Apelação Cível 0843280-49.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS BARBOZA

OAB/PB 17224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843280-49.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2023, 01:04

Trânsito em julgado

25/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Petição (Contraminuta)

10/02/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 08:45

Recurso prejudicado

09/02/2023, 08:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 07:43

Petição (Contraminuta)

21/11/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 12:38

Mero expediente

17/11/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 11:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/11/2022, 16:46

Distribuição (sorteio)

15/11/2022, 16:46

Documentos

•15/04/2026, 00:00