Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801955-87.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE SAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 23426·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO

OAB/PB 14535·CPF·Representa: Réu

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA MUNICIPAL DE SAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE LOPES DA COSTA

CPF

Reu

ROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:38

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:26

Juntada de expediente

16/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/02/2024, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:39

Juntada de certidão de prevenção

05/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2024, 07:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 07:38

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:38

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:26

Juntada de expediente

16/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/02/2024, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:16

Decisão

•06/10/2022, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:39

Juntada de certidão de prevenção

05/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2024, 07:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 07:38

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 21:39

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA MUNICIPAL DE SAPE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: JOSE LOPES DA COSTA. SENTENÇA PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO. Demonstrada a materialidade e autoria do delito, e presentes os requisitos que compõem o conceito analítico de crime, a c Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). PROCESSO N. 0801955-87.2022.8.15.0351 [Ameaça, Contra a Mulher].

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:38

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de alegações finais

09/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/06/2023 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

19/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA COSTA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de cota

13/04/2023, 23:01

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:15

Juntada de Informações

03/04/2023, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/06/2023 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

03/04/2023, 12:06

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2023 11:00 1ª Vara Mista de Sapé.

28/03/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de cota

08/03/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/02/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2023 11:00 1ª Vara Mista de Sapé.

10/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA COSTA em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:56

Juntada de Petição de cota

09/01/2023, 11:46

Outras Decisões

14/12/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 21:55

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de defesa prévia

14/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2022, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 07:26

Juntada de Certidão

17/10/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 07:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/10/2022, 08:21

Recebida a denúncia contra JOSE LOPES DA COSTA - CPF: 854.135.854-20 (INDICIADO)

06/10/2022, 08:21

Conclusos para decisão

05/10/2022, 19:03

Juntada de Petição de denúncia

04/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:49

Juntada de Certidão

07/09/2022, 21:20

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:16

Distribuído por dependência

09/08/2022, 23:48

Decisão

•14/12/2022, 21:55

Decisão

•14/12/2022, 21:55

Outros Documentos

•30/03/2023, 08:02

Outros Documentos

•30/03/2023, 08:02

Sentença

•07/12/2023, 09:38

Sentença

•07/12/2023, 09:38

Decisão

•08/01/2024, 07:38

Despacho

•16/01/2024, 10:53

Despacho

•07/02/2024, 09:57

Despacho

•22/07/2024, 17:18

Acórdão

•27/08/2024, 19:04

Despacho

•18/09/2024, 12:16

Despacho

•27/09/2024, 11:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:16

Decisão

•06/10/2022, 08:21

Decisão

•14/12/2022, 21:55

Decisão

•14/12/2022, 21:55

Outros Documentos

•30/03/2023, 08:02

Outros Documentos

•30/03/2023, 08:02

Sentença

•07/12/2023, 09:38

Sentença

•07/12/2023, 09:38

Decisão

•08/01/2024, 07:38

Despacho

•16/01/2024, 10:53

Despacho

•07/02/2024, 09:57

Despacho

•22/07/2024, 17:18

Acórdão

•27/08/2024, 19:04

Despacho

•18/09/2024, 12:16

Despacho

•27/09/2024, 11:27

Acórdão

•24/10/2024, 18:11

Decisão

•07/03/2025, 10:36

Despacho

•10/07/2025, 14:46

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:25

Despacho

•01/05/2026, 17:21