Procedimento Comum Cível 0803202-02.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:51

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:25

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 15:21

Publicação

09/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:17

Mero expediente

06/04/2026, 01:26

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 05:08

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 15:06

Publicação

24/11/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 01:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:52

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

19/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(221)

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:51

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:25

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 15:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:17

Mero expediente

06/04/2026, 01:26

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 05:08

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 15:06

Publicação

24/11/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 01:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:52

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

19/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:40

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 05:22

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 14:13

Gratuidade da Justiça

06/08/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 06:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:00

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 21:38

Publicação

10/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:52

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:07

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:05

Documento (Alvará)

03/06/2025, 08:37

deferimento

30/05/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:17

Decurso de Prazo

28/02/2025, 12:24

Petição (Contraminuta)

27/02/2025, 05:08

Petição (Contraminuta)

26/02/2025, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:13

Petição (Contraminuta)

24/02/2025, 15:09

Petição (Contraminuta)

24/02/2025, 15:04

Petição (Contraminuta)

05/02/2025, 16:42

Publicação

05/02/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:28

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:51

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 09:26

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:35

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:21

Petição (Contraminuta)

22/11/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 06:19

Indeferimento

19/11/2024, 23:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/08/2024, 07:09

Petição (Contraminuta)

08/08/2024, 17:59

Petição (Contraminuta)

11/07/2024, 07:25

Retificação de movimento

05/07/2024, 11:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/07/2024, 11:22

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:22

Petição (Contraminuta)

28/06/2024, 17:11

Publicação

25/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2024, 17:27

Petição (Contraminuta)

20/06/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 06:07

Ato ordinatório

20/06/2024, 05:58

Movimentação processual

20/06/2024, 05:55

Documento (Certidão)

20/06/2024, 05:54

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:18

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:18

Petição (Contraminuta)

12/06/2024, 13:52

Publicação

12/06/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 01:28

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 06:51

Petição (Contraminuta)

11/06/2024, 06:51

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 07:54

Petição (Contraminuta)

10/06/2024, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 12:43

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:41

Mero expediente

24/05/2024, 12:02

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:23

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/01/2024, 17:01

Petição (Contraminuta)

30/01/2024, 16:56

Petição (Contraminuta)

30/01/2024, 11:03

Publicação

24/01/2024, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 14:16

Deferimento em Parte

22/01/2024, 14:09

Petição (Contraminuta)

17/10/2023, 17:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/09/2023, 13:18

Petição (Contraminuta)

11/09/2023, 13:01

Decurso de Prazo

05/09/2023, 02:42

Petição (Contraminuta)

29/08/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 06:12

Ato ordinatório

29/08/2023, 06:10

Petição (Contraminuta)

28/08/2023, 21:16

Petição (Contraminuta)

17/08/2023, 16:28

Publicação

14/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 06:33

Ato ordinatório

09/08/2023, 06:32

Petição (Contraminuta)

08/08/2023, 20:26

Petição (Contraminuta)

07/08/2023, 12:19

Publicação

02/08/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 13:08

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 13:03

Determinação de Diligência

28/07/2023, 12:34

Petição (Contraminuta)

26/05/2023, 15:41

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:50

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:50

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/05/2023, 06:22

Petição (Contraminuta)

03/05/2023, 14:47

Petição (Contraminuta)

20/04/2023, 15:11

Petição (Contraminuta)

11/04/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 06:34

Ato ordinatório

27/03/2023, 06:31

Petição (Contraminuta)

26/03/2023, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 06:33

Documento (Certidão)

22/03/2023, 06:32

Perito

21/03/2023, 18:24

Petição (Contraminuta)

17/02/2023, 10:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/11/2022, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 08:02

de Instrução (realizada; Juiz(a))

20/09/2022, 09:40

Petição (Contraminuta)

19/09/2022, 12:09

Petição (Contraminuta)

09/09/2022, 18:48

Decurso de Prazo

03/09/2022, 19:15

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:36

Decurso de Prazo

30/08/2022, 02:37

Decurso de Prazo

30/08/2022, 02:37

Decurso de Prazo

30/08/2022, 02:37

Petição (Contraminuta)

17/08/2022, 16:48

Petição (Contraminuta)

16/08/2022, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2022, 09:47

Petição (Contraminuta)

15/08/2022, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 09:47

Petição (Contraminuta)

10/08/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 08:42

Ato ordinatório

02/08/2022, 08:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2022, 15:02

Petição (Contraminuta)

29/07/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 11:06

Ato ordinatório

27/07/2022, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2022, 08:56

Petição (Contraminuta)

27/07/2022, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 11:51

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:38

de Instrução (Juiz(a); designada)

25/07/2022, 11:30

deferimento

15/07/2022, 10:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/04/2022, 14:38

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:37

Documento (Certidão)

04/03/2022, 12:05

Mero expediente

28/02/2022, 09:39

Decurso de Prazo

16/02/2022, 03:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2022, 10:31

Petição (Contraminuta)

03/02/2022, 16:00

Petição (Contraminuta)

27/01/2022, 11:14

Petição (Contraminuta)

14/12/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:18

Mero expediente

10/12/2021, 09:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/12/2021, 08:57

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:16

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:16

Petição (Contraminuta)

29/11/2021, 18:28

Petição (Contraminuta)

24/11/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 15:59

Petição (Contraminuta)

30/07/2021, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:39

Decurso de Prazo

17/06/2021, 01:46

Petição (Contraminuta)

14/06/2021, 21:59

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:48

Petição (Contraminuta)

11/06/2021, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2021, 10:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 10:06

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2021, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2021, 09:38

Mero expediente

05/02/2021, 09:37

Decurso de Prazo

19/11/2020, 01:12

Petição (Contraminuta)

12/11/2020, 15:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/11/2020, 13:00

Petição (Contraminuta)

05/11/2020, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 16:09

Petição (Contraminuta)

28/09/2020, 21:25

Petição (Contraminuta)

04/09/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 13:43

Mero expediente

24/08/2020, 15:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/07/2020, 17:21

Petição (Contraminuta)

30/06/2020, 20:18

Petição (Contraminuta)

30/06/2020, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2020, 22:30

Gratuidade da Justiça

20/05/2020, 18:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/02/2020, 12:37

Petição (Contraminuta)

29/01/2020, 14:58

Petição (Contraminuta)

29/01/2020, 14:55

Decurso de Prazo

29/01/2020, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:44

Petição (Contraminuta)

18/11/2019, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2019, 12:15

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2019, 13:50

Antecipação de Tutela

22/10/2019, 09:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/10/2019, 15:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/10/2019, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2019, 23:43

Decurso de Prazo

12/10/2019, 02:37

Incompetência

10/10/2019, 18:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/09/2019, 10:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/09/2019, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 16:10

Incompetência

04/09/2019, 18:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/05/2019, 10:59

Decurso de Prazo

18/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 10:13

Mero expediente

26/04/2019, 12:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2019, 13:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/04/2019, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 12:23

Incompetência

17/04/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2019, 11:04

Distribuição (sorteio)

17/04/2019, 11:04