Cumprimento de sentença 0843340-17.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.121,21

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MARQUIIP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTABILIZAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DE ARAUJO MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO JOSÉ PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PORTO

OAB/PB 22975·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO

OAB/PB 32144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:19

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 22:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2026, 22:24

Determinado o arquivamento

08/03/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/02/2026, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 05:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:05

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:59

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:19

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 22:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•11/09/2019, 14:46

Despacho

•24/01/2020, 15:56

08/03/2026, 22:24

Determinado o arquivamento

08/03/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/02/2026, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 05:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:05

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843340-17.2019.8.15.2001 Vistos. Defiro o pedido autoral. No entanto, para fins de pesquisa dos respectivos endereços, intime-se a parte autora para informar o CPF dos sócios ADRIANO XAVIER WANDERLEY e PRISCILLA DO AMARAL WANDERLEY. Prazo de 05 dias. No tocante à sócia Maria de Fátima Xavier da Costa, cite-a no endereço apresentado no ID n.º 127474642. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 07:43

Deferido o pedido de

07/01/2026, 10:39

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:37

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARQUIIP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA PORTO - PB22975, RICARDO JOSÉ PORTO - PB16725 EXECUTADO: ESTABILIZAR CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0843340-17.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Duplicata, Títulos de Crédito, Compra e Venda, Espécies de Títulos de Crédito] Vistos. Ante a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, mas levando em consideração a excepcionalidade da citação/intimação por edital, intime-se a exequente para apresentar o endereço de cada um dos sócios da empresa executada, ou demonstrar que diligenciou nesse sentido, mas sem sucesso. Prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843340-17.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O pedido de reconsideração da decisão do ID 111468814 não merece acolhida, pois inexiste elemento novo a justificar a mudança do posicionamento deste juízo, permanecendo a situação de inexistência de substrato suficiente a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. O encerramento da empresa, repisado no elemento de ID 113083748, não autoriza, por si, o acolhimento do pedido de desconsideração, já que não há provas da existência de fraude, confusão patrimonial ou abuso na constituição da pessoa jurídica. Intime-se. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 09:24

Indeferido o pedido de MARQUIIP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.543.524/0001-42 (EXEQUENTE)

03/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 13:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843340-17.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Com o insucesso nas tentativas de satisfação da execução, uma vez que as buscas através do Sisbajud e do Renajud retornaram negativas, a empresa exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, argumentando que a ausência de vínculo da empresa executada com instituições financeiras, bem como a existência de quatro outros pro

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843340-17.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Com o insucesso nas tentativas de satisfação da execução, uma vez que as buscas através do Sisbajud e do Renajud retornaram negativas, a empresa exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, argumentando que a ausência de vínculo da empresa executada com instituições financeiras, bem como a existência de quatro outros pro

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:29

Indeferido o pedido de MARQUIIP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.543.524/0001-42 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:01

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843340-17.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em consulta à base pública de dados da Receita Federal na internet, consta que o CNPJ da empresa executada se encontra baixado após extinção por encerramento com liquidação voluntária, situação cadastral atualizada pela última vez em 14 de novembro de 2023, o que pode explicar, por exemplo, a ausência de vínculo bancário que resultou no insucesso do SISBAJUD (id

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 06:19

Determinada diligência

14/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:27

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843340-17.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A despeito da manifestação da Defensoria Pública no id. 100903303, saliento que houve, sim, intimação regular para o cumprimento de sentença através de edital, como se vê nos ids. 83080730 e 83297899, após o quê o próprio Defensor opôs a impugnação de id. 85292524, já rejeitada no id. 98454775. Sem mais delongas no sentido, impõe-se dar início aos atos expropria

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:48

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:37

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0843340-17.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em que pese o esforço do combatente Defensor Público, a Impugnação ao Cumprimento deve ser rechaçada, por não trazer nenhuma prova ou argumento capaz de infirmar o débito originado da sentença condenatória, até porque, o executado encontra-se em local incerto, sendo intimado por edital e a impugnação foi por NEGATIVA GERAL. Sem maiores senões, REJEITO o presente

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 07:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de réplica

14/05/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, INTIME-SE o exequente para falar sobre a impugnação de id. 85292524 e requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 07:21

Juntada de Certidão

13/05/2024, 07:21

Determinada diligência

10/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:37

Publicado Edital em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0843340-17.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 06:17

Expedição de Edital.

07/12/2023, 10:07

Outras Decisões

04/12/2023, 09:23

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:55

Juntada de informação

27/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTABILIZAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTABILIZAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:45

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2022, 09:55

Outras Decisões

14/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:28

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:37

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 09:08

Juntada de informação

25/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTABILIZAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PORTO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:53

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2022, 22:32

Juntada de Petição de cota

05/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de cota

05/04/2022, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 07:39

Juntada de Ofício

07/03/2022, 09:24

Determinada diligência

03/03/2022, 09:23

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:27

Juntada de carta

21/02/2022, 09:26

Juntada de Certidão

31/01/2022, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 09:51

Juntada de Ofício

11/01/2022, 08:34

Determinada diligência

02/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTABILIZAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:24

Determinada diligência

14/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:04

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTABILIZAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Decretada a revelia

10/11/2020, 16:43

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 19:46

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:20

Expedição de Edital.

21/05/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:43

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:56

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2019, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 14:46

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:38

Despacho

•11/05/2020, 16:43

Despacho

•02/09/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 17:39

Despacho

•10/11/2020, 16:43

Despacho

•14/07/2021, 14:33

Despacho

•02/12/2021, 09:07

Despacho

•03/03/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:53

Decisão

•14/11/2022, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 07:45

Despacho

•04/12/2023, 09:22

Despacho

•10/05/2024, 11:27

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/09/2019, 14:46

Despacho

•24/01/2020, 15:56

Despacho

•11/05/2020, 16:43

Despacho

•02/09/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 17:39

Despacho

•10/11/2020, 16:43

Despacho

•14/07/2021, 14:33

Despacho

•02/12/2021, 09:07

Despacho

•03/03/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:53

Decisão

•14/11/2022, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 07:45

Despacho

•04/12/2023, 09:22

Despacho

•10/05/2024, 11:27

Decisão

•15/08/2024, 11:40

Decisão

•16/08/2024, 07:45

Decisão

•01/11/2024, 07:26

Decisão

•01/11/2024, 07:54

Decisão

•14/03/2025, 12:51

Decisão

•17/03/2025, 06:19

Decisão

•28/04/2025, 17:17

Decisão

•29/04/2025, 07:29

Petição

•22/05/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 11:19

Decisão

•03/09/2025, 09:13

Decisão

•03/09/2025, 09:25

Comunicações

•28/09/2025, 08:52

Despacho

•12/11/2025, 08:56

Despacho

•12/11/2025, 09:43

Despacho

•07/01/2026, 10:39

Despacho

•09/01/2026, 07:43

Sentença

•08/03/2026, 22:24

Sentença

•08/03/2026, 22:24