Procedimento Comum Cível 0800791-97.2023.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800791-97.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:21

Juntada de laudo pericial

03/03/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:32

Juntada de informações prestadas

11/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de certidão

07/01/2026, 12:24

Expedição de Carta.

07/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:30

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800791-97.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Previdenciário] D E C I S Ã O Trata-se de ação de Auxílio-Doença Previdenciário na qual foi determinada a realização de prova pericial médica para averiguação da incapacidade alegada pelo autor. Conforme se depreende da decisão de ID. 111801048, datada de 07/05/2025, este Juízo determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras-PB para que indicasse um de seus médicos aptos a realizar a perícia judicial no(a) Autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias. O ofício correspondente foi expedido sob ID. 112135889, também datado de 07/05/2025, com a solicitação expressa de agendamento de data, local e horário para a realização da perícia. Contudo, decorrido o prazo assinalado, não houve, até o presente momento, resposta da Secretaria Municipal de Saúde acerca da indicação do profissional e agendamento da perícia. Tal omissão impede o regular prosseguimento do feito e a efetivação da prova técnica essencial ao deslinde da controvérsia. Ocorre que, analisando a petição inicial, infere-se que o promovente reside no Município de Santa Cecília, de modo que, o ofício solicitando o agendamento de perícia médica deveria ter sido encaminhado para a Secretaria de Saúde do Município de Santa Cecília/PB. Assim, chamo o feito à devida ordem processual a fim de determinar: 1. A intimação da parte autora para que junte aos autos os quesitos a serem respondidos pelo Perito Judicial. Prazo de 5 dias. 2. Em seguida, findo o prazo, oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cecília/PB a fim de que seja designado profissional médico CARDIOLOGISTA, podendo, à sua ausência, ser designado CLÍNICO GERAL, para a realização da perícia na pessoa do promovente, devendo informar a este Juízo o agendamento da data, local e horário do exame, com antecedência de 45 dias da data aprazada para sua realização, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. Faça constar do ofício que, quando da indicação do perito, deve a Secretaria de Saúde atentar-se para que não seja o paciente/promovente atendido pelo referido médico, na medida em que esta prática acarreta conflito de interesses, sendo vedada pelo Código de Ética Médica e pelo CPC. Encaminhe-se junto ao ofício os quesitos apresentados pelo INSS (ID 98715435), assim como, os eventualmente apresentados pela parte Autora. Faça constar ainda que, a resposta ao presente expediente deverá ser encaminhada a este Juízo através do seguinte e-mail: [email protected]. Deve o presente ofício ser encaminhado para o e-mail: [email protected] 2. Prestadas as informações do item anterior, intime(m)-se o(a) autor(a) ao comparecimento, munido de seus documentos pessoais, laudos e exames já realizados com relação à alegada patologia, cientes aos patronos que poderão comparecer com os seus peritos auxiliares na data marcada. Cumpra-se. Umbuzeiro/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERACLIO DO REGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 14:13

Decisão

•11/12/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800791-97.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Previdenciário] D E C I S Ã O Trata-se de ação de Auxílio-Doença Previdenciário na qual foi determinada a realização de prova pericial médica para averiguação da incapacidade alegada pelo autor. Conforme se depreende da decisão de ID. 111801048, datada de 07/05/2025, este Juízo determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras-PB para que indicasse um de seus médicos aptos a realizar a perícia judicial no(a) Autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias. O ofício correspondente foi expedido sob ID. 112135889, também datado de 07/05/2025, com a solicitação expressa de agendamento de data, local e horário para a realização da perícia. Contudo, decorrido o prazo assinalado, não houve, até o presente momento, resposta da Secretaria Municipal de Saúde acerca da indicação do profissional e agendamento da perícia. Tal omissão impede o regular prosseguimento do feito e a efetivação da prova técnica essencial ao deslinde da controvérsia. Ocorre que, analisando a petição inicial, infere-se que o promovente reside no Município de Santa Cecília, de modo que, o ofício solicitando o agendamento de perícia médica deveria ter sido encaminhado para a Secretaria de Saúde do Município de Santa Cecília/PB. Assim, chamo o feito à devida ordem processual a fim de determinar: 1. A intimação da parte autora para que junte aos autos os quesitos a serem respondidos pelo Perito Judicial. Prazo de 5 dias. 2. Em seguida, findo o prazo, oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cecília/PB a fim de que seja designado profissional médico CARDIOLOGISTA, podendo, à sua ausência, ser designado CLÍNICO GERAL, para a realização da perícia na pessoa do promovente, devendo informar a este Juízo o agendamento da data, local e horário do exame, com antecedência de 45 dias da data aprazada para sua realização, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. Faça constar do ofício que, quando da indicação do perito, deve a Secretaria de Saúde atentar-se para que não seja o paciente/promovente atendido pelo referido médico, na medida em que esta prática acarreta conflito de interesses, sendo vedada pelo Código de Ética Médica e pelo CPC. Encaminhe-se junto ao ofício os quesitos apresentados pelo INSS (ID 98715435), assim como, os eventualmente apresentados pela parte Autora. Faça constar ainda que, a resposta ao presente expediente deverá ser encaminhada a este Juízo através do seguinte e-mail: [email protected]. Deve o presente ofício ser encaminhado para o e-mail: [email protected] 2. Prestadas as informações do item anterior, intime(m)-se o(a) autor(a) ao comparecimento, munido de seus documentos pessoais, laudos e exames já realizados com relação à alegada patologia, cientes aos patronos que poderão comparecer com os seus peritos auxiliares na data marcada. Cumpra-se. Umbuzeiro/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERACLIO DO REGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de laudo pericial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 11/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de informações prestadas

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Todas as movimentações(63)