Apelação Cível 0862397-89.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Adjudicação Compulsória
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 310.000,00
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
ALLISON SERRANO DE MIRANDA
CPF
012.***.***-55
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Autor
RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA
CPF
064.***.***-78
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Autor
GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR
CPF
066.***.***-96
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Autor
META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-28
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Autor
ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA
Terceiro
Advogados / Representantes
RADILSON HUGO CALAZANS
OAB/PE 30479
·
CPF
073.***.***-76
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·
Representa: Autor
MARCELO AGNESE LANNES
OAB/RJ 115085
·
CPF
051.***.***-19
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·
Representa: Autor
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
OAB/PB 11589
·
CPF
008.***.***-17
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ALLISON SERRANO DE MIRANDA
CPF
012.***.***-55
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Autor
RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA
CPF
064.***.***-78
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Autor
GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR
CPF
066.***.***-96
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Autor
META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-28
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Autor
ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA
Terceiro
META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-28
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Reu
ALLISON SERRANO DE MIRANDA
CPF
012.***.***-55
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Reu
GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR
CPF
066.***.***-96
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Reu
RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA
CPF
064.***.***-78
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Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ALLISON SERRANO DE MIRANDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:16
Decorrido prazo de GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:16
Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:16
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2026, 16:26
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:16
Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2026, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:24
Publicado Expediente em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2026, 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2026, 16:45
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Decorrido prazo de ALLISON SERRANO DE MIRANDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:16
Decorrido prazo de GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:16
Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:16
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
Documentos
Despacho
•
07/03/2018, 16:59
Ato Ordinatório
•
24/07/2018, 15:21
31/03/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2026, 16:26
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:16
Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2026, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:24
Publicado Expediente em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2026, 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2026, 16:45
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:32
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 14:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2026, 16:47
Conclusos para despacho
22/01/2026, 11:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2025, 22:10
Conclusos para despacho
04/09/2025, 13:09
Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025, 10:33
Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 10:50
Conclusos para despacho
30/08/2025, 17:33
Decorrido prazo de GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:13
Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:13
Decorrido prazo de ALLISON SERRANO DE MIRANDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:13
Decorrido prazo de ALLISON SERRANO DE MIRANDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 01:44
Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 01:44
Decorrido prazo de GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 01:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025, 18:46
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:10
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:05
Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 12:13
Conhecido o recurso de ALLISON SERRANO DE MIRANDA - CPF: 012.439.384-55 (APELANTE) e provido em parte
30/07/2025, 09:55
Conhecido o recurso de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.173.822/0001-28 (APELANTE) e não-provido
30/07/2025, 09:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025, 18:59
Juntada de certidão de julgamento
29/07/2025, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 09:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2025, 09:03
Deliberado em Sessão - Adiado
17/07/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 11:11
Retirado pedido de pauta virtual
11/07/2025, 10:17
Conclusos para despacho
11/07/2025, 09:12
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 16:33
Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.
09/07/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 19:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025, 19:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025, 09:56
Conclusos para despacho
13/03/2025, 15:47
Juntada de Petição de cota
13/03/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 11:29
Conclusos para despacho
12/03/2025, 10:21
Recebidos os autos
12/03/2025, 09:36
Juntada de certidão
12/03/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
29/11/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 11:12
Conclusos para despacho
14/10/2024, 12:40
Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2024, 12:34
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
14/10/2024, 12:34
Juntada de Petição de procuração
11/10/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 16:33
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
19/09/2024, 16:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
19/09/2024, 15:01
Recebidos os autos.
19/09/2024, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 13:14
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 10:06
Conclusos para despacho
24/07/2024, 18:46
Recebidos os autos do CEJUSC
24/07/2024, 12:50
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/07/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
24/07/2024, 12:50
Decorrido prazo de GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR em 16/07/2024 00:04.
17/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de RADILSON HUGO CALAZANS em 16/07/2024 00:04.
17/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de RADILSON HUGO CALAZANS em 16/07/2024 00:04.
17/07/2024, 00:04
Decorrido prazo de GERALDO CAMPOS MARQUES JUNIOR em 16/07/2024 00:04.
17/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 15:55
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/07/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
03/07/2024, 15:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
03/07/2024, 10:32
Recebidos os autos.
03/07/2024, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 18:29
Conclusos para despacho
24/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 14:14
Juntada de Certidão
22/04/2024, 16:12
Conclusos para despacho
22/04/2024, 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024, 13:13
Recebidos os autos
22/04/2024, 13:13
Distribuído por sorteio
22/04/2024, 13:13
Despacho
•
25/07/2018, 18:46
Ato Ordinatório
•
09/04/2019, 16:27
Despacho
•
27/03/2023, 12:44
Despacho
•
04/05/2023, 16:39
Sentença
•
05/12/2023, 11:52
Sentença
•
05/12/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 08:31
Despacho
•
23/04/2024, 14:14
Despacho
•
02/07/2024, 18:29
Despacho
•
19/09/2024, 13:14
Despacho
•
29/11/2024, 11:12
Despacho
•
13/03/2025, 11:29
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
07/03/2018, 16:59
Ato Ordinatório
•
24/07/2018, 15:21
Despacho
•
25/07/2018, 18:46
Ato Ordinatório
•
09/04/2019, 16:27
Despacho
•
27/03/2023, 12:44
Despacho
•
04/05/2023, 16:39
Sentença
•
05/12/2023, 11:52
Sentença
•
05/12/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 08:31
Despacho
•
23/04/2024, 14:14
Despacho
•
02/07/2024, 18:29
Despacho
•
19/09/2024, 13:14
Despacho
•
29/11/2024, 11:12
Despacho
•
13/03/2025, 11:29
Despacho
•
02/06/2025, 09:56
Despacho
•
11/07/2025, 10:17
Acórdão
•
30/07/2025, 09:55
Despacho
•
01/09/2025, 10:50
Despacho
•
03/12/2025, 22:10
Despacho
•
22/01/2026, 16:47
Acórdão
•
24/02/2026, 11:10