DE FREITAS FERREIRA, JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, MARIA DE FATIMA FREITAS, MARIA EDWIGES DE FREITAS, ANNA CELIA DE FREITAS TUTU REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS, FABIOLA MARIA DE FREITAS FERREIRA, JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, MARIA DE FATIMA FREITAS, MARIA EDWIGES DE FREITAS, ANNA CELIA DE FREITAS TUTU REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS, FABIOLA MARIA DE FREITAS FERREIRA, JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, MARIA DE FATIMA FREITAS, MARIA EDWIGES DE FREITAS, ANNA CELIA DE FREITAS TUTU REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS, FABIOLA MARIA DE FREITAS FERREIRA, JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, MARIA DE FATIMA FREITAS, MARIA EDWIGES DE FREITAS, ANNA CELIA DE FREITAS TUTU REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS, FABIOLA MARIA DE FREITAS FERREIRA, JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, MARIA DE FATIMA FREITAS, MARIA EDWIGES DE FREITAS, ANNA CELIA DE FREITAS TUTU REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/10/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de resposta

03/10/2024, 18:09

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Provado o óbito do autor, e a qualidade de cônjuge e herdeiros dos requerentes, defiro as habilitações requeridas pelos habilitandos no id. 100305981, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações incluindo os dados dos requerentes em lugar do indigitado falecido autor. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação do perito no id.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Provado o óbito do autor, e a qualidade de cônjuge e herdeiros dos requerentes, defiro as habilitações requeridas pelos habilitandos no id. 100305981, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações incluindo os dados dos requerentes em lugar do indigitado falecido autor. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação do perito no id.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Provado o óbito do autor, e a qualidade de cônjuge e herdeiros dos requerentes, defiro as habilitações requeridas pelos habilitandos no id. 100305981, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações incluindo os dados dos requerentes em lugar do indigitado falecido autor. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação do perito no id.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Provado o óbito do autor, e a qualidade de cônjuge e herdeiros dos requerentes, defiro as habilitações requeridas pelos habilitandos no id. 100305981, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações incluindo os dados dos requerentes em lugar do indigitado falecido autor. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação do perito no id.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Provado o óbito do autor, e a qualidade de cônjuge e herdeiros dos requerentes, defiro as habilitações requeridas pelos habilitandos no id. 100305981, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações incluindo os dados dos requerentes em lugar do indigitado falecido autor. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação do perito no id.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Provado o óbito do autor, e a qualidade de cônjuge e herdeiros dos requerentes, defiro as habilitações requeridas pelos habilitandos no id. 100305981, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações incluindo os dados dos requerentes em lugar do indigitado falecido autor. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação do perito no id.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Provado o óbito do autor, e a qualidade de cônjuge e herdeiros dos requerentes, defiro as habilitações requeridas pelos habilitandos no id. 100305981, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações incluindo os dados dos requerentes em lugar do indigitado falecido autor. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação do perito no id.

19/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de resposta

15/09/2024, 15:54

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo visa a informação contida na Id 92950784 de que o autor faleceu, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, e determino a intimação do seu espólio ou dos sucessores, através do advogado legalmente constituído, para que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação. (art. 313, § 2º, inciso II). Cumpra-se. JOÃO PESSOA,

08/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/07/2024, 09:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:58

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre os esclarecimentos do expert de ID 92391921, ouçam-se as partes em 05 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024. Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre os esclarecimentos do expert de ID 92391921, ouçam-se as partes em 05 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024. Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Determinada diligência

25/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:50

Determinada diligência

17/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:36

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 22:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a entrega do laudo pelo Sr. Perito, e existindo depósito remanescente do valor dos honorários do perito, depositado pelo banco requerente da perícia (Id 85027382), defiro o pedido do experto e assim determino a expedição do competente alvará judicial na modalidade Covid19, autorizando o banco depositário a efetuar o pagamento da importância de R$ a R$ 3

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a entrega do laudo pelo Sr. Perito, e existindo depósito remanescente do valor dos honorários do perito, depositado pelo banco requerente da perícia (Id 85027382), defiro o pedido do experto e assim determino a expedição do competente alvará judicial na modalidade Covid19, autorizando o banco depositário a efetuar o pagamento da importância de R$ a R$ 3

11/04/2024, 00:00

Juntada de informações prestadas

10/04/2024, 07:39

Juntada de Alvará

09/04/2024, 18:55

Expedido alvará de levantamento

08/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:11

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Tendo em vista o depósito do valor dos honorários do perito pelo banco requerente da perícia (Id 85027382), no importe de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), defiro o pedido do experto formulado na Id 84877072, e assim determino a expedição do competente alvará judicial na modalidade Covid19, autorizando o banco depositário a efetuar o paga

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Tendo em vista o depósito do valor dos honorários do perito pelo banco requerente da perícia (Id 85027382), no importe de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), defiro o pedido do experto formulado na Id 84877072, e assim determino a expedição do competente alvará judicial na modalidade Covid19, autorizando o banco depositário a efetuar o paga

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:48

Juntada de informações prestadas

22/02/2024, 09:26

Juntada de Alvará

22/02/2024, 08:54

Expedido alvará de levantamento

21/02/2024, 19:10

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de resposta

05/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 21:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de redução de honorários periciais para realização de prova pericial, cujos custos seriam arcados pelo banco demandado (Id. 83363585), tendo o perito estimado seus honorários em R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta reais) - Id. 83139731. O requerido não concordou com a estimativa, pois alegam que os honorários são excessivos, requerendo que o v

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de redução de honorários periciais para realização de prova pericial, cujos custos seriam arcados pelo banco demandado (Id. 83363585), tendo o perito estimado seus honorários em R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta reais) - Id. 83139731. O requerido não concordou com a estimativa, pois alegam que os honorários são excessivos, requerendo que o v

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876707-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de redução de honorários periciais para realização de prova pericial, cujos custos seriam arcados pelo banco demandado (Id. 83363585), tendo o perito estimado seus honorários em R$ 6.250,00 (Seis mil duzentos e cinquenta reais) - Id. 83139731. O requerido não concordou com a estimativa, pois alegam que os honorários são excessivos, requerendo que o v

16/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

12/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876707-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2023, 17:49

Nomeado perito

04/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 21:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

08/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 06:47

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 06:47

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 19:06

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:30

Juntada de Petição de informação

13/04/2020, 23:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 16:53

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 16:20

Documento Jurisprudência

•26/11/2019, 16:20

Despacho

•27/11/2019, 16:53

Despacho

•10/03/2020, 18:32

Despacho

•03/08/2020, 19:06

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Despacho

•08/03/2021, 16:20

Despacho

•10/03/2021, 21:53

Decisão

•04/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:34

Todos os documentos(46)

Documento Jurisprudência

•26/11/2019, 16:20

Documento Jurisprudência

•26/11/2019, 16:20

Documento Jurisprudência

•26/11/2019, 16:20

Despacho

•27/11/2019, 16:53

Despacho

•10/03/2020, 18:32

Despacho

•03/08/2020, 19:06

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Outros Documentos

•04/12/2020, 09:36

Despacho

•08/03/2021, 16:20

Despacho

•10/03/2021, 21:53

Decisão

•04/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:34

Decisão

•11/01/2024, 21:11

Decisão

•15/01/2024, 10:30

Despacho

•21/02/2024, 19:10

Despacho

•29/02/2024, 13:07

Despacho

•08/04/2024, 19:00

Despacho

•10/04/2024, 07:40

Despacho

•17/05/2024, 11:16

Despacho

•25/06/2024, 18:46

Despacho

•26/06/2024, 09:00

Decisão

•05/07/2024, 09:14

Decisão

•05/07/2024, 11:50

Despacho

•17/09/2024, 17:05

Despacho

•18/09/2024, 09:03

Sentença

•14/10/2024, 17:53

Sentença

•15/10/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:49

Documento Jurisprudência

•07/11/2024, 22:20

Documento Jurisprudência

•07/11/2024, 22:20

Documento Jurisprudência

•07/11/2024, 22:20

Documento Jurisprudência

•07/11/2024, 22:20

Documento Jurisprudência

•07/11/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:34

Decisão

•01/12/2024, 08:58

Decisão

•02/12/2024, 12:54

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/12/2024, 18:38

Decisão

•11/03/2025, 19:48

Decisão

•12/03/2025, 09:03