Apelação Cível 0802116-79.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 11:59

Trânsito em julgado

09/03/2020, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 11:58

Decurso de Prazo

07/03/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 13:45

Provimento

03/12/2019, 17:50

Mérito

03/12/2019, 10:55

Mérito

03/12/2019, 10:55

Pedido de inclusão

21/11/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 09:44

Recebimento

20/11/2019, 08:05

Distribuição (sorteio)

20/11/2019, 08:05

Documentos

Nenhum documento disponível