Execução Fiscal 0109765-06.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 96.681,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA HELENA M ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA HELENA M ALBUQUERQUE

Reu

MONTEIRO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

MONTEIRO E CIA LTDA

Reu

MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de parecer

15/10/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA M ALBUQUERQUE em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de MONTEIRO E CIA LTDA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Publicado Edital em 14/12/2022.

14/12/2022, 05:56

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:55

Documentos

DECISÃO

•21/08/2020, 08:54

SENTENÇA

•28/09/2020, 08:16

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de parecer

15/10/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA M ALBUQUERQUE em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de MONTEIRO E CIA LTDA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Publicado Edital em 14/12/2022.

14/12/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MONT Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0109765-06.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MONT Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0109765-06.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2022, 16:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:39

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:25

Recebidos os autos

03/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:33

Juntada de Petição de apelação

08/10/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2020, 08:16

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:20

Outras Decisões

21/08/2020, 08:54

Conclusos para decisão

20/08/2020, 14:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2018, 16:43

Processo migrado para o PJe

14/08/2018, 10:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2018 12:31 TJE1EXE

08/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 71/18

08/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

08/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2014 CIT.DEF

14/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 09/2013 CARTA

11/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25092012 SN01

25/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

25/09/2012, 00:00

DESPACHO

•08/01/2021, 14:58

DESPACHO

•16/05/2021, 12:12

DESPACHO

•19/05/2021, 09:17

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 11:25

DESPACHO

•20/06/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:23

DESPACHO

•11/09/2024, 10:37

DESPACHO

•11/09/2024, 14:55

DESPACHO

•13/12/2024, 09:17