Apelação Cível 0874496-23.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 17897·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MARIA DE FATIMA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de parecer

02/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:59

Desentranhado o documento

31/10/2025, 11:50

Desentranhado o documento

31/10/2025, 11:50

Todas as movimentações(99)

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de parecer

02/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Outros Documentos

•18/11/2019, 19:00

Decisão

•27/02/2020, 14:33

12/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:59

Desentranhado o documento

31/10/2025, 11:50

Desentranhado o documento

31/10/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual

31/10/2025, 11:49

Desentranhado o documento

31/10/2025, 11:49

Deferido o pedido de

29/10/2025, 10:38

Determinada diligência

29/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/03/2025, 16:44

Juntada de Certidão

09/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 20:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:02

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 21:34

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA RAMOS - CPF: 205.044.204-10 (APELANTE) e provido em parte

19/11/2024, 16:17

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 17:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:14

Recebidos os autos

30/10/2024, 07:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/12/2023, 10:13

Baixa Definitiva

08/12/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 07/12/2023

08/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:21

Provimento por decisão monocrática

01/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

21/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:56

Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 21:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/02/2022, 12:03

Juntada de Decisão

25/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:00

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

15/12/2021, 16:08

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

15/12/2021, 08:57

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

30/09/2021, 08:32

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

13/07/2021, 15:20

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:44

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de parecer

07/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 19:29

Juntada de certidão

15/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

15/05/2021, 17:28

Juntada de Certidão

15/05/2021, 17:28

Recebidos os autos

15/05/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

15/05/2021, 12:39

Sentença

•03/12/2020, 11:15

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:21

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:21

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:21

Decisão

•19/02/2021, 10:47

Outros Documentos

•27/04/2021, 08:57

Despacho

•04/07/2021, 19:29

Despacho

•12/07/2021, 12:44

Decisão

•30/09/2021, 08:32

Decisão

•15/12/2021, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/11/2023, 14:55

Despacho

•11/12/2023, 19:43

Despacho

•12/12/2023, 07:50

Todos os documentos(34)

Outros Documentos

•18/11/2019, 19:00

Decisão

•27/02/2020, 14:33

Sentença

•03/12/2020, 11:15

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:21

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:21

Outros Documentos

•03/02/2021, 17:21

Decisão

•19/02/2021, 10:47

Outros Documentos

•27/04/2021, 08:57

Despacho

•04/07/2021, 19:29

Despacho

•12/07/2021, 12:44

Decisão

•30/09/2021, 08:32

Decisão

•15/12/2021, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/11/2023, 14:55

Despacho

•11/12/2023, 19:43

Despacho

•12/12/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:45

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 20:56

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 20:56

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 20:55

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 20:55

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 20:38

Despacho

•17/05/2024, 10:55

Sentença

•09/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:31

Despacho

•05/11/2024, 17:41

Acórdão

•19/11/2024, 16:17

Decisão

•28/01/2025, 20:31

Despacho

•21/09/2025, 14:38

Acórdão

•17/10/2025, 11:01

Acórdão

•17/10/2025, 11:01

Decisão

•29/10/2025, 10:38