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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.698,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

RAFAEL SILVA DE PONTES

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Outras Decisões

Deferido o pedido de RAFAEL SILVA DE PONTES - CPF: 067.032.434-50 (REQUERENTE).

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(24)