Execução Fiscal 0803113-54.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.072,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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SOBRE RODAS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2025, 11:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:27

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2025, 11:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 11:42

Despacho

•17/10/2017, 15:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2024, 02:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:27

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:06

Juntada de certidão de prevenção

05/10/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 05:06

Juntada de Certidão

05/05/2023, 05:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2023, 05:04

Decorrido prazo de SOBRE RODAS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Publicado Edital de Intimação em 01/12/2022.

04/12/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

04/12/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0803113-54.2016.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803113-54.2016.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:21

Juntada de edital de intimação

29/11/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 18:05

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:50

Juntada de diligência

16/03/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:39

Juntada de Petição de apelação

17/01/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:50

Conclusos para decisão

18/11/2020, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:15

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2020, 09:44

Conclusos para despacho

31/07/2020, 22:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2020, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 20:38

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:25

Juntada de certidão

02/12/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 18:14

Juntada de certidão

06/11/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 15:13

Conclusos para despacho

09/07/2018, 14:36

Juntada de certidão

09/07/2018, 14:36

Juntada de certidão

12/04/2018, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2018, 11:34

Conclusos para despacho

18/01/2018, 18:42

Juntada de certidão

18/01/2018, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 15:24

Conclusos para despacho

11/10/2017, 14:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2017, 14:44

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2016, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 11:42

Conclusos para despacho

26/10/2016, 18:26

Juntada de certidão

26/10/2016, 18:26

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 09:52

Despacho

•09/03/2018, 11:34

Despacho

•01/11/2018, 15:13

Despacho

•11/03/2020, 14:17

Despacho

•08/08/2020, 09:44

Despacho

•21/10/2020, 17:15

Sentença

•26/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:51

Despacho

•30/08/2022, 15:10

Despacho

•05/05/2023, 11:38

Despacho

•08/05/2023, 19:40

Despacho

•22/08/2023, 10:57

Acórdão

•28/09/2023, 14:08

Despacho

•23/11/2023, 17:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/10/2016, 11:42

Despacho

•17/10/2017, 15:24

Despacho

•09/03/2018, 11:34

Despacho

•01/11/2018, 15:13

Despacho

•11/03/2020, 14:17

Despacho

•08/08/2020, 09:44

Despacho

•21/10/2020, 17:15

Sentença

•26/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:51

Despacho

•30/08/2022, 15:10

Despacho

•05/05/2023, 11:38

Despacho

•08/05/2023, 19:40

Despacho

•22/08/2023, 10:57

Acórdão

•28/09/2023, 14:08

Despacho

•23/11/2023, 17:16

Despacho

•16/01/2025, 11:50