Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800129-50.2016.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 12:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 10:16

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:27

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FAVOR INFORMAR OS VALORES SEPARADOS: PRINCIPAL TOTAL E JUROS TOTAL. MESMO NA ABA DIZENDO QUE É OPCIONAL A INFORMAÇÃO DOS JUROS, SE NÃO INFORMADO "NÃO PASSA". JUNTAR AO PROCESSO OS CÁLCULOS COM OS VALORES TOTAIS,

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:53

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 11:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Todas as movimentações(111)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 12:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/02/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 11:44

28/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 10:16

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:27

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FAVOR INFORMAR OS VALORES SEPARADOS: PRINCIPAL TOTAL E JUROS TOTAL. MESMO NA ABA DIZENDO QUE É OPCIONAL A INFORMAÇÃO DOS JUROS, SE NÃO INFORMADO "NÃO PASSA". JUNTAR AO PROCESSO OS CÁLCULOS COM OS VALORES TOTAIS,

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:53

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 11:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:18

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça: Por ator ordinatório, Certifico que, esta Serventia fica impossibilitada de dar início a Expedição do Precatório no sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatória), uma vez que, faz-se necessário que os valores apresentados na tabela de Id nº 97904562, sejam informados de forma individualizada, como apresentado n

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:44

Deferido o pedido de

23/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:25

Processo Desarquivado

19/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 06:12

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:01

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pensão por Morte (Art. 74/9)] 0800129-50.2016.8.15.0411 DESPACHO Vistos, etc. Transitado em julgado o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, com a parte dispositiva final: "dou-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a Sentença, julgar o pedido procedente em parte, ordenando que a partilha da Pensão por Morte, instituída após o falecimento de Francisco das Chagas Dornelas Chaves, dê-se entre Therezinha Ba

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 08:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2023, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:27

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de THAYNA KALLINC SOUZA DORNELAS CHAVES em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de informação

17/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 08:22

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:44

Juntada de certidão oficial de justiça

18/01/2022, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 02:21

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 08:17

Juntada de Certidão

12/01/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 08:38

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2021, 20:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2021 09:00 Vara Única de Conde.

03/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

02/11/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 23:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUZA em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de cota

05/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 09:00 Vara Única de Conde.

05/10/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/03/2020, 10:29

Conclusos para despacho

19/03/2020, 22:16

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 20:49

Ato ordinatório praticado

02/11/2019, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:09

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 09:38

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:02

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 08:01

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2018, 23:43

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 11:40

Conclusos para decisão

29/09/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 17:03

Despacho

•10/09/2018, 08:01

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 20:48

Decisão

•21/03/2020, 10:29

Despacho

•13/07/2021, 11:06

Despacho

•22/11/2021, 12:25

Despacho

•15/12/2021, 10:22

Despacho

•21/02/2022, 23:16

Despacho

•04/03/2022, 15:47

Sentença

•15/06/2022, 10:24

Despacho

•10/10/2022, 16:51

Despacho

•03/08/2023, 08:25

Acórdão

•06/09/2023, 14:26

Despacho

•06/12/2023, 10:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/02/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 11:44

Despacho

•10/09/2018, 08:01

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 20:48

Decisão

•21/03/2020, 10:29

Despacho

•13/07/2021, 11:06

Despacho

•22/11/2021, 12:25

Despacho

•15/12/2021, 10:22

Despacho

•21/02/2022, 23:16

Despacho

•04/03/2022, 15:47

Sentença

•15/06/2022, 10:24

Despacho

•10/10/2022, 16:51

Despacho

•03/08/2023, 08:25

Acórdão

•06/09/2023, 14:26

Despacho

•06/12/2023, 10:25

Decisão

•14/05/2024, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 11:44

Despacho

•23/08/2024, 10:11

Despacho

•23/08/2024, 10:11

Petição

•14/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:26

Documento de Comprovação

•02/05/2025, 12:18

Decisão

•28/04/2026, 12:49

Decisão

•28/04/2026, 12:49