Apelação Cível 0840511-58.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.957,82

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

CNPJ

Autor

APARECIDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP 179235·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA

OAB/PB 13862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 10:33

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:01

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:34

Homologada a Transação

12/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2025, 10:33

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/12/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 07:29

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:01

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:34

Homologada a Transação

12/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:18

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:21

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de memoriais

06/10/2025, 11:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:10

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA CONCEICAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA CONCEICAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:09

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:09

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 22:05

Conhecido o recurso de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 02.732.968/0012-90 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:33

Juntada de Certidão

24/06/2025, 19:33

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:14

Indeferido o pedido de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 02.732.968/0012-90 (APELANTE)

17/02/2025, 06:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:25

Juntada de Certidão

28/01/2025, 06:25

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:45

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:23

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:23

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 10:19

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 09:15

DESPACHO

•15/01/2025, 09:45

DECISÃO

•17/02/2025, 06:49

DESPACHO

•28/03/2025, 10:08

DESPACHO

•13/08/2025, 12:53

DESPACHO

•13/08/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:17

DESPACHO

•30/09/2025, 15:51

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•01/12/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 10:19

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 09:15

DESPACHO

•15/01/2025, 09:45

DECISÃO

•17/02/2025, 06:49

DESPACHO

•28/03/2025, 10:08

DESPACHO

•13/08/2025, 12:53

DESPACHO

•13/08/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:17

DESPACHO

•30/09/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 10:23

DESPACHO

•10/11/2025, 10:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/11/2025, 11:31