Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822144-25.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/08/2026, 08:35

Petição (Contraminuta)

17/07/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 12:58

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 10:48

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:22

Publicação

13/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:58

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Recebimento

06/02/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 10:56

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para despacho)

06/08/2026, 08:35

Petição (Contraminuta)

17/07/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 12:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 10:48

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:22

Publicação

13/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:58

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Recebimento

06/02/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 10:56

Retificação de Classe Processual

09/04/2025, 09:19

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:29

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:29

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:29

Petição (Contraminuta)

16/09/2024, 14:28

Petição (Contraminuta)

03/09/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 18:38

Decisão de Saneamento e Organização

16/05/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 13:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/05/2023, 14:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/05/2023, 19:36

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

13/04/2023, 14:02

Redistribuição (prevenção; incompetência)

22/03/2023, 10:08

Devolução dos autos à origem

22/03/2023, 08:41

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 12:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/03/2023, 08:55

Retificação de Classe Processual

08/03/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:54

Incompetência

06/03/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 11:35

Petição (Contraminuta)

28/01/2023, 22:09

Petição (Contraminuta)

13/12/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 09:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2022, 08:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2022, 16:14

Petição (Contraminuta)

27/03/2022, 21:15

Petição (Contraminuta)

22/03/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:01

Procedência

13/03/2022, 13:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/10/2021, 17:28

Decurso de Prazo

08/09/2021, 03:09

Petição (Contraminuta)

14/08/2021, 23:29

Petição (Contraminuta)

13/08/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 15:11

Mero expediente

02/08/2021, 08:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/04/2020, 16:15

Petição (Contraminuta)

22/10/2019, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 14:30

Mero expediente

07/10/2019, 18:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/04/2019, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2019, 16:07

Decurso de Prazo

24/03/2019, 00:02

Petição (Contraminuta)

20/03/2019, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2019, 14:32

Mero expediente

09/11/2018, 12:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/11/2018, 17:31

Petição (Contraminuta)

06/11/2018, 15:18

Decurso de Prazo

03/10/2018, 00:34

Petição (Contraminuta)

02/10/2018, 14:14

Petição (Contraminuta)

06/09/2018, 15:50

Decurso de Prazo

14/08/2018, 05:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2018, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2018, 18:55

Ato ordinatório

07/08/2018, 18:38

Antecipação de tutela

15/07/2018, 11:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/07/2018, 17:04

Petição (Contraminuta)

11/07/2018, 17:15

Outras Decisões

04/07/2018, 16:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/06/2018, 18:29

Petição (Contraminuta)

26/06/2018, 16:52

Petição (Contraminuta)

21/06/2018, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 13:36

Decurso de Prazo

20/06/2018, 00:51

Petição (Contraminuta)

07/06/2018, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 16:27

Mero expediente

24/04/2018, 18:25

Distribuição (sorteio)

19/04/2018, 16:28