Apelação Cível 0109765-06.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 96.681,22

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARIA HELENA M ALBUQUERQUE

Reu

MONTEIRO E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/10/2021, 11:14

Baixa Definitiva

03/10/2021, 11:14

Transitado em Julgado em 27/08/2021

03/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:21

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:20

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

30/06/2021, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:17

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/10/2021, 11:14

Baixa Definitiva

03/10/2021, 11:14

Transitado em Julgado em 27/08/2021

03/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•21/08/2020, 08:54

SENTENÇA

•28/09/2020, 08:16

01/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:21

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:20

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

30/06/2021, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2021, 12:12

Juntada de Certidão

21/01/2021, 23:11

Juntada de certidão

21/01/2021, 23:11

Conclusos para despacho

21/01/2021, 23:11

Recebidos os autos

20/01/2021, 07:50

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 07:50

DESPACHO

•08/01/2021, 14:58

DESPACHO

•16/05/2021, 12:12

DESPACHO

•19/05/2021, 09:17

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 14:55