Apelação Cível 0800077-86.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/07/2026, 07:10

Trânsito em julgado

06/07/2026, 07:09

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 12:04

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 23:55

Publicação

08/05/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 21:04

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:37

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:09

Provimento

30/04/2026, 11:30

Mérito

29/04/2026, 22:57

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 15:36

Publicação

15/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 03:27

Todas as movimentações(66)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/07/2026, 07:10

Trânsito em julgado

06/07/2026, 07:09

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 12:04

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 23:55

Publicação

08/05/2026, 02:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 21:04

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:37

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:09

Provimento

30/04/2026, 11:30

Mérito

29/04/2026, 22:57

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 15:36

Publicação

15/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:36

Para julgamento de mérito

13/04/2026, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 17:27

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 15:28

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:38

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 19:39

Mero expediente

05/11/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 18:21

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:44

Mero expediente

16/09/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2025, 10:09

Petição (Contraminuta)

13/09/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:48

Mero expediente

03/09/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/12/2024, 05:39

Trânsito em julgado

18/12/2024, 05:39

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:01

Petição (Contraminuta)

01/11/2024, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:38

Não Conhecimento de recurso (Contraminuta)

23/10/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 06:47

Petição (Contraminuta)

23/10/2024, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:17

Petição (Contraminuta)

08/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:59

Provimento

17/09/2024, 12:52

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:13

Mérito

12/09/2024, 22:08

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 21:56

Petição (Contraminuta)

04/09/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 07:14

Para julgamento de mérito

29/08/2024, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2024, 20:36

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:33

Petição (Contraminuta)

13/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:24

Mero expediente

12/06/2024, 12:23

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:42

Recebimento

11/06/2024, 11:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 11:06

Distribuição (sorteio)

11/06/2024, 11:06