Apelação Cível 0800644-51.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.080,66

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PAULO JOSE MARIANO 71092902473

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:28

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:26

Todas as movimentações(28)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 08:25

Despacho

•15/02/2020, 08:15

05/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:28

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 21:34

Recebidos os autos

29/10/2025, 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 21:34

Despacho

•09/02/2021, 17:51

Despacho

•01/06/2021, 09:16

Despacho

•13/06/2021, 13:08

Despacho

•07/07/2023, 15:30

Decisão

•21/05/2024, 19:00

Despacho

•26/06/2024, 00:25

Sentença

•13/12/2024, 06:25

Despacho

•18/08/2025, 16:26

Despacho

•29/10/2025, 10:48

Despacho

•28/11/2025, 11:12

Decisão

•04/12/2025, 12:38

Acórdão

•13/02/2026, 11:55