Apelação / Remessa Necessária 0102038-16.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2026, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2026, 20:04

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:31

Não-Provimento

03/08/2026, 14:03

Mérito

31/07/2026, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 15:33

Publicação

13/07/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:46

Para julgamento de mérito

13/07/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2026, 21:10

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 11:12

Redistribuição (incompetência; prevenção)

09/07/2026, 09:28

Todas as movimentações(20)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2026, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2026, 20:04

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:31

Não-Provimento

03/08/2026, 14:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Mérito

31/07/2026, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 15:33

Publicação

13/07/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:46

Para julgamento de mérito

13/07/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2026, 21:10

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 11:12

Redistribuição (incompetência; prevenção)

09/07/2026, 09:28

Redistribuição por prevenção

08/07/2026, 13:40

Recebimento

08/07/2026, 08:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/07/2026, 08:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 08:15

Distribuição (sorteio)

08/07/2026, 08:15