Apelação Cível 0840172-12.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 283.420,25

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MARIA ELIETE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ANTONIANA GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

LEGAL LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL

OAB/PB 18154·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES

OAB/PB 5349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ELIETE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ANTONIANA GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

LEGAL LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2022, 06:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2022, 06:52

Transitado em Julgado em 11/07/2022

12/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIANA GABRIEL DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIANA GABRIEL DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEGAL LIVROS LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA LIMA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:34

Não conhecido o recurso de LEGAL LIVROS LTDA - EPP - CNPJ: 09.389.153/0001-47 (APELANTE)

13/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 05:45

Juntada de Certidão

13/05/2022, 05:45

Decorrido prazo de ANTONIANA GABRIEL DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA LIMA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA LIMA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

12/07/2022, 06:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2022, 06:52

Transitado em Julgado em 11/07/2022

12/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIANA GABRIEL DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/12/2016, 18:04

DECISÃO

•05/12/2016, 18:04

16/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIANA GABRIEL DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEGAL LIVROS LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA LIMA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:34

Não conhecido o recurso de LEGAL LIVROS LTDA - EPP - CNPJ: 09.389.153/0001-47 (APELANTE)

13/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 05:45

Juntada de Certidão

13/05/2022, 05:45

Decorrido prazo de ANTONIANA GABRIEL DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA LIMA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA LIMA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de LEGAL LIVROS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIANA GABRIEL DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de LEGAL LIVROS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:57

Conclusos para despacho

23/04/2022, 08:42

Juntada de Certidão

23/04/2022, 08:42

Recebidos os autos

22/04/2022, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2022, 22:04

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 22:04

DESPACHO

•24/03/2017, 10:17

DESPACHO

•26/09/2017, 14:29

PETIÇÃO

•09/01/2019, 00:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/01/2019, 00:07

DECISÃO

•20/03/2019, 17:07

DESPACHO

•03/07/2019, 15:41

DESPACHO

•12/03/2020, 13:17

DESPACHO

•16/07/2020, 08:11

SENTENÇA

•13/08/2020, 20:03

DESPACHO

•06/11/2020, 08:58

DECISÃO

•22/04/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 12:39

DESPACHO

•25/04/2022, 11:57

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/12/2016, 18:04

DECISÃO

•05/12/2016, 18:04

DESPACHO

•24/03/2017, 10:17

DESPACHO

•26/09/2017, 14:29

PETIÇÃO

•09/01/2019, 00:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/01/2019, 00:07

DECISÃO

•20/03/2019, 17:07

DESPACHO

•03/07/2019, 15:41

DESPACHO

•12/03/2020, 13:17

DESPACHO

•16/07/2020, 08:11

SENTENÇA

•13/08/2020, 20:03

DESPACHO

•06/11/2020, 08:58

DECISÃO

•22/04/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 12:39

DESPACHO

•25/04/2022, 11:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/05/2022, 13:27