Cumprimento de sentença 0840172-12.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 283.420,25

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL

OAB/PB 18154·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES

OAB/PB 5349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LEGAL LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIANA GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ELIETE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 08:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de LEGAL LIVROS LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840172-12.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: LEGAL LIVROS LTDA - EPP, ANTONIANA GABRIEL DA SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Cap Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: []

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 08:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:53

Documentos

Decisão

•05/12/2016, 18:04

Decisão

•05/12/2016, 18:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:37

Decorrido prazo de LEGAL LIVROS LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840172-12.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: LEGAL LIVROS LTDA - EPP, ANTONIANA GABRIEL DA SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Cap Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: []

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:49

Recebidos os autos

12/07/2022, 06:52

Juntada de certidão de prevenção

12/07/2022, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2022, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:11

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2021, 11:09

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:09

Conclusos para decisão

15/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:42

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

13/08/2020, 20:03

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 08:11

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:17

Conclusos para decisão

19/02/2020, 09:09

Decorrido prazo de LEGAL LIVROS LTDA - EPP em 27/08/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:33

Juntada de intimação

13/08/2019, 14:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:41

Conclusos para despacho

28/06/2019, 21:40

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 20:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 20:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 20:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 20:50

Outras Decisões

20/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 00:07

Conclusos para decisão

01/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 14:54

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/10/2017 10:09:00.

07/10/2017, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 10:10

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 18:07

Conclusos para despacho

30/05/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 22:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/04/2017 23:59:59.

10/04/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/03/2017, 10:20

Conclusos para despacho

07/03/2017, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/12/2016, 15:43

Declarada incompetência

05/12/2016, 18:04

Conclusos para decisão

16/08/2016, 22:36

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 22:36

Despacho

•24/03/2017, 10:17

Despacho

•26/09/2017, 14:29

Petição

•09/01/2019, 00:07

Documento de Comprovação

•09/01/2019, 00:07

Decisão

•20/03/2019, 17:07

Despacho

•03/07/2019, 15:41

Despacho

•12/03/2020, 13:17

Despacho

•16/07/2020, 08:11

Sentença

•13/08/2020, 20:03

Despacho

•06/11/2020, 08:58

Decisão

•22/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:39

Despacho

•25/04/2022, 11:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/12/2016, 18:04

Decisão

•05/12/2016, 18:04

Despacho

•24/03/2017, 10:17

Despacho

•26/09/2017, 14:29

Petição

•09/01/2019, 00:07

Documento de Comprovação

•09/01/2019, 00:07

Decisão

•20/03/2019, 17:07

Despacho

•03/07/2019, 15:41

Despacho

•12/03/2020, 13:17

Despacho

•16/07/2020, 08:11

Sentença

•13/08/2020, 20:03

Despacho

•06/11/2020, 08:58

Decisão

•22/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:39

Despacho

•25/04/2022, 11:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/05/2022, 13:27

Despacho

•16/08/2022, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 08:37

Despacho

•13/12/2023, 21:35

Despacho

•26/04/2024, 09:20

Despacho

•09/09/2025, 08:38