Apelação Cível 0802116-79.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 101.942,95

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO MAXIMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/03/2020, 11:59

Transitado em Julgado em 6 de Março de 2020

09/03/2020, 11:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/03/2020, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:45

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

03/12/2019, 17:50

Deliberado em Sessão - julgado

03/12/2019, 10:55

Deliberado em Sessão - julgado

03/12/2019, 10:55

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2019, 11:18

Juntada de certidão de prevenção

20/11/2019, 09:44

Juntada de certidão

20/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:44

Recebidos os autos

20/11/2019, 08:05

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 08:05

Documentos

DESPACHO

•03/02/2017, 11:04

SENTENÇA

•05/02/2019, 13:15

DESPACHO

•09/05/2019, 19:02

DESPACHO

•11/11/2019, 13:43

DESPACHO

•21/11/2019, 11:18

ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:50