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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.705,08

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BEMMED - COMERCIO DE ARTIGOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMER PALITOT RODRIGUES

OAB/PB 12449·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES DE CARVALHO

OAB/RJ 182720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BEMMED - COMERCIO DE ARTIGOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

IPCEP

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/02/2026, 09:58

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

17/01/2026, 05:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

07/08/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 22:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:26

Expedição de Carta.

21/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/02/2026, 09:58

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

17/01/2026, 05:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/01/2024, 15:56

Despacho

•07/01/2024, 08:57

13/01/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

07/08/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 22:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:26

Expedição de Carta.

21/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:40

Juntada de

25/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de BEMMED - COMERCIO DE ARTIGOS CIRURGICOS LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0871837-02.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de uma AÇÃO MONITÓRIA proposta por BEMMED - COMÉRCIO DE ARTIGOS CIRÚRGICOS LTDA em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – IPCEP e do ESTADO DA PARAÍBA, todos devidamente qualificados. Esta vara não possui competência para processar e julgar o feito, em razão da qualidade das partes. Nos termos do art. 165, da LOJE: Art. 165. Compete a Vara de F

10/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 08:57

Declarada incompetência

04/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

04/01/2024, 15:56

Determinada a redistribuição dos autos

04/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 19:38

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 19:38

Decisão

•09/01/2024, 09:57

Despacho

•07/03/2024, 13:47

Despacho

•29/05/2024, 19:17

Decisão

•01/11/2024, 14:48

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 09:23

Outros Documentos

•07/08/2025, 23:04

Outros Documentos

•07/08/2025, 23:04

Outros Documentos

•07/08/2025, 23:04

Outros Documentos

•07/08/2025, 23:04

Outros Documentos

•07/08/2025, 23:04

Despacho

•13/01/2026, 13:27

Despacho

•13/01/2026, 13:27